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GABARITO: B
A questão cobrou conhecimento do texto literal do art. 225 da CF/88:
"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações."
O erro das demais:
a) "facultando-se ao Poder Público". Além disso, não fala sobre o dever também imposto à coletividade.
c) "bem de uso especial"
d) "bem de uso especial" e "apenas à coletividade"
e) "bem de uso especial" e "apenas ao Poder Público"
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Apenas pra contextualizar é possível identificar, no mínimo quatro princípios deste artigo, a saber:
a) P. do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
Trata-se de direito difuso, imaterial. Verdadeiro direito e dever para a coletividade.
b) P. da sadia qualidade de vida;
Indissociável do postulado anterior;
c) P. da natureza pública da proteção ambiental;
Vincula a Administração à proteção do meio ambiente. O poder de polícia ambiental é vinculado, ao contrário da regra geral q é discricionário.
d) P. da solidariedade intergeracional;
Pacto fictício direcionado à proteção das presentes e futuras gerações, dado ser um direito indisponível.
Fonte: aulas professor Frederico Amaro.
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GABARITO:
b) todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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Que questão lixo..olhem o índice de acerto.. Esse tipo de questão que joga nota de corte lá no alto.
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Questão nível fácil, não se pode errar, pois essa é pra todo mundo pontuar!
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jogo dos 4 erros
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Constituição Federal:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (Regulamento) (Regulamento)
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Regulamento)
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento)
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)
Vida à cultura democrática, Monge.
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USO COMUM
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O examinador desejou saber se você estudou e guardou o conteúdo do caput, do art.225, da Constituição Federal de 1988, reproduzido a seguir: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” Desta forma, o gabarito é a letra “b”.
Resposta: Letra B