SóProvas


ID
1384270
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos tipos e às formas de controle da Administração Pública, leia a definição abaixo.

“É todo aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação, como, p. ex., a realização de auditoria durante a execução do orçamento, o seguimento de um concurso pela corregedoria competente, a fiscalização de um contrato em andamento.”

                                                                                                                                     (Hely Lopes Meirelles)

É correto afirmar que a definição acima diz respeito ao controle

Alternativas
Comentários
  • Letra D) CORRETA

    Controle concomitante/ sucessivo

    É o controle exercido durante o ato, acompanhando a sua realização, com o intento de verificar a regularidade de sua formação. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo expõem como exemplos do controle concomitante a fiscalização da execução de um contrato administrativo e a realização de uma auditoria durante a execução do orçamento, entre outros.

    FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12667

  • RESPONDI POR ELIMINAÇÃO


    A QUESTÃO DEIXA BEM CLARO QUE O CONTROLE É CONCOMITANTE COM O ATO 


    A) posterior


    B)posterior


    C) sem sintonia com a questão..rsrs


    D) GABARITO ... concomitante OU sucessivo


    E) anterior

  • Putzz, sucessivo num é o que vem depois... nomenclatura horrível !!! Achei que sucessivo era sinônimo de "posterior" "a posteriori", algo assim, mas não como sinônimo de concomitante.

  • fala serio!!!! sucessivo e concomitante sao sinonimos.....

  • Tive o mesmo pensamento de Pontes e Fábio, que droga...

  • fiquei procurando concomitante e não achei... bom saber que sucessivo é sinônimo do mesmo...apesar de achar estranho né...pq concomitante parece junto...e sucessivo para mim tá mais para posterior né...mas ok.

  • Qual dicionário informa que concomitante é sinônimo de sucessivo?

  • Passível de anulação, pois em qual dicionário de língua portuguesa concomitante é sinônimo de sucessivo???
    Concomitante = adj. Que se manifesta ao mesmo tempo que outros(s).

    Sucessivo= adj. Que vem depois ou em seguida.

    Fonte: Dicionário Aurélio

  • CONTROLE CONFORME O MOMENTO

     

    Controle Preventivo Ou “A Priori”

    É o que antecede a realização ou da conclusão de um ato, impede que a administração realize atos em desconformidade com a lei – ESTADO OU MUNICÍPIO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EXTERNO.

     

    Controle Concomitante Ou Sucessivo

     É o que acontece durante a ocorrência de um ato acompanhando a realização no intuito de verificar irregularidades – FISCALIZAÇÃO DE UM CONTRATO EM ANDAMENTO.

     

    Controle Subsequente “ A Posteriori”

    Ocorre após a conclusão do ato, visa corrigir eventuais defeitos. HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO DE UMA CONCORRÊNCIA.

     

    Fonte: http://patriciaperruchi.com.br/controle-da-administracao-publica/

  • Por isso é importante resolver questões...

    uma questão como essa marcar errado no dia da prova é pra chorar o ano todo. kkk

  • Mimimimimi...

    Ano: 2010 

    Quanto ao controle da Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se efetiva, assinale: 

    (1) para controle prévio; 

    (2) para controle sucessivo ou concomitante; 

    (3) para controle corretivo ou posterior. 

    E escolha a opção que represente a sequência correta. 

    ( ) Aprovação, pelo Senado Federal, de operação fi nanceira externa de interesse da União. 

    ( ) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais. 

    ( ) Aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República. 

    ( ) Julgamento das contas dos gestores públicos pelo TCU. 

    ( ) Registro, pelo TCU, das admissões, aposentadorias e pensões no âmbito das pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública Federal.

    Gabarito

    1 / 2 / 1 / 3 / 3

    2.2. Conforme o momento do exercício

    2.2.1. Controle prévio ou preventivo (a priori)

    Se chama prévio o controle exercido antes do início ou da conclusão do ato, sendo um requisito para sua eficácia e validade. É exemplo de controle prévio quando o Senado Federal autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios a contrair empréstimos externos. Outro exemplo apresentado por Hely Lopes Meirelles é o da liquidação da despesa para oportuno pagamento.

    2.2.2. Controle concomitante

    É o controle exercido durante o ato, acompanhando a sua realização, com o intento de verificar a regularidade de sua formação. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo expõem como exemplos do controle concomitante a fiscalização da execução de um contrato administrativo e a realização de uma auditoria durante a execução do orçamento, entre outros.

    2.2.3. Controle subsequente ou corretivo (a posteriori)

    Considera-se subsequente ou corretivo, o controle exercido após a conclusão do ato, tendo como intenção, segundo Fernanda Marinela, “corrigir eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia, a exemplo da homologação na licitação”. Alexandrino e Paulo ainda constatam que o controle judicial dos atos administrativos, por via de regra é um controle subsequente.

  • Hely Lopes Meirelles:

    Tipos e Formas de Controle:

    Quanto ao seu fundamento:

    a) Controle Hierárquico

    b) Controle Finalístico

    Quanto à localização do órgão que realiza:

    a) Controle Interno

    b) Controle Externo

    Quanto ao momento em que são feitos:

    a) Controle Prévio ou Preventivo

    b) Concomitante ou Sucessivo

    c) Subsequente ou Corretivo

    Quanto ao aspecto controlado:

    a) Controle de Legalidade ou Legitimidade

    b) Controle de Mérito