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alt. b
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa
importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial
indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade
nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta
ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que
esteja obrigado;
bons estudos
A luta continua
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no primeiro, o artigo 4 diz:
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a
velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, IMpessoalidade,
moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos;
Na segunda opção, temos:Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou
terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. e o Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público
ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite
do valor da herança.
Na terceira, está claro sobre a questão do enriquecimento ilícito ser ato de improbidade
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LEGALidadE, IMPESSOALidade, MORALidade,PUBLICidAdE
LEGAL EIM PESSOAL, na MORAL? PUBLICAÊ.
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Quem sabia o significado da palavra parcial poderia eliminar a primeira assertiva.
Parcial: Favorável a uma das partes em litígio por não julgar ou decidir com inteira isenção, com absoluto senso de justiça. Ou seja, fica tomando partido de qual lado irá defender por convicções ou interesses pessoais.
Imparcial: Que não renuncia a justiça, a dignidade, em detrimento das suas próprias convicções. Ou seja, é justo, não toma partido de nenhum dos lados.
Dica: “Deus não é parcial.” — Leia Atos 10:34, 35
GABARITO: B
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I - Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de:
1 – legalidade;
2 – impessoalidade;
3 - moralidade e
4 - publicidade
No trato dos assuntos que lhe são afetos.
II - Art. 8° O SUCESSOR daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
III - X - RECEBER vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
GABARITO -> [B]
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GABARITO: LETRA B
ITEM I ERRADO - Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
ITEM II ERRADO - Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
ITEM III CORRETO - Art. 9° X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
(E) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, pessoalidade, parcialidade e sigilo no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Errado. Os princípios que os agentes públicos devem velar são os princípios da impessoalidade, imparcialidade, moralidade e publicidade, nos termos do art. 4º, LIA: Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
(E) No caso de enriquecimento ilícito, a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio atinge apenas o agente público; não é extensiva a terceiro beneficiário.
Errado. O ressarcimento é extensível ao terceiro beneficiário, nos termos do art. 6º, LIA: Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
(C) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, indiretamente, vantagem econômica para omitir providência a que esteja obrigado.
Correto. Trata-se de ato de improbidade, nos termos do art. 9º, X, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
Portanto, a sequência correta é E - E - C.
Gabarito: B
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É o LIMPE, só que sem o e de eficiência.
LIMP: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade