Questão 1385971

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Paraibano - MA
• Ano: 2014
• Provas: IMA - 2014 - Prefeitura de Paraibano - MA - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Taxa e Tarifas

Assinale a alternativa correta acerca da espécie tributária que decorre da realização de uma obra pública que beneficie imóveis determinados ou determináveis:

• A. A taxa tem seu fato gerador sempre na realização de uma obra pública de que efetivamente decorra uma valorização imobiliária.
• B. À cobrança da contribuição de melhoria o CTN impõe dois limites: limite individual, que é o correspondente à valorização para cada imóvel, e o limite total, que é o correspondente ao total da valorização.
• C. O limite total à cobrança da taxa é o valor total da despesa realizada pelo Poder Público na obra.
• D. O limite total à cobrança da contribuição de melhoria é o valor total da despesa realizada pelo Poder Público na obra.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra d)

  (CTN) Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  
  

  Atenção para a letra b), que trocou apenas o significado de limite total...

• Qual é o erro da c ?

• lais, o erro e dizer que trata se de taxa, na realidade e contribuicao de melhoria.

• Obrigada Sandra !! 

  
  

• A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obra pública de que decorra valorização imobiliária, tendo como LIMITE INDIVIDUAL a valorização de cada imóvel beneficiado e tendo como LIMITE MÁXIMO TOTAL a DESPESA total para a realização da obra. A letra "b" falha ao dizer que o limite total corresponde ao total da valorização (limite total = total da despesa) e não total da valorização. Portanto gabarito letra "d". 

• Lais, além do comando da questão pedir a "espécie tributária que decorre da realização de uma obra pública que beneficie imóveis determinados ou determináveis", ou seja, CM, e nao taxa, no meu entendimento, a afirmação da letra C conta com outro vício ao afirmar "na obra". Se fosse substituído por "na prestação do serviço", acredito que a afirmação ficaria correta, mas nao seria a resposta ainda.

• a questão tenta confundir o candidato de varias formas. basta notar que a contribuição de melhoria, espécie de tributo possui alguns requesitos em relação a sua cobrança: limite individual da valorização do imovel e limite total do cursto despendido na obra.