Questão 1378648

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens públicos em espécie; Bens Públicos na Administração Pública; Regime jurídico: prerrogativas e garantias

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

• A. São impenhoráveis, mas são prescritíveis.
• B. Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.
• C. Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.
• D. Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.
• E. Os terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.

Gabarito: C

Comentários

• Terras devolutas são dominicais

• LETRA C !!! 

• LETRA C

   

   

  BENS DE USO COMUM DO POVO - BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO

   

  BENS DE USO ESPECIAL - BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO

   

  BENS DOMINICAIS - BENS DE DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO

   

   

   

   

   

   

   

  #valeapena

   

   

• Erro da letra D. As terras devolutas são todas as aquelas que pertencem ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham destinadas a qualquer fim público específico.