SóProvas


ID
1379638
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: art. 9°, da lei 4320/64

  • alt- d-fulcro no artigo 9¬da lei 4320/1964-direito financeiro, ``Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio das atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades``

  • O tributo deriva direta e imediatamente da vontade da lei, por isso, é uma obrigação ex lege. Nasce do fato descrito em lei e, por ele considerado, apto a desencadear obrigações tributárias. É diferente da obrigação ex vontate - a Fazenda não vai saber se o contribuinte queria ou não pagar. Por esta razão, que a capacidade tributária passiva é diferente de capacidade civil.


    "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1

  • Sei que este comentário não será tão construtivo quanto seria se se propusesse a debater a questão. O problema é que questões como essas não têm caráter avaliatório algum. De todos os "copia e cola" que me deparei até agora, esse foi o mais escrachado.

  • Caramba, que questão mal-feita.

  • Pq não perguntar "o que está escrito no art 9 da lei 4320". Avaliaria ainda melhor o conhecimento dos candidatos! No mercado de trabalho moderno é muito mais importante alguém que saiba decorar várias frases em sequência do que alguém que saiba pensar.

  • Que falta de criatividade na elaboração da questão.


  • Letra D.

     

    Galera fica reclamando de Ctrl+C, Ctrl+V da questão, mas TODAS as bancas mensuram a capacidade de memorização dos candidatos. Vence o melhor. Assim é a vida. Parem de reclamar e estudem. Caraleo

  • RESPOSTA: D

    SEGUNDO A LEI 4.320: 

    Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições (PROVAVELMENTE ESQUECERAM DE COLOCAR NA LEI QUE É A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA) nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades

    DIFERENTEMENTE DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA:

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:       

    RECEITAS CORRENTES

    RECEITA TRIBUTÁRIA

    Impostos.

    Taxas.

    Contribuições de Melhoria.

    RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

    RECEITA PATRIMONIAL

    RECEITA AGROPECUÁRIA

    RECEITA INDUSTRIAL

    RECEITA DE SERVIÇOS

    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    RECEITAS DE CAPITAL

     

  • Excelente resposta! Faço apenas uma retificação: a súmula correta do STJ é a 140.