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O rol constitucional encontra-se no art. 103, já na legislação específica (lei 9868) encontra-se em seu art. 2º.
De acordo com o art. 103 da CF/88, são legitimados:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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Apesar de ter errado (fui vítima do "Biafra" - voei na questão), o raciocínio é o seguinte:
Um dos legitimados para propor Adin é Partido Político com representação no Congresso Nacional. Sendo assim, não há dúvidas de que um suplente no exercício do mandato de Senador seja, necessariamente, filiado a partido político, logo, com representação no CN (óbvio, mas eu apanhei). Dessa forma: gabarito letra E.
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Organizando de forma mais fácil para lembrar:
4 Autoridades:- Presidente;- PGR;- Governador dos Estados;- Governador do DF.
4 Mesas:- Senado;- Câmara dos Deputados;- Assembléia Legislativas dos Estados;- Câmara Legislativa do DF.
4 Entidades:- CFOAB;- Partido Político com representação no Congresso;- Confederação Sindical;- Entidade de classe de âmbito nacional.
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Rindo do "vítima do Biafra".. Kkkkkkkkkk...
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Amei a tese do ''vítima do Biafra''. Dá uma raiva!
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Ok, mas por que a alternativa C estaria errada, se membro da mesa da Câmara dos Deputados é legitimado?
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Cristian Viana, MEMBRO da mesa da Câmara dos Deputados não é legitimado.
Dentre os demais listados no art. 103 da CF/88 está a MESA da Câmara dos Deputados. São coisas distintas!
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Ok. Alisson, Obrigada. Entendi agora o erro.
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muito boa questão,
Logicamente se há suplente, há um politico representando o partido politico no congresso nacional.
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O que é "Biafra"?
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confesso que googlei o nome biafra, e, vi que é uma musica, hauerhaurheauehra O cara fala, No ar no ar.. tipo, eu estava aereo e não prestei atenção, deve ser isso!
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Marquei a B porque só li Procurador Geral; vida que segue ¯\_(ツ)_/¯
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Rafael Braga, Biafra é o cantor; a música chama-se Sonho de Ícaro, fez muito sucesso na década de 80. Achei engraçado vocês não conhecerem o cantor.
Eu era criança à época.
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"Trabalhar duro por algo que acredita chama-se propóstio."
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.