-
Gab B Bravo
CF
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
-
I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
- Sua retenção constitui crime quando é DOLOSA
III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
- São invioláveis...!
-
Se o Art. 6º relata que:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
.... Por que a letra A está incorreta?
-
Art. 7°, X: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção DOLOSA.
-
Gente, eu analisei o item III conforme a divisão feita na própria CF, ou seja, essa inviolabilidade está no art. 5°, dentro DO CAPÍTULO I - "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
Já o CAPÍTULO II trata DOS DIREITOS SOCIAIS
Logicamente, lembrando que ambos não são taxativos. São meros exemplos.
Eu pensei assim...
-
Gabarito Letra B
I - Art. 7 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção
dolosa
II - CERTO: Art. 6º São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição
III - Trata-se de um direito fundamental individual, e não social, por isso está errado:
Art. 5 X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação
IV - CERTO: Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
bons estudos
-
Alguém sabe o motivo da anulação???
Não vejo erro na letra B.
-
A questão foi anula em face da alternativa afirmar em seu enunciado que existem "quatro direitos sociais".
ENUNCIADO DA ALTERNATIVA: "Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais":
O CORRETO SERIA: Considerando o que prevê a Constituição Federal, verifique quais são direitos sociais e marque a alterntiva correta:
Justificativa:
I- Art. 7°, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. E não culposa. (errada)
II- Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (correta)
III- Art. 5°,X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (texto correto, porem não é direito social, deste modo fica errado de acordo com o enunciado)
VI- Art. 7°, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (correta)
Bons estudos. #DesistirJamais