- ID
- 1378213
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2006
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Analise as seguintes afirmações sobre a alíquota do ICMS:
I. Os Estados e o Distrito Federal estão impedidos de fixar alíquotas internas inferiores às previstas para as operações interestaduais.
II.As alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais são estabelecidas por Resolução do Senado Federal.
III. Em todas as operações interestaduais devem ser utilizadas alíquotas interestaduais.
IV.A alíquota incidente na operação de importação é a alíquota interna.
V. Nas operações interestaduais entre contribuintes da região Nordeste a alíquota é de 12%.
Está correto o que se afirma APENAS em