Questão 1378210

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

Zeus, experiente AFR, notou as seguintes situações no estabelecimento de Plácido e Silva, industrial de utensílios domésticos, estabelecido em São Paulo, capital:

I. Nas vendas para atacadistas, não incluía na base de cálculo das operações os descontos concedidos, desde que o pagamento fosse efetivado em 30 dias.

II. Nas vendas para grandes consumidores, dava bonificações em mercadorias e incluía o valor de tais bonificações na base de cálculo do ICMS.

III. Nas vendas a consumidores finais, não incluía o valor do IPI na base de cálculo do ICMS.

IV. Nas vendas para contribuintes de Belo Horizonte/MG e Feira de Santana/BA, destacava o ICMS com alíquota de 7%.

Nessas condições, o AFR corretamente impugnou APENAS os procedimentos

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  I. Nas vendas para atacadistas, não incluía na base de cálculo das operações os descontos concedidos, desde que o pagamento fosse efetivado em 30 dias.
  Desconto condicionais concedidos entra na BC do ICMS (caso da questão), o incondicionado não, AFR deve impugnar
  
  II. Nas vendas para grandes consumidores, dava bonificações em mercadorias e incluía o valor de tais bonificações na base de cálculo do ICMS.
  CERTO: Descontos condicionado para grandes consumidores, deve estar dentro da BC
  
  III. Nas vendas a consumidores finais, não incluía o valor do IPI na base de cálculo do ICMS.
  Nessa hipótese o IPI integra a Bc do ICMS. AFR deve impugnar
  
  IV. Nas vendas para contribuintes de Belo Horizonte/MG e Feira de Santana/BA, destacava o ICMS com alíquota de 7%.
  BH - alíquota 12%, BA - alíquota é de 7%. AFR deve impugnar
  
  bons estudos

• Só eu fiquei na dúvida do que o item I quis dizer?

   

  Incluir desconto não quer dizer subtrair? Isso não é exatamente o que ele não deveria fazer?

   

   

• Sobre a alternativa II: a bonificação, apesar de ocorrer no momento da venda da mercadoria, se assemelha a um desconto condicional (financeiro, concedido sobre condição ulterior), isto é, integra a BC do ICMS.

• Quem está estudando para fiscos de outros Estados fique atento, pois alguns, como Santa Catarina, consideram bonificação em mercadorias um desconto incondicional, portanto fora da base de cálculo do ICMS.