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LETRA A.Canotilho define o constitucionalismo como uma ,b>" teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável a garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade". O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor.A idéia do constitucionalismo ficou associada á necessidade de todo Estado possuir uma Constituição escrita para frear o arbítrio dos Poderes Públicos.
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Para mim, o que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos tendo na outra vertente a limitação do governante é a Constituição.Conceito: A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países e das regiões autônomas dos países o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para o povo. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições codificadasFonte: wikipedia.
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Encontrei os conceitos de constitiucionalismo e estado democrático de direito na internet e entendi que ambos se adequam no enunciado da questão.
Constituicionalismo: Envolve a necessidade de uma Constituição escrita para limitar o poder e garantir a liberdade, seja porque esta Constituição deve proclamar os direitos fundamentais do homem e apresentar-se como uma norma imposta aos detentores do poder estatal, seja porque ela obterá o equilíbrio necessário a que nenhum deles possa acumular poderes e eliminar a liberdade. Neste sentido, o constitucionalismo é dotado de um conjunto de princípios básicos destinados à limitação do poder político em geral e do domínio sobre os cidadãos em particular. O constitucionalismo é um arranjo institucional que assegura a diversificação da autoridade, para a defesa de certos valores fundamentais, como a liberdade, a igualdade e outros direitos individuais. Como ideologia, pode-se dizer que o constitucionalismo compreende os vários domínios da vida política, social e econômica: neste sentido o liberalismo é constitucionalismo.
Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito da regra de direito. Trata-se de um termo complexo que define certos aspectos do funcionamento de um ente político soberano, o Estado. O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.
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Questão um tanto confusa.Marquei "E" partindo do seguinte raciocínio: num Estado Democrático de Direito, possibilita-se aos cidadão exercer seus direitos; para tanto é necessária a divisão de poderes; e está presente a limitação dos atos do governo pelo direito.Qual o "grande teórico" que faz a conceituação de constitucionalismo segundo o enunciado?
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A. alternativa correta.A limitação do poder pelo Direito, pela Constituição, a fixação de direitos de status negativo,como garantia contra ingerência abusiva do Estado e a separação dos poderes são característicasdo movimento denominado de Constitucionalismo.
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São as três premissas básicas do Constitucionalismo, que se iniciou com a Revolução Francesa: a separação de poderes, a limitação do poder estatal pelo direito (Constituição) e um rol de direitos e garantias fundamentais. Os franceses, à época, chegavam a afirmar que se a lei fundamental de um estado não trouxesse esses três pontos não seria uma Constituição.
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Constitucionalismo é o movimento político, ideológico e jurídico que estabeleceu a ideia de organização do Estado e limitação do poder politico dos governantes, por meio da previsão de diereitos e garantias fundamentais formalizados em um documento escrito.
Refere-se, deste modo, ao surgimento do chamado "Estado de Direito", cujas características principais são as seguintes:
a) separação dos poderes
b) submissão de todos à lei
c) garantia da proteção de direitos fundamentais
Fonte: Direito Constitucional - Vasconcelos e Ferraz - Coleção de Direito Rideel
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Constitucionalismo: traços marcantes (2)
1. organização do estado
2. limitação do poder estatal --> por meio de previsão de direitos e garantias fundamentais.
Observe que:
A limitação do poder pelo Direito, pela Constituição, a fixação de direitos de status negativo, como garantia contra ingerência abusiva do Estado e a separação dos poderes são características do movimento denominado de Constitucionalismo. última parte -fonte: Internet
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Correta a letra "A".
O instrumento capaz de limitar os poderes dos governantes e assegurar as garantias do povo foi a Constituição, e essa constituição surge do evento chamado constitucionalismo.
Ressaltamos ainda um possível conceito de Constituição: (FCC/ACE-TCE-MG/2007) conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos limites de sua ação corresponde.
Abçs a todos.
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Sobre a alternativa E:
O Art. 1° da CF/88 diz:
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"
"Zimmermman (2002, p. 64-5) aponta as seguintes características básicas do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a correlação entre os ideais de democracia e a limitação do poder estatal:
a) soberania popular, manifestada por meio de representantes políticos;
b) sociedade política baseada numa Constituição escrita, refletidora do contrato social estabelecido entre todos os membros da coletividade;
c) respeito ao princípio da separação dos poderes, como instrumento de limitação do poder governamental;
d) reconhecimento dos direitos fundamentais, que devem ser tratados como inalienáveis da pessoa humana;
e) preocupação com o respeito aos direitos das minorias;
f) igualdade de todos perante a lei, no que implica completa ausência de privilégios de qualquer espécie;
g) responsabilidade do governante, bem como temporalidade e eletividade desse cargo público;
h) garantia a pluralidade partidária;
i) "império da lei", no sentido da legalidade que se sobrepõe à própria vontade governamental."
Portanto, a questão apresenta duas alternativas possíveis!
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QUESTÃO ERRADA... NÃO É CONSTITUCIONALISMO... É A CONSTITUIÇÃO.
Constitucionalismo é apenas uma corrente de pensamento e de ideologia, assim como capitalismo, socialismo, marxismo, etc....
Ademais, nossa constituição afirma que o Brasil se constitui em Estado democrático de direito, o que, em termos práticos, garante tudo isso que a questão pede...
Não é por nada não, mas entre constituição e estado democrático, o mais correto é constituição.... MAS... entre constituionalismo e estado democrático, eu fico com o estado democrático, porque é algo concreto... Uma ideologia não pode garantir nada....
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Compartilho da ideia de que o que garantiria tudo isos seria a Consituição e não o concistucionalismo (tendo em vista que assim, o termo definiria uma ideologia...).
Na minha humilde opinião, a alternativa mais correta seria a E - Estado democrático de direito.
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A alternativa apresentada como correta apenas é um posicionamento de um teórico, mas não condiz com o posicionamento adotado pela maioria dos constitucionalistas, haja vista que para a maioria o Constitucionalismo é classificado como uma corrente de pensamento. Contudo, o Estado Democrático de Direito é atualmente a concepção de "Estado de Direito" entronizado ao conceito de "Estado Democrático", ou seja, toda as pessoas e todos os poderes estão sujeitos em igualdade material à lei.
Sendo assim, somente a alternativa E enquadra-se ao enunciado de forma incontestável.
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Eu gostaria de fazer uma pergunta para os universitários: é possível, em um Estado Democrático de Direito, suprimir a separação de poderes e ao mesmo tempo limitar o poder dos governantes e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos?
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Gostaria muito de parabenizar o qc, por esta excelente ferramenta!! tenho melhorado e muito meus rendimentos nos estudos!!!
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Acertei essa questão porque o professor Vítor Cruz explica muito bem sobre ambos os conceitos "Constitucionalismo" e "Estado Democrático de Direito". Fui na letra A. Mas o importante é não desistir.... então foco turma! TUDO VAI DAR CERTO!
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As características dadas adequam-se ao constitucionalismo (e ao conceito de Estado de Direito clássico).
Já EDD até poderia ser aceito como resposta caso não houvesse a opção "constitucionalismo", todavia, é preciso lembrar que o EDD possui um outro elemento, qual seja, a democracia, que não está listada nas opções.
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constitucionalismo: É associado a 3 idéias básicas:
GARANTIA DE DIREITOS
SEPARAÇÃO DE PODERES
LIMITAÇÃO GOVERNO
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CONSTITUCIONALISMO IDEIAS BÁSICAS
SEPARAÇÃO DE PODERES
GOVERNO LIMITADO
GARANTIA DE DIREITOS
Fonte cadernos Esquematizados
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Constitucionalismo:
Canotilho: Teoria ou ideologia que ergue o princípio do governo limitado indispensável a garantia dos direitos em dimensões estruturantes da org pol e social de uma comunidade.
Resumindo: Técnica específica de limitação de poder com fins garantísticos.
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Se está errado não pode estar certo.
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Aquela anotação que tinha até poeira no caderno kkkkkk...uma hora eu iria precisar, dito e feito!
Em outras palavras, o Constitucionalismo limita o poder do Estado para defender os direitos fundamentais!