Questão 138493

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública gerencial; Modelos teóricos de Administração Pública; Paradigma do Cliente na Gestão Pública; Qualidade no setor público

O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente dos serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e o consumidor de serviços privados é correto afirmar que

• A. o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.
• B. os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o pagamento de taxas.
• C. o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.
• D. o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por meio do voto.
• E. o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar políticas públicas.

Gabarito: E

Comentários

• O Cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres estatuídos na CF, por meio dos quais ele pode avaliar e até mesmo elaborar politícas públicas.
• a) ERRRA: não é preciso um contrato para receber serviços públicos. Os contratos são feitos para proporcionar serviços públicos.
  
  b) ERRADA: cidadão envolve o conceito de coletividade.
  
  c) ERRADA: mesmo que não esteja utilizando o serviço, o cliente é um cidadão.
  
  d) ERRADA: há outras maneiras de reclamar da qualidade por parte do cidadão. Ação civil público é um desses meios.
  
  e) CERTA: a participação do cidadão na política é uma inovação trazida pela PSO.
• LETRA A - ERRADA - O cliente-cidadão NÃO consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.
  O cliente-cidadão paga os seus impostos e presupõe que vá receber em troca os serviços públicos, não há necessidade de um contrato formal. 
   
  LETRA B - ERRADA
  1. - O consumidor de serviços privados paga por vontade própria um valor e recebe em contrapartida o produto ou serviço.
  2. -  O cliente-cidadão tem o dever de pagar seus impostos  e tem o direito de utilizar os serviços públicos.
  LETRA C - ERRADA
  
  O  cliente assume a condição de cidadão quando está em pleno gozo de seus direitos civis e  políticos. Não sendo condição para assumir a cidadania a utilização ou não dos serviços fornecidos pela Administração pública.
  
  
  LETRA D - ERRADA
  O cidadão tem o direito de reclamar da qualidade do atendimento por parte do poder público. 
  O que se procura alcançar com a reforma administrativa é uma administração eficiente, com a consequente prestação de serviços públicos essenciais com qualidade. A propósito, já o Código de Defesa do Consumidor inclui como direito básico a “adequada e 
  
  eficaz prestação de serviços públicos em geral” (artigo 6º, inciso X – Princípio da Eficiência).
  
  Sorte para todos!!!!
   
• GABARITO: E
  
  O cliente-cidadão é aquele que por um lado usufrui do serviço público e por outro tem obrigação de contribuir, seja através do pagamento de impostos, seja através da formulação e avaliação das políticas públicas.

• Ok então o  Cliente-cidadão pode elaborar politícas públicas?

• Fases da administração gerencial:

   

  1. GERENCIALISMO PURO = 

  Economia e eficiência. Busca reduzir custos, enxugar pessoas. Foco nos contribuintes  (tax payers).

   

  ·   - EFICIÊNCIA ( EFETIVIDADE - SP)

  ·    -, REDUÇÃO CUSTOS

  ·     - USUÁRIO FINANCIA O SISTEMA

   

  2. CONSUMERISM =

  Qualidade dos serviços e efetividade. Contratualização de resultados no setor público. Foco nos clientes-consumidores.

   

  ·   -FOCA - CLIENTE E QUALIDADE 

  ·   - VISTOS COMO CLIENTE-CIDADÃO

   

  3. PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO) = 

  Responsabilização, transparência e prestação de contas, equidade. Accountability. Foco nos cidadãos.

   

  Busca a TECA - 
  - T-RANSPARÊNCIA

  - E-QUIDADE
  - C-IDADANIA
  - A-COUNTABILITY

   

• O CLIENTE CIDADAO PODE ELABORAR POLITICAS PUBLICAS?