Questão 1378282

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

As Fazendas Reunidas M. A. da Silva adquirem terreno com árvores em pé, carregadas de frutos, com a intenção de vender os frutos e a madeira dessas árvores. Incide o ICMS no momento

• A. do registro no cartório de imóveis do contrato de compra e venda do terreno.
• B. em que as Fazendas Reunidas M. A. da Silva tomam posse do terreno.
• C. da colheita dos frutos e/ou da derrubada das árvores.
• D. em que o adquirente do terreno contrata com terceiro a venda dos frutos e da madeira.
• E. em que ocorre a saída dos frutos e da madeira do estabelecimento.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  A venda de qualquer estabelecimento, seja urbano, rural, industrial ou comercial não é hipótese de incidência do ICMS. As alternativas A, B, C e D nada têm a ver com fato gerador do ICMS, que se configura com a saída de mercadoria do estabelecimento.

  RICMS-SP

  Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto :

  I - na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;