Questão 1384210

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde; CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

No que concerne à classificação da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. Quanto à sua forma, classifica-se como escrita. É também denominada de constituição instrumental, em que se apresenta um efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.
• B. No que diz respeito ao seu modo de elaboração, é definida como constituição-dirigente, pois examina e regulamenta todos os assuntos que entenda ser relevantes à destinação e ao funcionamento do Estado.
• C. Como constituição material, é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte.
• D. É exemplo de constituição dogmática que, embora este tipo de constituição nem sempre necessita de ser escrita, é elaborada por um órgão constituinte e sistematiza ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Por esse motivo, é também resultante de lenta evolução dos fatos sociopolíticos, que se consolidam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.
• E. Classificada como constituição semirrígida, poderá ser alterada por processo legislativo ordinário e processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.

Gabarito: A

Comentários

• a) correta.
  b) Quanto ao modo de elaboração as constituições podem ser dogmáticas ou históricas/costumeiras. A classificação como constituição dirigente diz respeito à função/finalidade da constituição, que além de dirigente, podem ser classificadas como constituição-garantia e constituição-balanço.
  c) O conceito apresentado é o de constituição formal e não de constituição material conforme consta na assertiva.
  d) As constituições dogmáticas são sempre escritas. Também há equívoco ao final da assertiva quando estabelece que as constituições dogmáticas são resultantes de "lenta evolução dos fatos sociopolíticos", esta características é típica das constituições históricas/costumeiras.
  e) A Constituição de 1988 é classificada quanto a sua forma estabilidade/mutabilidade como rígida, pois para alteração de suas próprias regras exige procedimento mais solene do que para alteração das normas infraconstitucionais. Segundo Alexandre de Moraes, pode ser classificada como super-rígida, devido a presença de cláusulas pétreas, um núcleo não suprimível da Constituição, uma vez que “em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF, art. 60, §4º - cláusulas pétreas)”.
• bizu legal !
  A CF/88 É CLASSIFICADA COMO 
  ( PEDRA FORMAL )
  PROMULGADA > ORIGEM 
  ESCRITA > FORMA
  DOGMÁTICA > ELABORAÇÃO
  RÍGIDA > ESTABILIDADE
  ANALÍTICA > EXTENSÃO
• Parceiro vi uma muito boa em outro comentário também:
  Para memorizar, a Constituição foi PROFERIDA (promulgada, formal, escrita, rígida, dogmática, analítica)
  

• d) É exemplo de constituição dogmática que, embora este tipo de constituição nem sempre necessita de ser escrita, é elaborada por um órgão constituinte e sistematiza ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Por esse motivo, é também resultante de lenta evolução dos fatos sociopolíticos, que se consolidam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.

  LETRA D - ERRADA - é necessariamente escrita.

  Quanto ao modo de elaboração

  Critério: forma de surgimento da Constituição.

   Espécies:

  I – Histórica: formada lentamente por meio da gradativa incorporação dos usos, dos costumes, dos precedentes e até de alguns documentos escritos à vida estatal. Exemplo: Constituição inglesa – as Constituições consuetudinárias ou costumeiras são históricas quanto ao modo de elaboração.

  II – Dogmática: resulta dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios dominantes em um determinado momento histórico. Ela surge de uma só vez. Toda Constituição dogmática é necessariamente escrita, ao contrário da Constituição histórica que é consuetudinária.

  FONTE: MARCELO NOVELINO