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ID
1378249
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise os eventos abaixo e relacione o local da operação com a correspondente situação:

I. Tratando-se de mercadoria ou bem, quando em situação irregular, o do estabelecimento transportador.

II. Tratando-se de serviço de transporte, quando em situação fiscal irregular pela falta de documentação fiscal do transporte, onde se encontre o transportador.

III. Transportador autônomo estabelecido no Paraná contratado por empresa de São Paulo para trazer gado de Mato Grosso do Sul até Esteio/RS, paga o ICMS sobre o transporte para São Paulo.

IV. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação prestado por meio de satélite, o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.

Para efeito de cobrança do ICMS, há relacionamento correto APENAS em

Alternativas
Comentários
  • A

    .

    FONTE: Prof. Alexandre JK

    Comentário: 
    I. Tratando-se de mercadoria ou bem, quando em situação irregular, o do estabelecimento transportador. 
    A mercadoria ou bem, quando em situação irregular, terá o seu fato gerador no local onde se encontrar. Alternativa incorreta. 

    II. Tratando-se de serviço de transporte, quando em situação fiscal irregular pela falta de documentação fiscal do transporte, onde se encontre o transportador. 
    Veja só, é a mesma explicação da afirmação anterior. Perceba como seria impossível de ser diferente. Como você ia determinar outro local como sendo o do fato gerador se você não sabe da onde saiu a mercadoria e para onde ela estava indo? Fica difícil. 
    Alternativa correta. 

    III. Transportador autônomo estabelecido no Paraná contratado por empresa de São Paulo para trazer gado de Mato Grosso do Sul até Esteio/RS, paga o ICMS sobre o transporte para São Paulo. 
    O ICMS é devido para o MS, pois foi lá que se iniciou o transporte. 
    Alternativa incorreta. 

    IV. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação prestado por meio de satélite, o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço. 
    Essa é uma regra bem específica. Pessoal, como iriamos determinar o local da operação em prestação de serviços por satélite? Você teria que olhar para o espaço e ver onde o satélite estaria passando no momento da prestação! É meio complicado. Para resolver esse problema, determinou-se que o local dessa prestação seria o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.

    .

    FONTE: Prof. Alexandre JK