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gabarito letra B
I- CORRETO
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
§ 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995)
II- ERRADO
§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III- ERRADO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
IV- ERRADO
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
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erro da II - "ou não"
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O erro da II é pela falta da expressão "ou" ?! Credo.
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Piada,isso sim.
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O erro do II está na expressão "municipios limítrofes ou não", pois a CF somente autoriza que sejam "municipios limitrofes".
Art. 25, § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
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Nossa, essa foi dura! Agora senti pra valer o jeito FCC.
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Depois de ler o erro do ITEM II...
Só rindo mesmo!! KKKkkkKKkkkkkkkkkkk
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Essa é pra quem toma ritalina...putz!!
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I - Correto - Art. 25 - § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
II - Errado - Art. 25 - § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes (APENAS LIMÍTROFES), para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III - Errado - Promover o Saneamento básico é competência municipal.
IV - Errado - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
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Pegadinha no item II - "municípios limítrofes ou não" !!! Focooo!! ;)
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FCC fazendo jus ao nome: Fundação Copia e Cola.
Ter que observar que a expressão "ou não" do item II está errada é muita maldade.
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Pessoal, a FCC é pura letra de lei, não tem jeito...
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Gabarito B
Item I - CERJ - Art. 72 - O Estado exerce todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição
da República.
§ 2º - Cabe ao Estado explorar, diretamente ou mediante concessão, a empresa estatal
em que o Poder Público estadual detenha a maioria do capital com direito a voto, com exclusividade de distribuição, os serviços de gás canalizado em todo o seu território,
incluindo o fornecimento direto, a partir de gasodutos de transporte, a todos os segmentos
de mercado, de forma que sejam atendidas as necessidades dos setores industrial,
comercial, domiciliar, automotivo e outros.
Item II - CERJ - Art. 75 - O Estado poderá criar, mediante lei complementar, regiões metropolitanas,
microrregiões a aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes
para integrar a organização o planejamento e a execução de funções públicas e serviços de
interesse comum.
Item III - CERJ - Art. 73 - É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico;
Item IV - CERJ - Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:
XIII - assistência jurídica e defensoria pública;
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KKKK achei estranho esse "ou não", mas preferi marcar certo. PQP, como falaram, essa é pra quem tava em dia com a ritalina.
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"Questão Molejo". Cilada.
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Esse tipo de questão não mede o conhecimento de ninguém.Socorro!
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A FCC é ridícula....retardada...
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Vai tomar ritalina "ou não"?! rsrsrs essa foi demais!!!
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Uma das questões mais TOSCAS já feitas pela FCC. Tem pegadinha que até vai, mas isso foi muita idiotice.
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ou não....
=/
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Se a gente já percebe que a dificuldade dos concursos só vai aumentando com o tempo, eu fico imaginando daqui uns 10 anos.
A FCC vai começar a por erros gramaticais e colocar como errado porque não tá exatamente como na constituição.
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Não podemos nos esquecer do eventual pingo no i.
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Desculpa as pessoas, mas vou defender a FCC, pessoal a II é perfeitamente normal, muitas vezes utilizam esse recurso em provas, mas nunca em um parágrafo de artigo que não vemos muito xD.
Colocar "ou não", muda todo sentido do parágrafo terceiro do art. 25. É a mesma coisa que você perguntar pra uma pessoa se ela te traiu: "eu sempre fui fiel à ti...ou não."
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I - Correta: cópia e cola do art. 25, parágrafo 2o, CF/88.Art. 25, § 2º, CF/88. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
II - Errada: a expressão "ou não" da afirmativa da questão não consta do art. 25, parágrafo 2o, CF/88, tornando a assertiva errada.Art. 25, § 3º, CF/88. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III - Errada: a competência para prover melhorias das condições de saneamento básico não é privativa do Estado, mas comum a todos os entes federativos. Art. 23, CF/88. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
IV - Errada: a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é concorrente entre União, Estados e DF, e não privativa dos Estados.Art. 24, CF/88. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
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O duro é se sujeitar a um descalabro desse fazendo uma prova para acesso a um cargo tão importante como de Procurador do Estado. Como se o candidato que não lembrasse desse detalhe do texto não possuísse conhecimento jurídico. Muito escroto!
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Muito boa a questão ...
Ou não!
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É sério isso daí?
As bancas estão ficando desesperadas com o desempenho dos estudantes para concurso, que cada vez mais ficam próximos às notas finais e que disputam vagas por diferenças de poucos décimos. Elas não sabem mais o que cobrar e estão partindo pro "tudo ou nada".
Precisava haver uma lei regulamentando os concursos. Algo que normatizasse a aplicação, forma de cobrança das matérias e outros fatores mais.
Enquanto não houver esse tipo de norma, as bancas farão o que quiserem conosco. Tanto esforço pra nada.
Espero que esse tipo de questão "fuleiragem" não se torne frequente, em respeito aos que estudam há anos para ingressar em um cargo público.
Tenham piedade de nós.....ou não!
¬¬
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De fato não mede conhecimento, apenas para fins eliminatório. Por isso, praticar questões é o método mais eficiente, só assim conseguimos enxergar as pegadinhas da Banca; tenho certeza que essa ninguém erra mais kkkk...
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Questão feita pelo capeta! Pqp...
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Interessante como uma questão simples como essa, fere os estimados excelsos do mundo jurídico!
Vamos ter mais humildade, reconhecer o erro, aprender e levar isso pra vida, pois nela, são as coisas simples e, q muitas vezes, colocamos como insignificantes q nos chegam pra ensinar.
FFF e fiquemos todos com Deus!
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um simples "ou não" ... como dói.
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QUESTÕES MALDOSA.
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DIZER O DIREITO:
INICIATIVA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUIÇÃO DE REGIÃO METROPOLITANA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE INCLUI MUNICÍPIO NA REGIÃO METROPOLITANA.
É constitucional lei complementar, de iniciativa parlamentar, que inclui município limítrofe na região metropolitana. A iniciativa para esse projeto de lei não é privativa do chefe do Poder Executivo e essa inclusão não acarreta aumento de despesa, não violando assim os arts. 61, § 1º e 63, I, da CF/88. STF. Plenário. ADI 2803/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 6/11/2014 (Info 766).
Lei complementar, de iniciativa de um Deputado Estadual, incluiu determinado Município do interior do Rio Grande do Sul na região metropolitana de Porto Alegre. Essa lei é constitucional?
SIM. Não há qualquer vício formal ou material nessa lei.
A CF/88 trata sobre as regiões metropolitanas no § 3º do art. 25, nos seguintes termos:
§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
A única exigência feita pela CF/88, relacionada com o processo legislativo, é que a criação de regiões metropolitanas deve ser realizada por meio de lei complementar estadual. Logo, a inclusão de município limítrofe na referida região pode ser feita por lei de iniciativa parlamentar, desde que se trate de lei complementar.
Ressalte-se, ainda, que a inclusão de Município na região metropolitana não acarreta aumento de despesas, motivo pelo qual não viola o art. 63, I, da CF/88.
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já caí várias vezes nessa questão:
§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
PRESTAR ATENÇÃO QUE SÃO MUNICÍPIOS LIMÍTROFES.
então,
REGIÃO METROPOLITANA
ESTADOS +
LEI COMPLEMENTAR +
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
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O erro do item 2 é tão sucinto...tem que conhecer bem p não cair!
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GABARITO: B
I - CERTO: Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
II - ERRADO: Art. 25. § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III - ERRADO: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
IV - ERRADO: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
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Os municípios precisam ser limítrofes.
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Pegadinha fdp hem...
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É MUITA SAFADEZA DA BANCA COLOCAR """" OU NÃO """ NO MEIO DO TEXTO DO ITEM ( B ) TORNANDO A ASSERTIVA INCORRETA