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Gabarito B foi inspirado na CRFB.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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Erro da letra A - 4 anos corresponde a 1 legislatura e não duas
Erro da C - O nº de senadores não são fixo
Erro da D - A presidência do senado e da câmara dos deputados é privativa de brasileiros NATOS
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Os cargos de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são privativos de brasileiros natos, pois eles eles poderão ocupar o cargo de Presidente da República, quando vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
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Territórios Federais não tem Senadores, somente deputados.
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Denize Lima em relação a alternativa C, o número de senadores é fixo sim, 3 senadores por estado. O erro está em dizer que terá senadores nos Territórios, pois esses só terão deputados. E quanto a alternativa A, o erro está em dizer que "o mandato dos senadores é de 4 anos", quando na verdade é de 8 anos.
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A) O mandato de 4 anos dos Senadores abrange duas legislaturas e a renovação do Senado Federal se dá na proporção de 1/3 em uma eleição e 2/3 na seguinte.
ERRADO. CF - ART. 46, §1° Cada Estado e do Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos;
B) A composição da Câmara dos Deputados se dá de forma proporcional à população dos Estados, sendo que nenhuma unidade da Federação poderá ter menos que oito ou mais que setenta Deputados.
CERTO. CF - Art. 45 §1° o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
C) Enquanto os Deputados Federais são em número proporcional ao Estado que representam, os Senadores são em número fixo de 3 para cada unidade da Federação, assim como para os Territórios Federais, quando criados.
ERRADO. CF - art. 45, §2° Cada Território elegerá quatro Deputados.
D)A presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é privativa de brasileiros naturalizados.
ERRADO. CF - Art. 12, §3° são privativos de brasileiro nato:
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.
A– Incorreta - O mandato do senador tem período de 8 anos. Art. 46: (...) §1° Cada Estado e do Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos; § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços; (...)".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 45 §1°: "o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados"
C- Incorreta - Nos Territórios só é possível a eleição de deputados. Art. 45, CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (...) § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados".
D- Incorreta - Tais cargos são privativos de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.