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A-
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - SEMPRE ESTABELECIDA NA CF
ISENÇÃO -LEI
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Gabarito: letra a)
A imunidade realmente é uma forma de não incidência do tributo, tendo em vista que impede que uma norma legal defina como fato gerador as matérias então imunes. Assim, se não há previsão legal de incidência das matérias imunes, não se admite a ocorrência do fato gerador, por simples ausência de previsão legal, e consequentemente a formação da obrigação tributária principal. (A imunidade habita o texto constitucional)
Já na isenção, não se impede a instituição de tributo sobre os fatos previstos na norma isentiva. Assim sendo, por expressa previsão legal, tem-se a ocorrência do fato gerador e, consequentemente, a formação da obrigação tributária e, posteriormente, o seu crédito, que, por sua vez, é então excluído.
(http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110601152411656&mode=print)
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Me parece que a letra C se olvidou da possibilidade de obrigação tributária acessória face aos entes imunes. Ao meu ver, pela generalização, também está incorreta.
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a imunidade é definida na constituição enquanto a isenção pode ser veiculada em lei ordinária. a imunidade diferente da isenção que é um bnenefício fiscal concedido ao ente tributante, por meio de Lei ordinária.
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Inicialmente, havia seguido o raciocínio do Angelus Maia, mas encontrei esse julgado, que parecer ser o entendimento dominante no STF.
”IMUNIDADE – LIVROS FISCAIS. Se a pessoa jurídica de direito privado goza de imunidade, descabe impor a manutenção de livros fiscais. A obrigação acessória segue a sorte da principal. (RE 202.987, 2ª Turma, rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 30/06/2009).
Logo, na imunidade, não persiste qualquer obrigação, inclusive a acessória.
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Sempre com as pegadinhas de corretas e incorretas!
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C - Existe obrigação tributária na isenção (correto), enquanto na imunidade não (errado, pois nesse caso tem-se a obrigação assessória)