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ALTERNATIVA AO renomado jurista Diógenes Gasparini nos ensina que: “As autarquias são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades. Ademais, em razão de sua personalidade, as atividades que lhes são trespassadas, os fins e interesses que perseguem são próprios, assim como são próprios os bens que possuem ou que venham a possuir”.Em suma, o inciso I do artigo 5º, do Decreto-Lei nº. 200/67 assim define autarquia: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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a) CORRETA.b) ERRADA.As autarquias NÃO são hierarquicamente subordinadas à administração pública que as criou. Há entre elas apenas VINCULAÇÃO.c) ERRADA.As autarquias são criadas e extintas por LEI ESPECÍFICA. d) ERRADA.Ao criar uma autarquia, a administração pública transfere a ela a TITULARIDADE E A execução de determinado serviço público.e) ERRADA.As autarquias ESTÃO SUJEITAS ao controle externo do Poder Legislativo.
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a) As autarquias são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades. CORRETO, caracteristica básica de detentores de personalidade jurídica;b) As autarquias são hierarquicamente subordinadas à administração pública que as criou. ERRADO, a descentralização no ordenamento juridico vigente não gera, a priori, subordinação hierarquica;c) As autarquias são criadas e extintas por ato do chefe do Poder Executivo. ERRADA;d) Ao criar uma autarquia, a administração pública apenas transfere a ela a execução de determinado serviço público, permanecendo com a titularidade desse serviço. ERRADA, por ser pessoa juridica instituída e positivada no ordenamento atual, detém a titularidade do serviço e com isso também as possiveis responsabilidades;e) As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo. ERRADO, a priori, todo o poder Executivo está sujeito a fiscalização do Poder Legislativo.
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a) Correta, transcrição do livro de Diógenes Gaparinni;
b) Errada, Art. 4º, parágrafo único, c/c art. 19 do DEL 200/1967;
c) Errada, art. 37, XIX, CF/88;
d) Errada, a titularidade das Autarquias pelos serviços que executa é corolário do item "a";
e) Errada, art. 13 e alíneas do DEL 200/1967
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A) Verdadeiro.
B) Capacidade de autoadministração não pode ser confundida com independência absoluta. As autarquias não se submetem ao poder hierárquico da pessoa que a criou, ou seja, não há subordinação entre uma autarquia e um ministério ou secretaria, mas haverá um controle finalístico de suas atividades, também chamado de tutela ou supervisão.
C) As autarquias nascem diretamente da lei, não necessitando do registro de seu estatutos na Junta Comercial nem em unidade cartoria, e, por essa razão, sua personalidade jurídica é de direito público, não podendo ser equiparada às entidades privadas nem às entidades públicas de direito privado.
Como as autarquias nascem diretamente da lei, só podem ser extintas por outra lei, não se admitindo, por respeito ao princípio da legalidade, a extinção de autarquias por nenhum outro instrumentos infralegal.
D) O que se afirma é que o ente político (União, Estados, DF e Municípios), o qual detém competência legislativa inovadora, poderá, por uma opção política e por uma questão de técnica de descentralização, editar, por meio de sua casa legislativa, lei que venha a criar uma outra pessoa jurídica, transferindo para esta nova entidade um serviço público específico. Por exemplo, a União, por meio do Congresso Nacional, editou uma lei criando o INSS, autarquia federal que presta o serviço público de seguridade social, em seu próprio nome e sob sua responsabilidade.
E) Falso, as autarquias, assim como os outros orgãos do poder executivo, estão sujeitos ao controle externo do poder legislativo.
Fonte: Sinopse de Direito Administrativo da JusPodivm.
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Comentários SOBRE A LETRA D)
TRATA-SE DA DELEGAÇÃO POR SERVIÇOS, assim definida por Rafael Rezende (2020, pg. 152):
(DELEGAÇÃO) por serviços, funcional ou técnica: o Poder Público cria uma pessoa
jurídica de direito público ou de direito privado, que recebe a titularidade e a
execução de serviços públicos (ex.: autarquias, estatais e fundações); e
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Acerca das autarquias, é correto afirmar que: As autarquias são detentoras, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades.
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GAB: A
As autarquias são criadas como forma de descentralização do poder, sendo transferida a titularidade e a execução de determinado serviço para uma pessoa jurídica (autarquia) que é detentora, em nome próprio, de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades.
Nesse sentido, afirma Di Pietro (Direito administrativo): "Sendo pessoa jurídica, ela é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu; sendo pública, submete-se a regime jurídico de direito público, quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, privilégios, sujeições.
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