Questão 1378249

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

Analise os eventos abaixo e relacione o local da operação com a correspondente situação:

I. Tratando-se de mercadoria ou bem, quando em situação irregular, o do estabelecimento transportador.

II. Tratando-se de serviço de transporte, quando em situação fiscal irregular pela falta de documentação fiscal do transporte, onde se encontre o transportador.

III. Transportador autônomo estabelecido no Paraná contratado por empresa de São Paulo para trazer gado de Mato Grosso do Sul até Esteio/RS, paga o ICMS sobre o transporte para São Paulo.

IV. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação prestado por meio de satélite, o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.

Para efeito de cobrança do ICMS, há relacionamento correto APENAS em

• A. II e IV
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. II.
• E. I

Gabarito: A

Comentários

• A

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  FONTE: Prof. Alexandre JK

  Comentário: 
  I. Tratando-se de mercadoria ou bem, quando em situação irregular, o do estabelecimento transportador. 
  A mercadoria ou bem, quando em situação irregular, terá o seu fato gerador no local onde se encontrar. Alternativa incorreta. 
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  II. Tratando-se de serviço de transporte, quando em situação fiscal irregular pela falta de documentação fiscal do transporte, onde se encontre o transportador. 
  Veja só, é a mesma explicação da afirmação anterior. Perceba como seria impossível de ser diferente. Como você ia determinar outro local como sendo o do fato gerador se você não sabe da onde saiu a mercadoria e para onde ela estava indo? Fica difícil. 
  Alternativa correta. 
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  III. Transportador autônomo estabelecido no Paraná contratado por empresa de São Paulo para trazer gado de Mato Grosso do Sul até Esteio/RS, paga o ICMS sobre o transporte para São Paulo. 
  O ICMS é devido para o MS, pois foi lá que se iniciou o transporte. 
  Alternativa incorreta. 
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  IV. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação prestado por meio de satélite, o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço. 
  Essa é uma regra bem específica. Pessoal, como iriamos determinar o local da operação em prestação de serviços por satélite? Você teria que olhar para o espaço e ver onde o satélite estaria passando no momento da prestação! É meio complicado. Para resolver esse problema, determinou-se que o local dessa prestação seria o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.

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  FONTE: Prof. Alexandre JK