Questão 1385857

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico; IMA - 2013 - CORE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Quanto aos negócios jurídicos marque a alternativa CORRETA:

• A. O prazo de decadência para postular a anulação de um negócio jurídico é de três anos, contado no caso da coação no dia em que ela cessar.
• B. Com relação ao negócio jurídico, o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos os autorizem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• C. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso de tempo.
• D. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

       I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

       II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

       III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

  
  B) Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  
  C) Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce (convalida) pelo decurso do tempo
  
  D) CERTO: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
  
  Bons estudos
  

• Pedi o comentário do professor nesta questão porque acabei ficando com um nó na cabeça.. Se o negócio jurídico nulo não convalesce no tempo, como dizer que seu prazo prescricional é de dez anos conforme o 205 caput do CC (puxando informação de outra questão)? Dá para se afirmar então que a nulidade dos negócios não acompanha a processual que poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição? Se alguém puder ajudar agradeço, tô batendo pino já..

• LETRA D CORRETA 
  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  

• Isabela, o negócio jurídico NULO ( e não o anulável), poderá ser alegado a qualquer tempo. Não prescreve.