Questão 1390291

• Banca: IMA
• Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Com relação ao exercício financeiro, julgue os seguintes itens:

I. Pertencem ao exercício financeiro todas as receitas e todas as despesas.
II. O ano financeiro é o período em que se executa o orçamento.
III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• A. Somente os itens I e II estão corretos.
• B. Somente os itens II e III estão corretos.
• C. Somente os itens I e III estão corretos.
• D. Somente o item II está correto.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 4320

  III.

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  II.

  Exercício Financeiro = ano financeiro

  Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. 

  I. 

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nele arrecadadas;

          II - as despesas nele legalmente empenhadas.

• Trata-se de questão sobre o exercício financeiro.

  I- Incorreto- O item está incompleto, pois, segundo a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadas e as despesas empenhadas.

  II- Correto- O ano financeiro é o período em que se executa o orçamento e independe do ano civil.

  III- Correto- O exercício financeiro coincidirá com o ano civil segundo a Lei 4.320. Sendo assim, no Brasil, ano financeiro e exercício financeiro são executados no ano civil.

  Gabarito: Letra B.