Questão 1378207

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

Determinado contribuinte do ICMS importou um equipamento do exterior para o seu ativo permanente, com os seguintes dados da operação:

- Valor da importação convertido em moeda nacional: R$ 200.000,00;
- Imposto de importação: R$ 10.000,00;
- Despesas pagas a repartição alfandegária: R$ 5.000,00;
- Frete interno do porto até o estabelecimento: R$ 6.000,00;
- Data do desembaraço aduaneiro: 30/11;
- Data da entrada física da mercadoria no estabelecimento: 2/12;
- Alíquota interna relativa à mercadoria: 18%.

Considerando que o montante do ICMS integra sua própria base de cálculo, inclusive na importação, o valor do ICMS devido e o momento da ocorrência do fato gerador são, nessa ordem,

• A. R$ 39.780,00 e 30/11
• B. R$ 39.780,00 e 02/12.
• C. R$ 47.195,12 e 30/11.
• D. R$ 47.195,12 e 02/12.
• E. R$ 262.195,12 e 02/12.

Gabarito: C

Comentários

• ICMS POR DENTRO!!!

• 1. A data do fato gerador que é a do desembaraço. Com isso, elimina-se as letras B, D e E. 

  2. O frete interno que não entra na base de cálculo do ICMS de importação.

  Dessa forma, a soma fica:
  = 200.000,00 + 10.000,00 + 5.000,00 + ICMS (Que como mesmo diz a questão, também integra a sua própria Base de cálculo)
  
  18% ( 215.000,00 + ICMS) = ICMS
  38,700,00 + 18%ICMS = ICMS
  38.700,00 = 0,82ICMS 
  ICMS= 47.195