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ID
1376899
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o disposto na legislação estadual acerca das hipóteses de isenção do IPVA, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Art. 4º São isentos do imposto: 

    A) IV - os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de 20 (vinte) anos

    B) V - os proprietários de veículos cujo valor do imposto resulte em quantia inferior ao equivalente a 4 (quatro) UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul);

    C) VII - os proprietários de veículos automotores de uso terrestre, em relação:

    a) aos utilizados no transporte individual de passageiros na categoria de aluguel, desde que permissionários dessa atividade;

    D) III - os Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública - CONSEPROs, em relação aos veículos de sua propriedade, enquanto utilizados nas atividades de segurança pública;

    E) IX - As associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento.