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gabarito: item d
Fiquei na dúvida pelo item "e" pq a progressividade leva em consideração exatamente a alíquota e não o valor pago em si.
Quanto ao item "d" a questão expõe o princípio do benefício que decorre da equidade
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ERREI NESTE MESMO RACIOCÍNIO SEU.
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Alguém sabe de qual livro tiraram isso?
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O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a receita tributária é extraída. A tributação deve ser dosada a ponto de não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial, de forma que nenhum setor deve ser favorecido ou desfavorecido. Deve ser neutra.
Não há dúvida que deriva do princípio maior, que é o princípio da isonomia.
A orientação desse princípio foi incorporada na Constituição da República de 1988 pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003: “Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.”.
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a) neutralidade: o tributo deverá intervir o minimo possivel na capacidade produtiva da economia para que não produza distorções
b) vide "a"
c) simplicidade: o arcabouço tributário apesar de amplo, deve ser dotado de certa simplicidade de forma que a sociedade não tenha grandes dificuldades em compreendê-lo
d) equidade: forma de integração da legislação tributária de forma a imprimir aos tributos a justeza necessária de tal forma que é justo o cidadão pagar seus tributos na proporção que demanda do estado. dificil aplicabilidade...
e) progressividade: quanto maior a renda ou a base de cálculo, teoricamente maior a capacidade contributiva do sujeito passivo.
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TRIBUTAÇÃO
Se espera é que o sistema tributário preencha as seguintes características básicas:
i) que seja eficaz no sentido de gerar receitas suficientes para o financiamento dos serviços prestados pelo governo;
ii) que cada indivíduo seja taxado de acordo com sua capacidade para pagar;
iii) que os tributos sejam universais, no sentido de não distinguir indivíduos em situações similares;
iv) que os tributos sejam escolhidos de forma a minimizar seus efeitos sobre a atividade econômica, evitando que esta se torne mais ineficiente.
PRINCÍPIOS TEÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO
A montagem de um sistema de tributação que se aproxime daquilo que possa ser considerado mais justo deve se basear em dois princípios fundamentais: Neutralidade e Eqüidade.
O princípio da neutralidade pode ser definido como a imposição de tributos de maneira tal que não altere o comportamento privado com respeito às decisões de consumo e produção. A rigorosa aplicação desse princípio conduz ao que se costuma chamar, em finanças públicas, de tributação eficiente ou tributação ótima, no sentido de Pareto.
PRINCÍPIO DA EQÜIDADE
Por esse princípio, procura-se dar um mesmo tratamento, em termos de contribuição, aos indivíduos considerados iguais (eqüidade horizontal), assegurando, ao mesmo tempo, que os desiguais serão diferenciados segundo algum critério a ser estabelecido (eqüidade vertical).
Para a aplicação do princípio da eqüidade, há necessidade de se estabelecer o critério a ser utilizado para classificar os indivíduos considerados iguais e, também, a definição de normas de diferenciação. Existem dois critérios (ou dois princípios) com essa finalidade:
i) O Critério do Benefício – que propõe atribuir a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que ele usufrui dos programas do governo;
ii) O Critério da Capacidade de Contribuição – que propõe que a distribuição do ônus tributário seja feita de acordo com as capacidades individuais de contribuição.
CRITÉRIO DO BENEFÍCIO
O critério (ou princípio) do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para a produção de serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com sua produção. Em outras palavras, cada indivíduo na sociedade deverá pagar um tributo de acordo com o montante de benefícios que ele recebe do governo.
Os economistas argumentam que este princípio – embora de difícil operacionalização – é mais eficiente porque ele atua como no sistema de livre mercado onde cada indivíduo paga de acordo com os benefícios que ele recebe ao adquirir os bens e serviços de que precisa.
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Principio da Equidade: os impactos
devem ser equânimes. O ônus tributário deve ser justo.
Equidade Horizontal => igualdade entre os iguais;
Equidade Vertical => Tratamento desigual entre os
desiguais.
- Dentro da Equidade, 2 princípios devem balizar a atuação da distribuição dos
impostos “verticalmente”:
I. Princípio do Benefício:
O indivíduo contribui com o equivalente aos benefícios que ele recebe. (Fácil
compreensão e difícil aplicação !!!) Preço do Tributo = Benefício Marginal
proveniente da exação.
II. Principio da Capacidade de Pagamento: MAIOR a Renda ⇾ MENOR a Utilidade Marginal da Renda => MAIOR deve ser o Imposto ==> Viabiliza a função distributiva; “Os contribuintes devem arcar com carga fiscal que representem igual sacrifício de bem-estar,
interpretado pela perdas de satisfação no setor privado.”
Fonte: meus estudos sobre ECONOMIA.
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Alternativa E (ERRADA): "De acordo com a progressividade, a alíquota de tributação se eleva quanto maior é o benefício observado.(A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA)"
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d)
Cada indivíduo, segundo o conceito da equidade, deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
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Resposta D
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a) A neutralidade pode ser utilizada para obtenção de maior equidade.
Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, é correto afirmar que: a) o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.
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b) O conceito da neutralidade diz respeito à ausência de interferência dos impostos no sistema econômico como um todo.
Princípio que estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia é denominado princípio do(a) a) neutralidade.
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c) O custo de aplicação de um determinado imposto pelo governo, segundo o conceito da simplicidade, deve ser menor ou igual à arrecadação gerada por esse tipo de imposto.
o conceito da simplicidade mostra que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.
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d) Cada indivíduo, segundo o conceito da equidade, deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, é correto afirmar que: a) o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.
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e) De acordo com a progressividade, a alíquota de tributação se eleva quanto maior é o benefício observado.
O governo, para atender às necessidades da população precisa gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar alguns princípios, como tributar mais quem tem uma renda mais alta, em função da capacidade contributiva assim considerada como: a) progressividade; b) o conceito de progressividade mostra que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta.
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