Gabarito Letra C
1ª venda = Operação interestadual entre contribuintes e não consumidores finals, não entra IPI na BC do ICMS pois respeita os 3 requisitos previstos na lei kandir / CF. somente uso alíquota interestadual
600x0,12 = 72 de débito
2ª venda = Operação interestadual para consumidor final não contribuinte, IPI integra a BC do ICMS (não respeita os 3 requisitos), uso alíquota interestadual + diferencial
200x1.1 = 220
220x0,12 + 220x(0,17-0,12) = 37,4 de débito
3ª venda = Exportação é imunidade, sem débito e mantém os créditos por causa de previsão da CF
200 = 0 de débito
72+37,4+0 = 109,4
IPI na BC do ICMS: Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos
bons estudos
A questão está desatualizada em função da alteração promovida pela EC 87/15, no que se refere à venda de mercadoria a destinatário não contribuinte do ICMS localizado em Estado diverso do remetente da mercadoria. Na verdade, pelo fato de a alíquota do ICMS do Estado de Santa Catarina ser também de 17%, não haverá diferença do valor do débito de ICMS, porém a sistema de emissão de documentação fiscal, pagamento por GNRE, sujeito ativo do ICMS (agora é repartido) etc., é diferente.
Vejamos:
A questão só tem tamanho! Também devemos levar em conta o mesmo art. 19 do RICMS/RS e ficarmos atentos à integração ou não do IPI na base de cálculo do ICMS:
Art. 19 - Não integra a base de cálculo do imposto:
I - o montante do IPI, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado a industrialização ou a comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos;
Seguindo no comando da questão, temos as seguintes situações (empresa remetente estabelecida no Estado do Rio Grande do Sul):
1) Vendas de R$ 600.000,00 correspondentes a vendas para comercialização pelos clientes tradicionais em Santa Catarina. Como a venda de mercadoria é para contribuinte do ICMS que utilizará a mercadoria para posterior comercialização, o IPI não integrará a base de cálculo.
Teremos somente os R$ 600.000,00 como base de cálculo. Como a alíquota interestadual é de 12%, o débito de ICMS nessa operação será de R$ 72.000,00.
2) Vendas de R$ 200.000,00 a consumidores finais e/ou usuários finais dos produtos. Aqui a questão poderia deixar dúvida quanto à venda a contribuinte ou não do ICMS, para fins de aplicação de alíquota do ICMS (12% ou 17%), porém como a banca não fez citação, entende-se ser a destinatário não contribuinte do imposto (se fosse contribuinte, seria aplicada a alíquota de 12%, mas incluindo o IPI mesmo assim).
Agora o IPI integrará a base de cálculo do tributo. Como o IPI é um imposto dito “por fora”, incluí-lo no ICMS é bem simples, senão acrescer 10% sobre o valor de R$ 200.000,00, resultando em R$ 220.000,00.
Esta aí nossa base de cálculo que, sobre ela aplicada a alíquota de 17% (aqui houve a alteração da EC 87/96, para fins de destinação do ICMS, repartição do tributo entre os Estados remetente e destinatário), resulta em débito de ICMS de R$ 37.400,00.
3) Venda de mercadorias ao exterior estão abrangidas pela imunidade constitucional, sendo um dos motivos tornar as mercadorias nacionais mais competitivas no mercado internacional. Portanto, não haverá débito algum nessa operação.
Somando-se os débitos, chegaremos facilmente ao total de R$ 109.400,00.
Gabarito: C
Fonte: Rodrigo Friozi