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Prova FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa


ID
1391536
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

Ao admitir que há lugares em nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros, o autor do texto

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Fundamento:
    na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa".

  • por que não pode ser a letra A?

  • Não pode ser a letra A porque as ciências que o autor cita não explicam de forma inquestionável,pois ele diz: "psicanálise,a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar",ou seja,"possam explicar" não dá ideia de certeza,essas ciências podem ou não conseguir explicar.

  • quando ele diz:.... atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". 

  • A explicação do gabarito da questão é a parte grifada a seguir:

    "Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. (gabarito D - aceita o fato de que há algum nexo especial entre sensações específicas e determinados lugares que ocupamos) - O autor do texto aceita o fato de que há algum nexo especial entre sentirmos em casa em algum lugar determinado que ocupamos, corroborando para isso que não há razões para explicar essa afirmação, dentre explicações da psicanálise, sociologia ou até a astrologia. Ele aceita o fato, PORÉM, ele não quer ficar preso nesse aspecto e sim ocupar o restante do texto com uma projeção contrária.

    Ficou claro?!


ID
1391539
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

Atente para as seguintes afirmações do monge Hugo de Saint Victor, citado no texto:

I. A perfeição de um homem se mostra não na sua relação afetiva com o torrão natal, mas no apreço a qualquer lugar em que esteja.
II. Um homem demonstra grande fraqueza quando pretende eleger como pátria sua um país diferente do seu.
III. Demonstra superioridade o homem que não estabelece relação de familiaridade e dependência com qualquer lugar do mundo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • A meu ver o erro da primeira está em falar que a perfeição de um homem é o apreço a qualquer lugar em que esteja ,no texto isso é caracteristica do homem forte .

  • Acredito que pelo fato de no texto dizer superioridade, e não perfeição.

  • I.  A perfeição de um homem se mostra não na sua  relação afetiva com o torrão natal, mas no apreço a  qualquer lugar em que esteja.     Errada: característica de um homem forte (aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte), perfeição é aquele para quem o mundo inteiro é uma tera desconhecida (estrangeira).

    II.  Um homem demonstra grande fraqueza quando  pretende eleger como pátria sua um país diferente  do seu.  Errada: A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo;   
    III.  Demonstra superioridade o homem que não estabelece relação de familiaridade e dependência com  qualquer lugar do mundo.  Correta: O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido.

    Gabarito:B

  • O erro do item I está em dizer que o homem perfeito tem apreço a qualquer lugar em que esteja. Hora nenhuma do texto ele diz que o homem perfeito tem apreço. Não diz se gosta ou se não gosta, mas somente que: "perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira" e que  "o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares." 

    Não podemos presumir que ele aprecia.


  • GABARITO LETRA B.

    III.  Demonstra superioridade o homem que não estabelece relação de familiaridade e dependência com  qualquer lugar do mundo.  Correta: O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. 


    BONS ESTUDOS!


  • O monge compara o homem frágil, o forte e o perfeito (não podemos confundir).


    Na verdade, no texto, o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares (a alternativa I fala do homem perfeito, aí está o erro)


    Bons estudos!


ID
1391542
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

No último parágrafo do texto,

Alternativas
Comentários
  • a)ou seja =( isto é) explica algo que foi dito

    b)faz referencia...

    c)instigante=estimular,induzir

    e)que nos é proprio,(na boa),o texto não diz sobre  lugar estrangeiro,mas do espaço interior da pessoa

  • Inferência

    1. Ação ou resultado de inferir

    2. Raciocínio por meio do qual se conclui a partir de indícios     fonte: aulete


    O autor do texto está inferindo ("concluindo", a partir de indícios) o que o monge interpreta como sendo o "único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém".


    GABARITO: D

  • "D" ====> Perfeita, pois a expressão: - é possível suspeitar - traz sim uma inferência, uma vez que em momento algum o monge relata que o interior é o espaço de uma pessoa que realmente pertence ao indivíduo, isso é uma ilação do autor do texto.

    TENHO DITO!


ID
1391545
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

Alternativas
Comentários
  • Gab. E


    Significado de Pertencimento
    s.m. Antigo. Do mesmo significado de pertença.

    Ação de pertencer: sentimento de pertencimento. 
    (Etm. pertencer + mento)
    Sinônimos de Pertencimento
    Sinônimo de pertencimento: pertença


    Significado de Pertença

    s.f. Aquilo que faz parte de; pertence, propriedade; atribuição.
    Sinônimos de Pertença
    Sinônimo de pertença: acessório, atribuição, domínio, pertence e propriedade
    Definição de Pertença
    Classe gramatical: substantivo feminino
    Flexão do verbo pertencer na: 3ª pessoa do singular do Imperativo Afirmativo; 3ª pessoa do singular do Imperativo Negativo; 1ª pessoa do singular do Presente do Subjuntivo; 3ª pessoa do singular do Presente do Subjuntivo.

    Bons estudos!


  • Questão difícil !

    Fui na que mais se adequava sem extrapolar muito o sentido do texto.

  • Não existe crase no item "D" .

  • FCC eu faço a maioria por eliminação. 

  • QUESTÃO, D) desconhecer é ato de não conhecer algo ou alguem.

    agora,estranho é algo diferente,misterioso,anormal,fora da normalidade.
    LOGO;são ideias opostas,pois ele poderia esta em lugares que desconhece,mas nem por isso seria um lugar anormal.
  • Alguém pode me explicar o erro da letra C?

  • PROTELAR NÃO É EXTINGUIR E SIM ATRASAR ADIAR DEMORAR ....

  • Questão difícil. Fiquei entre D e E . Mas na letra D por um instante lembrei do Prefixo Des que é oposição, assim fiquei com a E. Português na compreensão e interpretação as vezes é subjetivo .  O que torna uma loteria as respostas. 

  • Não sei de foi um chute certeiro e ocasional, mas consegui resolver só vendo o significado das frazes, sem precisar reporatar ao texto.

  •  a) especial elemento de atração (1º parágrafo) = extraordinário polo de tensão.

    Não é um polo de tensão, e sim um polo de satisfação/atração.

     

     b) projeção contrária dessa sensação (1º parágrafo) = inverso irreal da emoção.

    Não é inverso irreal, e sim inverso real da sensação/emoção.

     

     c) extinguiu sua dependência (3º parágrafo) = protelou sua subordinação.

    Extinguir é diferente de Protelar (adiar/postergar).

     

     d) o respeito do desconhecido (4º parágrafo) = à consideração do estranho.

    Não cabe crase aqui. Era só voltar no texto para ver...

    ...todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido.

    ...todos os lugares lhe impõem à consideração do estranho. (Fica com 2 Objetos Indiretos).

     

     e) um lugar que lhe seja próprio (4º parágrafo) = um espaço de pertencimento.

    Resposta Correta.

    Um lugar que lhe seja próprio = um espaço de pertencimento (pertença a si)

  • frazes? continue chutando certo amigo Miqueias!


ID
1391548
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

O verbo entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o termo sublinhado na frase:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    a) As linhas exibem...
    b) As razões não convencem ninguém, a que ele recorre...
    c) Lugares que há (invariável)...
    d) Toda vez que o sujeito for iniciado por um pronome indefinido ou interrogativo no singular, o verbo só pode ficar no singular.
    e) Compete na função de complemento do verbo principal meditar.

    Bons estudos!

  • Por favor, alguém me ajude. Continuo sem entender a letra "A" porque para mim o verbo deveria concordar com a palavra "sabedoria". 

    Quanto à letra "E" eu tinha pensando em sujeito oracional e portanto só poderia ser singular.
    Obrigada!
  • Natália,

    Quem exibe? As linhas 

    Exibe o quê? Sabedoria.

    As linhas exibem sabedoria.

    Espero ter ajudado.

  • eu ainda não consegui entender o que a banca quer que seja analisado.... =/

  • Não entendi tambem, a começar pelo enunciado... Parece incompleto. "As linhas" não exibem sabedoria, "ele" exibe sabedoria. O autor viu nas linhas sabedorias que ele exibe.

  • As linhas em que o autor viu sabedoria, penso eu, de fato a (exibir).

    Considerando o gabarito, não deveria ser as exibem?
  • NATALIA OLIVEIRA, O AUTOR VIU NAS  LINHAS SABEDORIA QUE ELAS EXIBEM. FICA ILÓGICO PENSAR QUE É O AUTOR QUE EXIBE SABEDORIA NAS LINHAS.LOGO,AS LINHAS TEM SENTIDO CONOTATIVO.OU SEJA:VI NOS TEXTOS SABEDORIAS QUE ELES EXIBEM. OBSERVA-SE O ENUNCIADO DA QUESTÃO QUE PEDE PARA CONCORDAR O TERMO SUBLINHADO E O VERBO ENTRE PARENTESES.

  • Na verdade, não acho que deveria ser "as exibem", mas "a exibem" mesmo. 


    As linhas em que o autor viu sabedoria, penso eu, de fato a (exibir).


    Retirando-se o complemento do núcleo "linhas", temos: As linhas de fato exibem. Exibem o quê? A sabedoria. 


    Ou, então, substituindo o pronome oblíquo átono pelo termo a que ele se refere temos: As linhas em que o autor viu sabedoria, penso eu, de fato exibem sabedoria. 


    Temos que ter em mente que o "a" nesse caso não é artigo, mas pronome oblíquo átono e, por isso, deve acompanhar o termo a que ele se refere. 

  • Alguém poderia explicar o erro da letra C.

    Obrigado

  • Verbo HAVER no sentido de EXISTIR é invariável e impessoal.

  • Meu Deus ....eu ainda não sei o que a banca está querendo ....


  • Frase esquizofrênica.

  • As linhas em que o autor viu sabedoria, penso eu, de fato a (exibir)

    1ª Oração: As linhas em que o autor viu sabedoria.

    2ª Oração: As linhas de fato a (exibir).--- É só fazer a pergunta para o verbo EXIBIR.

    Quem é que exibe? As linhas (Sujeito)

    Exibe o quê? Sabedoria (Objeto Direto)

    Obs: O substantivo sabedoria está representado na 2ª oração pelo pronome oblíquo átono “a”, senão vejamos:

    As linhas de fato a (exibir)

    As linhas de fato (exibir) sabedoria.

    Agora ficou fácil se soubermos que o verbo concorda com o sujeito (As linhas):

    As linhas de fato exibem sabedoria.

  • Gabarito A.

    Penso eu que a alternativa se organize da seguinte forma: As linhas exibidas em que (ou nas quais) o autor, de fato, viu a sabedoria.

    Seria o mais coerente, porém o verbo flexionado no particípio transmuda-se em adjetivo.

    :(

  • Na letra E ,não pode ser flexionado em função de verbo não concordar com sujeito precedido de preposição, pois sabemos que sujeito não pode ser preposicionado. Portanto "aos monges" não é sujeito do verbo "competir" e sim o verbo principal meditar. "Meditar compete.."

  • Alternativa E trata-se de sujeito oracional. Show de bola

  • Questão mais de sintaxe do que outra coisa, apesar de ter sido classificada como reescritura textual e significação de palavras e expressões. O que basicamente se pede é a conjugação verbal em conformidade com o sujeito de cada alternativa:
    a) As linhas em que o autor viu sabedoria, penso eu, de fato a (exibir). - As linhas em que o autor viu sabedoria, penso eu, de fato a exibem. Quem exibe? As linhas - sujeito. Exibem o quê? Sabedoria - objeto direto. Alternativa correta.

    b) As razões a que ele (recorrer) para se sentar ali não convencem ninguém. - As razões a que ele recorreu para se sentar ali não convencem a ninguém. Verbo concordando com o pronome "ele".

    c) Entre os muitos lugares que (haver) na sala, prefiro o canto junto à janela. - Oração sem sujeito. Verbo haver no sentido de existir.
    d) Quem já morou em vários países nem sempre (alimentar) alguma predileção. - Quem já morou em vários países nem sempre alimenta alguma predileção. Verbo alimentar concordando com o pronome indefinido "quem".

    e)Aos monges medievais sempre (competir) meditar com grande profundidade. - A palavra "monges" está sendo utilizada como objeto indireto. Meditar com grande profundida compete aos monges. É um caso típico de sujeito oracional, com a oração subordinada substantiva "meditar com grande profundidade" colocada no lugar do sujeito. Para identificar um sujeito oracional, basta substituir a oração por “isso”. Isso compete aos monges.
  • Fico com uma inveja danada de que começa um comentario, com expressões do tipo : questão de sintaxe, questão mais de morfologia, questão mais de "sei que lá".

    Não entendo nada disso, vou pela lógica, mas tenho que estudar porque só lógica não é suficiente.


ID
1391551
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

O fato de estar mal estruturada leva à necessidade de se corrigir a redação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Não só o embora, mas a frase está incompleta eu acho.

    Se fosse colocar na ordem, creio que ficaria assim:
    Embora pareça inteiramente excêntrico, o ponto de vista do monge medieval poucas pessoas compartilhariam tal convicção.
    Está faltando um complemento entre medieval e poucas.

  • Erro da letra C: verbo compartilhar no sentido de experimentar as mesmas opiniões é transitivo indireto. O correto seria : "poucas pessoas compartilhariam de tal convicção.".

  • Resposta: C

    A frase está mal estruturada, pois carrega as seguintes informações:

    "O ponto de vista do monge medieval parece inteiramente excêntrico"

    e

    "Poucas pessoas compartilhariam tal convicção" (A inserção da preposição "de" não corrige a má estruturação).

    Ao colocar as duas informações na mesma frase, o autor perdeu a ordem SVO.

    Uma possível correção seria:

    "O ponto de vista do monge medieval, embora pareça inteiramente excêntrico, é uma convicção compartilhada por poucas pessoas."

    Desta forma, temos a ordem natural da frase: Sujeito + Verbo + Objeto.

    Espero ter ajudado! Obrigada! =)

  • Confesso que a correlação entre os verbos da A me intriga.
  • Por que na alternativa E não contém crase antes de convicções? "vão de encontro às convicções que fazem..."

  • Guilherme, "convicções" está no plural,  se houvesse artigo acompanhando ele estaria no plural também,  e ficaria "às convicções". 


    Quanto a questão, concordo com a Alhandra Teixeira. Alternativa c.


    Se eu estiver errado me corrijam, por favor.

    Bons estudos!

  • Letra c ->  Não faz muito sentido a frase, necessita de alteração do tempo verbal e reestruturação da frase.

  • 2 ERROS:

    1º -> Compartilhar no sentido de possuir a mesma opinião é VTI, pede a preposição de.

    Exemplo:  poucas pessoas compartilhariam de tal convicção.


    2º -> Não se separa verbo de sujeito por vírgula.

    "O ponto de vista do monge medieval, embora pareça inteiramente excêntrico".

    Quem pareça ? O ponto de vista do monge medieval.

    CORRETO: Embora o ponto de vista do monge medieval pareça inteiramente excêntrico.

    .

  • Concordo com que há má estruturação da alternativa C, pois quando se lê " pareça inteiramente excêntrico", será certo que poucos compartilharão, por essa forma não se justifica o "embora".


  • Gente, eu matei a questão simplesmente pelo fato dela não conter o ponto final  da alternativa C. Simples assim.

  • O ponto de vista do monge medieval, embora pareça inteiramente excêntrico, poucas pessoas compartilhariam tal convicção

     

    observa-se que a função primordial de uma oração concessiva (embora...) será de tentar negar a oração principal, porém não consegue. Dito isso, percebe-se que apesar de ser excentrico o ponto de vista do monge, muitas pessoas compartilhariam suas convicção, coisa que não esta acontecendo na proposião exposta. na verdade o erro esta na conjução utilizada.

         Na verdade temos uma relação de causa e efeito, pois, por ser muito excêntrico o ponto de vista do monge medieval, poucas pessoas compartilhariam suas convicções.

    TENHO DITO!

     


ID
1391554
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Li outro dia umas linhas muito sábias, a forma verbal resultante será

Alternativas
Comentários
  • Resposta: A
    Umas linhas muito sábias foram lidas por mim outro dia.

  • Pode jogar fora as alternativas C, D e E. O verbo TER não pode ser usado no sentido de HAVER. A FCC adora isso.

  • LI outro dia umas linhas muito sábias.

    O verbo " ler " encontra-se no Pretérito Perfeito do Indicativo, logo o verbo na voz passiva deverá estar no mesmo tempo e modo verbal.

    a) Foram lidas- correta

    Bons estudos!

  •  

    DICA:  Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

    Faz a pergunta ao verbo.  

    ( O QUÊ) -   VTD    

    ( QUEM) -   VTDI

    - Quem compartilha, compartilha O QUÊ ?     VTD

    - Os arquitetos propuseram muitas alterações no projeto, propuseram O QUÊ ? 

     

    VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor 

                                     Sujeito                          VTD        OD

     

     

    VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                                   Sujeito VL          (locução verbal)                     Agente da passiva 

     

     

    DICA:     

    Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa


    Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

     

    AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

    Teriam sido utilizados (3 verbos)

    Teriam utilizado (2 verbos)

    IDENTIFICAR OS VERBOS:

     

    -            VTI  =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO  DE /EM

     

                  QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU ALGUEM.    

                                     

                 Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

     

     

    -         VTDI         =                        QUEM

     

    -            VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS

     

     

    -          VTD      =                   QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

     

                                                     QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

     

    **  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

     

     

    1)    verbos transitivos indiretos (regem preposição) exceção:    OBEDECER E DESOBEDECER.  

     

                             Quem Protesta, Protesta Contra algo/alguém.

     

    2)      verbos intransitivos (não pedem complementos)

     

    3)       verbos de ligação       ( ser , estar , ficar, continuar, voltar, andar, parecer , permanecer...)

     

         4) verbo IMPESSOAIS       (NÃO TEM SUJEITO):   HAVER (no sentido de existir) e verbos que expressem fenômenos da natureza.

     

     

    **  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

     

     

    VERBOS DE LIGAÇÃO:     ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar ...      

    VERBOS INTRANSITIVOS:    caiu, comeu, morreu, chegou, acordou ...APARECEM  (NÃO admite complementos)      

    VERBOS IMPESSOAIS:      Exemplo: haver com sentido de existir    

    VERBOS TRANSITIVOS INDIRETOS: NECESSITA,  corresponder (exceto OBEDECER   DESOBEDECER).   

      CHEGAR: VTI (EXIGE A PROPOSIÇÃO A)

     

  • GABARITO: A

     

     

    Verbos TER/HAVER são auxiliares de VOZ ATIVA.

    SER/ESTAR são auxiliares de VOZES PASSIVAS.

     

     

    Li outro dia umas linhas muito sábias.

    Umas linhas muito sábias foram lidas por mim outro dia.

     

     

    Bons estudos.


ID
1391557
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.

(Sabino Junqueira, inédito)

A expressão de que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    c) quem se esquiva, se esquiva De algo, De alguma coisa.

    a) nos ensejam em...
    b) serviu algo, alguma coisa
    d) alude em algo

  • a) onde, ideia de lugar.

    b) que, serviu: vtdi.

    c) correta. "de que".  esquivar: verbo transitivo indireto, pede preposição "de".

    d) a que ou a quem. demostrar: verbo transitivo direto e indireto, pede preposição "a".

    e) que, dar: vtdi.

    Meu primeiro comentário!!!! Espero estar certo.

  • O professor disse que a letra A é "em que". Eu achei que só colocaria "que" , pois já existe o "em nossa casa". Alguém sabe explicar por que deve repetir o EM?

  • Quem dá a transitividade em locução verbal é o verbo principal

  • Só uma pergunta: Como saber qual verbo eu terei que fazer a regência?? Eu muitas vezes acerto, mas confesso que se me perguntar qual o verbo eu não sei kkkkkk

  • a) que

    b) que

    c) de que ---> quem se esquiva, esquiva-se DE algo

    d) a que ---> quem faz alusão, faz alusão A algo.

    e) que


ID
1391560
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

As três primeiras afirmativas do texto constituem, respecti- vamente, uma

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Definição: literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos.

    Esclarecimento: Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país. 
    Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado.

    Constatação: Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

  • Gabarito E - note que o enunciado se refere às 3 primeiras AFIRMATIVAS do texto. 

    Definição: No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. 

    Esclarecimento: A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. 

    Constatação: Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. 

  • Acredito que nosso colega Thiago esteja errado, pois o comando pede as três primeiras afirmativas.
    .
    .

    As afirmações podem associar-se, de alguma forma, a tudo o que é dito por uma pessoa. Afinal de contas, aquilo que é posto em palavras constitui uma extensão daquilo que pensa o sujeito. Ou seja, a afirmação é um pensamento do emissor da mensagem. Logo, as três primeiras afirmativas são:
    .
    .

    No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. (Nessa afirmação ele traz a definição da literatura de cordel, qual seja: literatura popular produzida em versos. Ele afirma isso...)
    .

    A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. (cá ele traz uma explicação, veja: "A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram..."
    .

    Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. (Por fim, percebe-se um dado - uma constatação - no seguinte trecho:  "Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade..."


  • Concordo contigo Diego


ID
1391563
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

Considere as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, a expressão esse dinamismo refere-se ao fato de que a literatura de cordel passou a despertar o interesse das camadas mais populares dos leitores.
II. No 2º parágrafo, a expressão porém sinaliza uma advertência para o modo pelo qual se deve introduzir nas escolas o conhecimento da literatura de cordel.
III. No 3º parágrafo, diz-se que a valorização positiva da literatura de cordel deve se dar quando ela constituir um elemento subsidiário para a compreensão de outras áreas do ensino.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - Errado: "Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias." O dinanismo da literatura de cordel nada tem a ver com o interesse das camadas populares

    II - CERTO: "A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística." A literatura de cordel deve ser introduzida nas escolas, mas deve levar em consideração as suas peculiaridades.

    III - ERRADO: "Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos." Para que a literatura de cordel seja valorizada NÃO se pode considerá-la apenas como elemento subsidiário à compreensão de outras matérias.

  • Errei só porque li rápido e não vi esse ''NÃO'' em ''não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos'' :((((((((((((((((((((


ID
1391566
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

No contexto, o sentido do segmento Considerá-la tão somente como ferramenta ocasional (3º parágrafo) está corretamente traduzido nesta nova redação:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    A dica é a palavra ocasional = eventual.

    Considerá-la tão somente como ferramenta ocasional é o mesmo que Tomá-la simplesmente como um auxílio eventual.

  • Outro ponto importante:

    "tão somente" = apenassimplesmentepuramentenão mais quemeramenteunicamente,somenteexclusivamentetão só.

  • subterfúgio

    substantivo masculino

    1.

    manobra ou pretexto para evitar dificuldades; pretexto, evasiva.

    "nas situações difíceis, sempre recorre a subterfúgios"

    2.

    ardil para se conseguir algo; estratagema.


ID
1391569
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.

Na frase acima, os elementos sublinhados têm, respectivamente, o sentido de

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Conjunção adversativa: Mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto...

    Sinônimos de: tendo em vista

    Tendo como objetivo: aspirando, destinando-se, intentando, planejando, pretendendo, querendo, tencionando, visando.

    Bons estudos!

  • a)Ainda assim é adversativa mas afim, sendo adjetivo, tem sentido de semelhança. Sendo substantivo, é sinônimo de parentesco,aliado, adepto. A fim de é locução prepositiva que exprime intenção, finalidade.

    b) por conseguinte é conclusiva. Por conta de não tem o mesmo sentido de tendo em vista, que exprime ideia de intenção, destinação, objetivo.

    c)Entretanto é adversativa, assim como porém. Tendo em vista ue exprime ideia de intenção, destinação, objetivo.

    d) Ou melhor introduz uma explicação. Apesar de  indica oposicao a uma ideia exposta. Substitui´-se por ainda que, nao obstante, a despeito de.

    e)aliás é adverbio e sugere retificação. 
  • Conjunção Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

  • RATIFICAR -> CONFIRMAR


    RETIFICAR -> AJEITAR, MODIFICAR



    NAO DESISTAM NUNCA PORRAAAAAAAAAAAAA


ID
1391572
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

As normas de concordância verbal acham-se plenamente respeitadas na construção da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • a) ... Zelar pela boa qualidade CABE às editoras

    b)... CORRETA

    c) ... não se TRATA apenas de...

    d) O fato de HAVER

    e) A um grande número INTERESSA...

  • A) ERRADA. Cabe às editoras zelar pela boa qualidade da literatura de cordel cuja publicação foi assumida. Pois o verbo "cabe" concorda com o sujeito "zelar pela boa qualidade da literatura de cordel". 

    B) CORRETA

    C) ERRADA. Quanto às edições de literatura de cordel, não se trata apenas de produzir bons livros, mas de saber trabalhar com eles. O verbo "tratar" nesse caso não varia. É um caso de sujeito indeterminado, que ocorre sempre com verbo transitivo indireto acompanhado do índice de indeterminação do sujeito "se". 

    D) ERRADA. O fato de haver muitos poemas de cordel não significa que a maioria dos brasileiros tenham dado por sua real importância. O verbo “haver”, no sentido de “ocorrer” ou “existir”, é impessoal.

    E) ERRADA. A um grande número de leitores interessa que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro. O sujeito está no singular.

  • Por que é usufruir e não no plural (usufruem)?


  • Ótima questão. Aqui fica fácil de observar que a banca utiliza de todos os artifícios possíveis para confundir o concursando. Embora a alternativa "B" seja a correta, nota-se um erro de concordância nominal na mesma. O  elaborador suprimiu -> ...de usufruir DAS belas edições...Porém, o que se pede, é a alternativa que contém êxito em concordância VERBAL.  A construção da frase foi feita para nos confundir, uma vez que o erro nos leva a anular a questão por completo. 

  • alguem poderia justificar a letra B. obrigada

  • "Grande número" não é sujeito partitivo? não permitiria a concordância com o singular ou com plural?

  • Resposta: B

    Basicamente, por exclusão das outras opções, corrigidas abaixo pelos colegas. (Resumindo: cabe, trata, haver, interessa.)

    Justifico a questão B:
    Não se privem os leitores de usufruir belas edições (oração principal)
    que [belas edições] perenizem em livro os grandes autores de cordel (oração subordinada adjetiva)

    Na ordem SVO:
    Os leitores não se privem de usufruir belas edições (privem concorda com o sujeito os leitores)
    que [belas edições] perenizem os grandes autores em livros (perenizem concorda com o sujeito belas edições)

    Os grandes autores é objeto direto e Em livros é objeto indireto. Perenizar o quê? Os grandes autores. Perenizar onde? Em livros.

  • Ana Beatriz, sobre o "grande número":

    A questão é a concordância do verbo "interessam", que deve ser feita em relação ao SUJEITO da oração. Observe que a um grande número de leitores é o OBJETO INDIRETO. O sujeito é que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro; é uma oração subordinada subjetiva.

    [Lembre-se de substituir toda a oração por "isso" para garantir que é uma oração subordinada substantiva:
    A um grande número de leitores interessa isso.]

    A frase em ordem SVO ficaria assim:
    Que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro interessa a um grande número de leitores.
    Isso interessa a um grande número de leitores.

  • Ana Beatriz pensei o mesmo que vc!!!

    Obg pela explicação Alhandra teixeira...



  • Ainda continuo com dúvida em relação à alternativa E. Se alguém puder esclarecer ficarei grata!

    Para efeito de concordância, a palavra “maioria” (assim como a expressão “grande parte” ou “grande número”) se comporta como substantivo coletivo. Assim, na frase, “a maioria compareceu às urnas”, o verbo deve ficar no singular mesmo.

    O problema é que, quando a palavra maioria vem seguida de um especificador no plural, admite-se a concordância no plural:

    a) A maioria dos eleitores não compareceu às urnas. (verbo concorda com “maioria”)

    b) A maioria dos eleitores não compareceram às urnas. (verbo concorda com “eleitores”)


  • Nivea,

    Substitua a segunda oração por "isso". Ficaria assim:

    A um grande número de leitores interessam ISSO.

    Isso INTERESSA a um grande número de leitores.

    A segunda oração é que é o sujeito, só está na ordem invertida

    Mesmo que a primeira oração estivesse toda no plural, o verbo deve estar no singular. Por exemplo, "A vários leitores interessa isso". Então independe de tratar-se da expressão "grande número", pois esse não é o sujeito.
    Espero ter ajudado ;)


  • Já vi outro caso parecido na FCC. Ela não aceitou o singular  para concordar com  ( Para os otimistas, 10%  parecem um meta possível). 

    Quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (parte de...uma porção de...metade de...a maioria de...a maior parte de...grande número de... Seguida de um substantivo ou pronome no plural, o verbo fica no singular ou plural.

    Ex: A maioria dos alunos participou/ participaram da reunião 

    OBs: nesses casos, o uso da forma singular do verbo enfatiza a unidade do conjunto, já que a forma no plural destaca os elementos que o formam.

    Ex:   O bando pousou.

            O bando de pássaros pousaram. 

    http://ww3.lfg.com.br/material/2009_2S/marcondes_jr/RFOficialJustica_portugues_marcondesjr_aula06_online.pd


    Que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em um livro interessa a um grande número de leitores. 

    Gabarito (b). Não se privem os leitores de....

    OBs para FCC : na dúvida assinale a que só tem uma forma correta e nunca a que  tem duas opções de concordância. Neste caso, o sujeito é (que) . O Verbo concorda com o antecedente do pronome. 

    http://www.portugues.com.br/gramatica/concordancia-verbal-.html

    Espero ter colaborado!

  • gente, pq a questão "a" está errada?


  • Na gramática do Pestana ele coloca uma observação que serve para a letra E.

    Lá ele diz que o gramático Cegalla diz que quando o sujeito coletivo especificado ou partitivo está deslocado deve-se colocar o verbo no singular.


  • A -    ( zelar pela boa qualidade da literatura de cordel cuja publicação foi assumida ) ISSO "cabe" ás editoras -> sujeito oracional. 

    C - Tratar-se de ALGUMA COISA ( produzir bons livros)    -> Sujeito indefinido -> Verbo no singular

    D - "Haver" no sentido de existir - Sempre no singular 

    E-  ( Os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro) ISSO interessa a um grande número de leitores. -> sujeiro oracional.



    Acho que é isso. :) 

  • Questão bem elaborada da FCC que exige bastante atenção do concurseiro.

  • Erro da letra E:

    "A um grande número de leitores" não é o sujeito, mas o O.I. Portanto, o verbo deve figurar no singular pois seu sujeito é oracional: "que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro"

  • usufruir não ficaria no plural?

  • Sobre a letra e:

    A um grande número de leitores interessam que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro. (ERRADA)

    Que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro (sujeito oracional), INTERESSA a um grande número de leitores.

    ISSO, INTERESSA a um grande número de leitores.


    Quanto à expressão "um grande número", não se trata de sujeito partitivo.

    Exemplos:

    O número de leitores aumenta ano a ano. (CORRETA)

    O número de leitores aumentam ano a ano. (ERRADA)

    OBS: O que aumenta é o número(singular), nesse caso não se faz a concordância com leitores.

  • "Usufruir" não vai para plural porque sua função é de oração subordinada substantiva objetiva indireta reduzida do INFINITIVO, do verbo "privar". 

  • B)Por qual motivo o verbo usufruir não está no plural ????

  • Alguém sabe explicar por que na B: "Não se privem os leitores de usufruir belas edições que perenizem em livro os grandes autores de cordel.", os verbos "privem" e "perenizem" estão no pretérito do subjuntivo?

  • Chamamos de sujeito “coletivo partitivo” o termo no plural (pessoas, indivíduos, crianças, condôminos, empresários, funcionários, etc.) em associação com o núcleo do sujeito no singular que expressa quantidade (parte, maioria).

    Quando isso ocorre, a concordância pode ser feita tanto com o núcleo do sujeito e, então, ficará no singular quanto com o substantivo após o núcleo e, portanto, ficará no plural.

    Assim: A MAIORIA das pessoas FALTOU à reunião ou A maioria das PESSOAS FALTARAM à reunião.


    SEGUNDO ALGUNS GRAMÁTICOS A LETRA "E" TAMBÉM ESTÁ CORRETA.
  • Alguém poderia me explicar por que na alternativa B o verbo usufruir não esta com sua regência?!

    Não seria USUFRUIR DE BELAS....

    Por isso marque a letra E como certa :(

  • Lúbian Flores, o verbo USUFRUIR pode ser VTD ou VTI:

    Ex.: (VTD)  " É justo usufruir os bens que o trabalho proporciona"

           (VTI)   " É justo usufruir dos bens que o trabalho proporciona"

  • Continuo sem entender o gabarito, para mim tinha de ser singular. Alguém pode me ajudar?

  • Olá, Natália.


    A primeira coisa a fazer é identificar o termo "se" na oração. Será ele índice de indeterminação do sujeito ou pronome apassivador? Essa identificação é essencial para se verificar a concordância que deve existir entre o verbo e seu sujeito. Sendo o termo indicativo de indeterminação de sujeito, o verbo não possui sujeito determinado com o qual deva concordar. Desse modo, ele há de permanecer na terceira pessoa do singular. Agora, em se tratando de pronome apassivador, há sujeito (paciente) determinado e a pluralidade ou singularidade deste influenciará o verbo correspondente.


    Não se privem os leitores de usufruir belas edições que perenizem em livro os grandes autores de cordel.


    Na oração em comento, o pronome "se" é apassivador e "os leitores" figura como sujeito paciente, já que recebe a ação expressa pelo verbo, o qual deve concordar em número (e pessoa) com o sujeito a que se vincula. É por isso que estando este no plural deve aquele também estar.

  • Colega Wanderson Alves, posso estar equivocado (pois meu manejo da língua portuguesa não vai além do que permite minha curiosidade e vontade de aprender), mas não vejo como a oração "A um grande número de leitores interessam que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro" estar correta segundo as regras gramaticais. Senão, vejamos:


    Existem três verbos no período, sendo "interessar" o da oração principal cujo discurso apresenta-se organizado na ordem indireta.
    O verbo "interessar" vincula-se a um sujeito oracional representado por "que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro". Assim, mostra-se obrigatória a permanência do verbo na terceira pessoa do singular, conforme dita a norma culta.
    A oração principal possui como termo integrante o complemento verbal "a um grande número de leitores". Observe que o fato de tal complemento vir introduzido por preposição denota ser indireto o objeto (excluindo-se casos de objetos diretos preposicionados -- mas essa é outra história).
    Em ordem direta, teríamos:
    "Que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro INTERESSA a um grande número de leitores".
  • Quando o "SE" é ISS ou PA? Tem que saber a transitividade do verbo.

    ISS - VI - VTI -  e VL /macete - ISS Invariável


    PA - VTD e VTDI


    Quem priva, priva alguém de algo...VTDI

  • É tão bom quando postamos aqui a explicação de todas as alternativas.....Parabens, Mayke Araujo.

  • Caio, nas locuções verbais, caso o verbo principal (no caso, usufruir, da locução "privem de usufruir") esteja na forma infinitiva (terminados em AR, ER ou IR), ele permanecerá sempre invariável. Outros exemplos:

    - As crianças continuam a falar acerca do ocorrido.

    - Os animais deveriam estar fora de jaulas.

  • Gabarito, letra B (os erros das demais alternativas já foram analisados em diversos comentários, vou focar na alternativa correta)

     

    Não se privem os leitores de usufruir belas edições que perenizem em livros os grandes autores do cordel.

     

    - "SE":  não está acompanhado de preposição nem é pronome reflexivo; portanto, é PRONOME APASSIVADOR e vai normalmente para o plural para concordar com o sujeito da oração (os leitores - sujeito paciente, sofrem a ação de NÃO serem privados de usufruir...)

     

    - "NÃO PRIVEM" - Imperativo negativo

    não prives (tu)

    não prive (ele/ela)

    não privemos (nós)

    não priveis (vós)

    não privem (eles/elas)

  • aaaaaaaaaaaaaaaarrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrfffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff

  • Faz 7 meses que estudo essa matéria e hoje não erro mais, e olha que nunca fui bom em gramática. Então, se para vc tá difícil, seja apenas incistente que uma hora vc pega o jeito da maldade das bancas e vai conseguir acertar tudo, ou pelo menos a grande maioria.

  • Complementando alguns comentários da letra E.

    Questão que dá margem para dupla interpretação, pois, alguns gramáticos consideram a letra E, também correta.

    Vejamos:

    "A um grande número de leitores interessam que os folhetos de cordel sejam dignamente publicados em livro".

    Na oração, a flexão "interessa" (singular), pode concordar com A Expressão Partitiva "Grande Número", ou;

    a flexão "interessam" (plural) pode concordar com o complemento da Expressão Partitiva "Leitores", que está no plural, admitindo-se assim as duas formas de flexões verbais.

    Também acredito que o Sujeito Oracional é perfeitamente cabível no contexto.

    Fiquem à vontade para ratificar o descordar da minha opinião.

    Toda crítica, desde quando construtiva, é muito edificante.

  • letra B

  • a] Zelar pela boa qualidade CABE às editoras

    b] gabarito

    c] (...) não se TRATA apenas DE produzir 

    d] Verbo HAVER no sentido de EXISTIR é invariável e impessoal.

    e] Isso INTERESSA a um grande número de leitores


ID
1391575
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

Considere as seguintes frases:

I. Ele ama os poemas de cordel, com que teve contato desde pequeno.
II. Respeito os autores de cordel, que normalmente não se preocupam com o grande mercado.
III. Ainda ontem de manhã, passei horas examinando os folhetos expostos na feira.

A supressão da vírgula ALTERA o sentido do que está APENAS em

Alternativas
Comentários
  • A supressão da vírgula alteraria o sentido, uma vez que transformaria as frases explicativas em restritivas, observe:

     

    I.  Ele ama os poemas de cordel, com que teve contato desde pequeno. (Explicativa) -> supressão da vírgula: ''Ele ama os poemas de cordel com que teve contato desde pequeno.'' (frase torna-se Restritiva).
    II.  Respeito os autores de cordel, que normalmente  não se preocupam com o grande mercado.  (Explicativa) -> supressão da vírgula: ''Respeito os autores de cordel que normalmente não se preocupam com o grande mercado.'' (torna-se Restritiva).

    Já na terceira frase, a supressão da vírgula não alteraria o sentido.

    Logo, gabarito A)

     

    Bons estudos!


     

  • alguém poderia me ajudar?


    na III- "Ainda ontem de manhã", não seria uma locução adverbial de tempo deslocada para o início da frase,tornado-se,assim,uma vírgula obrigatória?


    O sentido se manteria,mas gramaticalmente estaria errada,né?

  • Sim. Ficaria errada a alternativa III sem a vírgula, mas o que o enunciado pede é em qual das frases a supressão alteraria o sentido. Lembrei do Que ( sem vírgula restringe , com vírgula explica) e mesmo assim marquei errada. :( 

    Mas o colega Caio tem razão...

  • Se retirar a vírgula da nº 3, a frase fica errada. Adjunto Adverbial de Tempo com mais de três palavras (Obrigatória vírgula).


ID
1391578
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.

(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

Os segmentos I e II constituem, respectivamente, uma CAUSA e seu EFEITO em:

Alternativas
Comentários
  • Causa: Editoras e poetas divulgam o cordel,
    Efeito da causa acima: ampliação do seu interesse (cordel) junto ao público.
    É mais interpretação. O fato de as editoras e poetas divulgarem a literatura de cordel faz com que haja ampliação do seu interesse junto ao público. As outras alternativas não permitem esse tipo relação de causa e efeito.

    a) Qual o efeito da literatura de cordel designar a literatura popular? 
    Resposta: produzidas em versos.
    Dá para perceber que fica claramente sem noção. Assim como as outras:
    b) Qual o efeito de muitos professores realizarem experiências?
    Resposta: em sala de aula. A sala de aula é o local onde o professores realizam experiências e não um efeito disso.
    d) Qual o efeito de muita gente passar a admirar o cordel?
    Resposta: quando teve oportunidade de conhecê-lo melhor. Aqui se a gente inverter:'' Causa= Quando teve oportunidade de conhecê-lo melhor, Efeito: Muita gente passou a admirar o cordel'' Passa a fazer sentido de causa e efeito, ou seja, a partir do momento em que as pessoas conheceram o cordel melhor, começaram a admirá-lo. Mas, de forma original, a questão está errada.
    e) Qual o efeito de o cordel ser bem acolhido?
    Resposta: é necessário ensejar um maior contato entre os poetas e o público. Aqui também se houver a inversão passa a ter sentido em questão de causa e efeito. Ou seja, o ensejamento de maior contato entre os poetas e o público faz com que o cordel seja bem acolhido. ''Causa: maior contato entre os poetas e o público, Efeito: cordel bem acolhido.''

    Gabarito: C.

  • Para causa e efeito eu sempre uso um macete do Cassiano: O fato de... faz com que...


ID
1391581
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Não me confunda!

Você sabe com quem está falando? Tem certeza? Então veja:
Em Manaus, um livreiro soube que eu estava na cidade e fez questão de que eu fosse conhecer a casa. Com mil rapapés,rebocou-me até o fundo da livraria, onde me esperava um enfarpelado* grupo de senhores e senhoras, e, solenizado, apresentou: “Temos a honra de acolher entre nós o grande Nelson Werneck Sodré!". Agradeci a homenagem, a rigor póstuma, pois fazia anos que o crítico e historiador marxista - remoto parente com quem jamais troquei palavra - estava morto. Instalou-se na roda um suarento, viscoso, amazônico mal-estar, que me esforcei por desfazer com umas graçolas desenxabidas e a informação de que, embora não chegasse aos pés do primo Nelson (ou aos coturnos, já que ele foi também general), eu tinha lá os meus livrinhos. O anfitrião, que não via como me ressarcir daquele mico, apanhou a deixa: correu ao computador e, num alegrão desproporcional ao achado, anunciou que tinha livros meus. Foi também como compensação, ninguém duvidaria, que os circunstantes arremataram todos os exemplares. Graças ao finado homem de letras & armas, esgotei em Manaus.

* enfarpelado = muito bem vestido; emperiquitado.

(WERNECK, Humberto. Esse inferno vai acabar. Porto Alegre. Arquipélago, 2011, p. 131)

A confusão provocada pelos sobrenomes de escritores acarretou uma

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    O anfitrião, que não via como me ressarcir daquele mico... 
    Foi também como compensação, ninguém duvidaria, que os circunstantes arremataram todos os exemplares.

  • Alguém pode comentar a C?

  • Olá Vanessa,

    Acredito que o erro na letra C seja porque a pretendida homenagem era para Nelson Werneck Sodré.



  • As 2 que geraramm dúvida:


    B e E


    B) não pode ser porque patético = comoção emocial / tristeza


    E) desavisado = aquele que não foi avisado / não está sabendo sobre algo. É o gabarito.

  • Embora a situação embaraçosa tenha existido (o fato de se haver confundido o escritor ali presente com seu contraparente) isso acabou sendo um bom arremate para o livreiro (vendeu diversos livros, afinal).


ID
1391584
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Não me confunda!

Você sabe com quem está falando? Tem certeza? Então veja:
Em Manaus, um livreiro soube que eu estava na cidade e fez questão de que eu fosse conhecer a casa. Com mil rapapés,rebocou-me até o fundo da livraria, onde me esperava um enfarpelado* grupo de senhores e senhoras, e, solenizado, apresentou: “Temos a honra de acolher entre nós o grande Nelson Werneck Sodré!". Agradeci a homenagem, a rigor póstuma, pois fazia anos que o crítico e historiador marxista - remoto parente com quem jamais troquei palavra - estava morto. Instalou-se na roda um suarento, viscoso, amazônico mal-estar, que me esforcei por desfazer com umas graçolas desenxabidas e a informação de que, embora não chegasse aos pés do primo Nelson (ou aos coturnos, já que ele foi também general), eu tinha lá os meus livrinhos. O anfitrião, que não via como me ressarcir daquele mico, apanhou a deixa: correu ao computador e, num alegrão desproporcional ao achado, anunciou que tinha livros meus. Foi também como compensação, ninguém duvidaria, que os circunstantes arremataram todos os exemplares. Graças ao finado homem de letras & armas, esgotei em Manaus.

* enfarpelado = muito bem vestido; emperiquitado.

(WERNECK, Humberto. Esse inferno vai acabar. Porto Alegre. Arquipélago, 2011, p. 131)

Está INCORRETA a seguinte afirmação sobre o texto:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Houve sim constrangimento entre o cronista e o livreiro.

    Instalou-se na roda um suarento, viscoso, amazônico mal-estar, que me esforcei por desfazer com umas graçolas desenxabidas e a informação de que, embora não chegasse aos pés do primo Nelson (ou aos coturnos, já que ele foi também general), eu tinha lá os meus livrinhos.

  • Por que existe erro na letra A. Entendi que não havia nada no texto se referindo a "primo". Se alguém puder ajudar agradeço!

    Obrigada Gláucio e Steph! Valeu gente! agora entendi! Bons estudos para vocês!

  • Dayse, pelo contexto e a forma levemente humorística de escrever, o autor não é primo do finado escritor, no sentido literal.

  • Dayse, o autor faz referência ao parente no seguinte trecho: "(...) embora não chegasse aos pés do primo Nelson (...)"

  • bem... marquei letra C como incorreta, pois não vi no texto aonde tem a parte da "... uma honrosa saída..."

  • Novamente resposta subjetiva, pois poderia ser a letra C . Acertei a questão no chute entre C e D. Esse tipo de prova vira loteria entre duas respostas. 


ID
1391587
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Não me confunda!

Você sabe com quem está falando? Tem certeza? Então veja:
Em Manaus, um livreiro soube que eu estava na cidade e fez questão de que eu fosse conhecer a casa. Com mil rapapés,rebocou-me até o fundo da livraria, onde me esperava um enfarpelado* grupo de senhores e senhoras, e, solenizado, apresentou: “Temos a honra de acolher entre nós o grande Nelson Werneck Sodré!". Agradeci a homenagem, a rigor póstuma, pois fazia anos que o crítico e historiador marxista - remoto parente com quem jamais troquei palavra - estava morto. Instalou-se na roda um suarento, viscoso, amazônico mal-estar, que me esforcei por desfazer com umas graçolas desenxabidas e a informação de que, embora não chegasse aos pés do primo Nelson (ou aos coturnos, já que ele foi também general), eu tinha lá os meus livrinhos. O anfitrião, que não via como me ressarcir daquele mico, apanhou a deixa: correu ao computador e, num alegrão desproporcional ao achado, anunciou que tinha livros meus. Foi também como compensação, ninguém duvidaria, que os circunstantes arremataram todos os exemplares. Graças ao finado homem de letras & armas, esgotei em Manaus.

* enfarpelado = muito bem vestido; emperiquitado.

(WERNECK, Humberto. Esse inferno vai acabar. Porto Alegre. Arquipélago, 2011, p. 131)

O anfitrião, que não via como me ressarcir daquele mico, apanhou a deixa.

O sentido e a correção da frase acima estão preservados nesta outra redação:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E. (para aqueles que têm acesso limitado). 


ID
1391590
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Não me confunda!

Você sabe com quem está falando? Tem certeza? Então veja:
Em Manaus, um livreiro soube que eu estava na cidade e fez questão de que eu fosse conhecer a casa. Com mil rapapés,rebocou-me até o fundo da livraria, onde me esperava um enfarpelado* grupo de senhores e senhoras, e, solenizado, apresentou: “Temos a honra de acolher entre nós o grande Nelson Werneck Sodré!". Agradeci a homenagem, a rigor póstuma, pois fazia anos que o crítico e historiador marxista - remoto parente com quem jamais troquei palavra - estava morto. Instalou-se na roda um suarento, viscoso, amazônico mal-estar, que me esforcei por desfazer com umas graçolas desenxabidas e a informação de que, embora não chegasse aos pés do primo Nelson (ou aos coturnos, já que ele foi também general), eu tinha lá os meus livrinhos. O anfitrião, que não via como me ressarcir daquele mico, apanhou a deixa: correu ao computador e, num alegrão desproporcional ao achado, anunciou que tinha livros meus. Foi também como compensação, ninguém duvidaria, que os circunstantes arremataram todos os exemplares. Graças ao finado homem de letras & armas, esgotei em Manaus.

* enfarpelado = muito bem vestido; emperiquitado.

(WERNECK, Humberto. Esse inferno vai acabar. Porto Alegre. Arquipélago, 2011, p. 131)

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas na frase:

Alternativas
Comentários
  • B) Interveio

    C) Propôs/Propusera

    D) Tivesse vindo

    E) Reouve 

  • Eu acho que na letra "b" a conjugação certa do verbo seria 'o livreiro se PROPUSERA a fazer uma homenagem', a fim de manter o paralelismo sintático, mantendo os dois verbos no pretérito mais que perfeito.

  • Concordo com o CAVEIRA sobre a alternativa C. Geralmente as bancas gostam de assimilar também o conteúdo de paralelismo sintático. 
    ''Inocentemente, o livreiro se propusera a fazer uma homenagem a um autor que há muitos anos já falecera.

  • Acredito que as duas formas estejam corretas (propôs e propusera), uma vez que o pretérito mais que perfeito pode ser perfeitamente substituído pelo pretérito perfeito e vice-versa. Mas, levando-se em conta o paralelismo sintático, a forma propusera realmente se encaixa melhor. Obrigada pelas observações, Caveira e Thays :) Editei o meu primeiro comentário acrescentando a outra forma. 

  • Alguém explica a A?

  • Alternativa (b)  interviu  (errado)

    interveio
  • D- viesse


  • A) ok

    B) interviu: errado  

    interveio: correto

    C) propora: errado 

    propusera: correto

    D) visse: errado 

    viesse: correto

    E) reaveu: errado

    reouve: correto (pret. perfeito indicativo)



  • O Gabarito "A" tem no verbo a conjugação correta,mas não vejo como adequado o uso do tempo. Se eu posso usar o correto e de acordo com os outros verbos utilizados na frase.Seria,na minha opinião, a menos ruim.Típico das bancas de hoje.


ID
1391593
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Não me confunda!

Você sabe com quem está falando? Tem certeza? Então veja:
Em Manaus, um livreiro soube que eu estava na cidade e fez questão de que eu fosse conhecer a casa. Com mil rapapés,rebocou-me até o fundo da livraria, onde me esperava um enfarpelado* grupo de senhores e senhoras, e, solenizado, apresentou: “Temos a honra de acolher entre nós o grande Nelson Werneck Sodré!". Agradeci a homenagem, a rigor póstuma, pois fazia anos que o crítico e historiador marxista - remoto parente com quem jamais troquei palavra - estava morto. Instalou-se na roda um suarento, viscoso, amazônico mal-estar, que me esforcei por desfazer com umas graçolas desenxabidas e a informação de que, embora não chegasse aos pés do primo Nelson (ou aos coturnos, já que ele foi também general), eu tinha lá os meus livrinhos. O anfitrião, que não via como me ressarcir daquele mico, apanhou a deixa: correu ao computador e, num alegrão desproporcional ao achado, anunciou que tinha livros meus. Foi também como compensação, ninguém duvidaria, que os circunstantes arremataram todos os exemplares. Graças ao finado homem de letras & armas, esgotei em Manaus.

* enfarpelado = muito bem vestido; emperiquitado.

(WERNECK, Humberto. Esse inferno vai acabar. Porto Alegre. Arquipélago, 2011, p. 131)

Estão inteiramente corretos o emprego e a grafia de todas as palavras em:

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Porquê = fundamento, motivo.

    O motivo da confusão não chegou a ser discutido...

  • Para se tirar a dúvida se é mau ou mal é simples, basta testar o antônimo:

    Antônimo de mal ==> bem

    Antônimo de mau==> bom

    Já o PORQUÊ, é junto e com acento porque está substantivado e é precedido pelo artigo "O".

  • Detalhe para a alternative C: Em vez de... o correto seria usar: Ao invés de...

    Vlws

  • a) Um mau entendido ocasionou um mico que só não foi maior por que o cronista salvou a situação.  ( mal )

    b) O porquê da confusão não chegou a ser discutido, e o mal foi contornado pela iniciativa do cronista. - ( CORRETA - porquê é um substantivo ) c) Em vez de demonstrar mal humor, por que fora tomado por outra pessoa, o cronista salvou a situação.  ( mau.   Também tem erro no porque,  deve ser junto.  substituir por   "pois"  )

    d) O livreiro se deu mau em sua homenagem porquê não apurou corretamente a identidade do cronista.  ( mal)

    e) O mau já estava feito, e só não prosperou por que o cronista soube como contorná-lo.  ( mal )

  • Caro Thiago, acho que o" por que" deveria ser junto, pois é uma conjunção causal e pode ser trocada por VISTO QUE.

  • Thiago Malacarne, dá uma olhada depois ;)

    http://duvidas.dicio.com.br/mal-entendido-ou-mau-entendido/

  • A) O bem entendido [O mal entendido]


    B) O porquê [O motivo] / o bem foi contornado [o mal foi contornado]


    C) bom humor [mau humor]


    D) se deu bem [se deu mal]


    E) O bem já estava feito [O mal já estava feito]

  • Mau: é adjetivo e quase todas as suas utilizações têm, de fato, a idéia oposta de "bom".

    Ex: Mau humor -> Bom humor.

    - Mal: pode pertencer à classe dos substantivos ou advérbios.

    Quando for substantivo, dará nome a uma enfermidade, vício - seja do corpo ou de caráter.

    Ex: O mal da humanidade é a preguiça.

    Quando for advérbio, conterá ideia de modo ou tempo [assim que, no instante que...].

    Ex: Mal chegamos e a festa havia terminado. (idéia de tempo)

    Esse foi mal nas provas. (Modo)


    Bons estudos! ;)




  • LEAO

    MAL-BEM

    MAU-BOM

  • Creio que o 'por que' da alternativa A esteja errada também. Pois o por que (separado e sem acento) é usado em frases interrogativas (direta e indireta) em substituição a expressão pelo qual e suas variações. 

    EX: Por que ele chorou; digam-me por que ele chorou.

    OBS: me corrijam se estiver errado. 

  • a) Um mau entendido ocasionou um mico que só não foi maior por que o cronista salvou a situação. (mal)

    Nesse caso, deve ser empregado "mal" antônimo de "bem".

    b) O porquê da confusão não chegou a ser discutido, e o mal foi contornado pela iniciativa do cronista.CERTO!

    c) Em vez de demonstrar mal humor, por que fora to- mado por outra pessoa, o cronista salvou a situação.(mau)

    Deve ser empregado "mau" antônimo de "bom". (mau/bom humor)

    d) O livreiro se deu mau em sua homenagem porquê não apurou corretamente a identidade do cronista.(mal)

    O emprego correto seria "mal" antônimo de "bem". (...se deu mal/bem)
    e) O mau já estava feito, e só não prosperou por que o cronista soube como contorná-lo.(mal)

  • GABARITO "B"

    MAU É um adjetivo; usado como contrário de bom.
    Exemplos:
    - Eduardo é um mau garoto.
    - Ela está sempre de mau humor.

    MAL Pode ser: - advérbio de modo: usado como contrário de bem. - substantivo: com sentido de doença, tristeza, desgraça, tragédia. - conjunção temporal: com o sentido de quando. Exemplos:
    - Ele dirige muito mal. (adv)
    - Ela cantava mal. (adv.)
    - Mal cheguei em casa, o telefone tocou (conj.)
    - Mal me viu, começou a falar sobre o fato. (conj.)
    - Seu mal não tem cura. (subst.)
    - Deve-se evitar o mal. (subst.)

  • a) Um mau [mal] entendido ocasionou um mico que só não foi maior por que [porque] o cronista salvou a situação.

    b) O porquê da confusão não chegou a ser discutido, e o mal foi contornado pela iniciativa do cronista.

    c) Em vez de demonstrar mal [mau] humor, por que [porque] fora tomado por outra pessoa, o cronista salvou a situação.

    d) O livreiro se deu mau [mal] em sua homenagem porquê [porque] não apurou corretamente a identidade do cronista.

    e) O mau [mal] já estava feito, e só não prosperou por que [porque] o cronista soube como contorná-lo.


    Acho que isso, se tiver algum erro, me desculpem, podem fazer a correção.

  • Isso tem sempre me ajudado bastante em questões semelhantes:
    1. Substituir MAL por BEM e MAU por BOM.
    2. Substituir:
    a) POR QUE por POR QUAL RAZÃO, sendo a partícula "que" um pronome interrogativo, ou POR QUE por PELO QUAL, sendo a partícula "que" um pronome relativo.  b) PORQUE por JÁ QUE, UMA VEZ QUE ou COMO.  c) PORQUÊ por MOTIVO, RAZÃO, FUNDAMENTO (normalmente antecedido de artigo definido).  d) POR QUÊ não precisa substituir, já que seu emprego só se dá em final de frase, antes de um ponto (final, de exclamação ou interrogação).
    Em todos os casos, se, com a substituição, não houver prejuízo para o sentido frasal, o emprego está correto

  • LETRA B.

    a) Um  MAL entendido ocasionou um mico que só não foi maior PORQUE o cronista salvou a situação.  ( Porque Quando corresponder a uma explicação ou a uma causa.) ERRADO

    b) O porquê da confusão não chegou a ser discutido, e o mal foi contornado pela iniciativa do cronista.  (Porquê Quando é substantivado e substitui “motivo” ou “razão”) CERTO 

    c) Em vez de demonstrar MAU humor, PORQUE fora tomado por outra pessoa, o cronista salvou a situação. ERRADO

    A forma correta de escrita das palavras é mau humor. As palavras mau-humor, mal humor e mal-humor estão erradas.MAU HUMOR X BOM HUMOR ;;;;;;;;;, PORQUE- Quando corresponder a uma explicação ou a uma causa.

      d) O livreiro se deu MAL em sua homenagem PORQUE  não apurou corretamente a identidade do cronista. ERRADO

    MAL X BEM 

    PORQUE - Quando corresponder a uma explicação ou a uma causa.

  • Para memorizar é só substituir as palavras: mau: bom/ mal: bem

  • Mal entendido - Substantivo 

    Mal-entendido - Adjetivo composto 

    Atenção para essa regra excepcional, quando o "mal" formar um adjetivo composto e a segunda palavra começar com h ou vogal, levará hífen.

    ex.: Um mal entendido ocasionou ...  / Houve um mal-entendido.

  • a)mal (substantivo)
    b)ok
    c)mau (contrário de bom)/ porque (pois)
    d)mal (contrário de bem) / porque (pois)
    e)mal (substantivo) / porque (pois)

  • O item b também está errado devido ao emprego da expressão "Em vez de". No contexto, o correto seria a utilização da expressão "Ao invés de", que denota o sentido de "ao contrário de".

  • Rafaela Teixeira,

    não existe a expressão "em vez de" na alternativa "b", somente na "c"

  • MAU É um adjetivo; usado como contrário de bom. 
    Exemplos: 
    - Eduardo é um mau garoto. 
    - Ela está sempre de mau humor. 

    MAL Pode ser: - advérbio de modo: usado como contrário de bem. - substantivo: com sentido de doença, tristeza, desgraça, tragédia. - conjunção temporal: com o sentido de quando. Exemplos: 
    - Ele dirige muito mal. (adv) 
    - Ela cantava mal. (adv.) 
    - Mal cheguei em casa, o telefone tocou (conj.) 
    - Mal me viu, começou a falar sobre o fato. (conj.) 
    - Seu mal não tem cura. (subst.) 
    - Deve-se evitar o mal. (subst.) 

     

    Há quatro maneiras de se escrever o porquê: porquê, porque, por que e por quê. Vejamo-las:


    Porquê

    É um substantivo, por isso somente poderá ser utilizado, quando for precedido de artigo (o, os), pronome adjetivo (meu(s), este(s), esse(s), aquele(s), quantos(s)...) ou numeral (um, dois, três, quatro)
    Ex.

    • Ninguém entende o porquê de tanta confusão.

    • Este porquê é um substantivo.

    • Quantos porquês existem na Língua Portuguesa?

    • Existem quatro porquês.

     

    Por quê

    Sempre que a palavra que estiver em final de frase, deverá receber acento, não importando qual seja o elemento que surja antes dela.
    Ex.

    • Ela não me ligou e nem disse por quê.

    • Você está rindo de quê?

    • Você veio aqui para quê?

     

    Por que

    Usa-se por que, quando houver a junção da preposição por com o pronome interrogativo que ou com o pronome relativo que. Para facilitar, dizemos que se pode substituí- lo por por qual razão, pelo qual, pela qual, pelos quais, pelas quais, por qual.
    Ex.

    • Por que não me disse a verdade? = por qual razão

    • Gostaria de saber por que não me disse a verdade. = por qual razão

    • As causas por que discuti com ele são particulares. = pelas quais

    • Ester é a mulher por que vivo. = pela qual

     

    Porque

    É uma conjunção subordinativa causal ou conjunção subordinativa final ou conjunção coordenativa explicativa, portanto estará ligando duas orações, indicando causa, explicação ou finalidade. Para facilitar, dizemos que se pode substituí-lo por já que, pois ou a fim de que.
    Ex.

    • Não saí de casa, porque estava doente. = já que

    • É uma conjunção, porque liga duas orações. = pois

    • Estudem, porque aprendam. = a fim de que

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/portugues/diferenca-entre-mau-e-mal

  • a)Um mau entendido ocasionou um mico que só não foi maior por que o cronista salvou a situação.PORQUE = POIS

     b)O porquê da confusão não chegou a ser discutido, e o mal foi contornado pela iniciativa do cronista.

     c)Em vez de demonstrar mal humor, por que fora to- mado por outra pessoa, o cronista salvou a situação.MAU = BOM

     d)O livreiro se deu mau em sua homenagem porquê não apurou corretamente a identidade do cronista.MAL = BEM 

     e)O mau já estava feito, e só não prosperou por que o cronista soube como contorná-lo. MAL= BEM ,PORQUE = POIS

  • rapidinho:

    MAL: oposto de BEM

    MAU: oposto de BOM

     

    PORQUE: igual a POIS

    POR QUE: igual a O MOTIVO PELO QUAL

    POR QUÊ: perto de pontuação

    PORQUÊ: tem um palavra anterior que o faz ser um substantivo.

     

    A- porque

    C- mau, porque

    D- mal, porque

    E- porque

     

    erros, avise-me

    GABARITO ''B''

  • a)

    Um mau entendido ocasionou um mico que só não foi maior por que o cronista salvou a situação. MAL, PORQUE

    b)

    O porquê da confusão não chegou a ser discutido, e o mal foi contornado pela iniciativa do cronista.

    c)

    Em vez de demonstrar mal humor, por que fora to- mado por outra pessoa, o cronista salvou a situação. MAU, PORQUE

    d)

    O livreiro se deu mau em sua homenagem porquê não apurou corretamente a identidade do cronista. MAL, PORQUE

    e)

    O mau já estava feito, e só não prosperou por que o cronista soube como contorná-lo. MAL, PORQUE

  • A título de esclarecimento:

    O porquê da confusão não chegou a ser discutido, e o mal foi contornado pela iniciativa do cronista.

     

    A vírgula após "discutido" foi empregada (facultativa) porque a segunda oração possui sujeito diferente, se fosse o mesmo sujeito a vírgula não poderia ser utilizada.

  • TODOS MENOS A ALTERNATIVA, CORRETA,LETRA B, PODEM SER SUBSTITUIDOS POR "POIS"

  • e) O mau (MAL) já estava feito, e só não prosperou por que (PORQUE) o cronista soube como contorná-lo.


ID
1391596
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um país, todos os habitantes são filiados a um partido político, sendo que um mesmo habitante não pode ser filiado a dois partidos diferentes. Sabe-se ainda que todo habitante filiado ao partido X é engenheiro e que cada habitante tem uma única profissão. Paulo é um engenheiro e Carla é uma médica, ambos habitantes desse país. Apenas com essas informações, é correto concluir que, necessariamente,

Alternativas
Comentários
  • 1) todos os filiados do partido X são engenheiros = podem existir engenheiros filiados a outros partidos, mas no partido X todos são engenheiros

    2) Paulo é engenheiro = pode estar filiado ao partido X ou não, não tem como saber 

    3) Carla é médica = não pode ser filiada ao partido X

    Gabarito: letra B
  • GABARITO: B

    Questão de teoria dos conjuntos.

    Todo A é B, mas nem todo B é A.

    Ou seja, todo engenheiro é filiado ao partido B, mas isso não quer dizer que todos que estejam filiados ao partido B sejam engenheiros.

  •  TODOS QUE SÃO FILIADOS AO PARTIDO X SÃO ENGENHEIROS, mas isso não quer dizer que todos os engenheiros estão filiados ao partido x. Conclui-se que habitantes que tenham outra profissão que não seja engenheiro não será filiado ao partido X.  Assim sendo, Carla não está filiada ao partido x. LETRA B

  • Por que o item e está errado?


  • Veja como a colega Bárbara falou:

    Paulo pode estar ou não filiado ao partido X, portanto ele poderia estar filiado ao partido Y, por exemplo, e esse também poderia ser o partido de Carla, pois Carla pode se filiar ao partido Y, mas não ao X.

  •  

    Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/vCWGcEr5Vkw
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

     

  • a) ERRADA. 
    Todo filiado ao Partido X é engenheiro, mas isso não significa que todo engenheiro seja filiado ao Partido X. 
    b) CERTA 
    Todos só podem ter uma profissão. Todo filiado ao Partido X é engenheiro, Carla não é engenheira, é médica, logo, Carla não é filiada ao Partido X. 
    c) ERRADA 
    Carla é médica, não engenheira, e todos os filiados do Partido X são engenheiros. 
    d) ERRADA 
    Paulo pode ou não ser filiado ao Partido X, ele preenche a condição de ser engenheiro, no entanto todo filiado ao Partido X é engenheiro, mas isso não significa que todo engenheiro é filiado ao Partido X. 
    e) ERRADA 
    Ambos podem ser filiados ao mesmo partido, caso haja outro partido em que médicos e engenheiros possam ser filiados, ou não, caso Paulo seja filiado ao Partido X, ao qual Carla não pode ser filiada, tendo em vista não preencher a condição de ser engenheira.

  • GABARITO: B

     

    Sabemos que todo filiado do partido X é engenheiro, mas isto NÃO significa que todos os engenheiros são do partido X. Assim, sabendo que Paulo é engenheiro, não podemos afirmar que ele é do partido X (ou que não é deste partido).


    Por outro lado, sabendo que Carla é médica, fica claro que ela NÃO é do partido X (pois se ela fosse, seria engenheira). Assim, só podemos afirmar o que temos na alternativa B.

     

     

    Prof. Arthur Lima

  • VLW IVAN CHAGAS!!

  • Sabemos que todo filiado do partido X é engenheiro, mas isto NÃO significa que todos os engenheiros são do partido X. Assim, sabendo que Paulo é engenheiro, não podemos afirmar que ele é do partido X (ou que não é deste partido).

    Por outro lado, sabendo que Carla é médica, fica claro que ela NÃO é do partido X (pois se ela fosse, seria engenheira). Assim, só podemos afirmar o que temos na alternativa B.

    Resposta: B


ID
1391599
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A eleição de representante de classe de uma turma teve apenas três candidatos: Bia, Pedro e Marcelo. Todos os 40 alunos da turma votaram, sempre em um único dos três candidatos. Se Bia foi a vencedora da eleição, então ela recebeu, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • Se a turma possui 40 alunos e 3 candidatos, e cada aluno só votou em somente 1 candidato, logo:

    40 alunos / 3 candidatos = 13 votos para cada candidato (a divisão deixa resto 1 ).

    Logo, para Bia ganhar ela precisa de pelo menos mais um voto de vantagem em relação aos demais candidatos.

    Resposta: 14 (D)


  • Olha, minha primeira impressão foi pensar como a colega Caroline Domingos.

    Mas, utilizei o seguinte raciocínio (e peço desculpas se eu estiver sendo extremamente burro): para que a Bia seja vencedora, ela não teria que ter recebido no mínimo a metade dos votos + 1 (ou seja, 21)? Fiquei com essa dúvida. Alguém poderia me esclarecer.

  • Cleyton, eu também fui pelo mesmo raciocínio que você, errei e fiquei quebrando a cabeça. Daí percebi que eu interpretei errado o enunciado. A banca não está perguntando qual o número de votos que garante a vitória a Bia (aí sim seria 21), mas sim qual o MÍNIMO, ou seja, o menor número de votos com os quais ela pode sair vencedora. Daí é que vem o raciocínio feito pela Caroline.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/RG0U9Mpjn90
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

  • Dividindo-se os 40 alunos pelos 3 candidatos, temos 13 alunos para cada candidato e nos sobra 1 aluno. Portanto se cada candidato receber 13 votos, o candidato que ficar com este voto restante, completando 14 votos, será o eleito. 14 é o menor número de votos que Bia pode ter recebido tendo em vista que foi eleita. Se ela tivesse recebido menos que 14 votos com certeza não teria sido eleita, pois um dos outros dois candidatos teria somado mais votos do que ela.

  • Cleylton Carvalho, algum dos outro dois candidatos podem realmente nao ter tido nenhum voto. Todavia, a questão pede o número mínimo que a vencedora pode ter.. por isso é 14.

  • Veja que se formos dividir os 40 votos igualmente entre os 3 candidatos, ficaríamos com 40 / 3 = 13,333... Ou seja, é possível ser eleito tendo 14 votos, e os demais candidatos tendo 13 votos cada um.

    Não é possível ser eleito com 13 votos ou menos (pois neste caso, alguém teria mais de 13 votos, e venceria a eleição).

    Resposta: D


ID
1391602
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ricardo nasceu em 2001 e, exatamente 53 semanas depois de seu nascimento nasceu Gabriela, sua irmã. Se Gabriela nasceu em 2003, então ela faz aniversário no mês de

Alternativas
Comentários
  • Ricardo nasceu em 2001, e sua irmã Gabriela em 2003. Ela nasceu 53 semanas depois dele.

    1 mês --------- 4 semanas

      x    ------------ 53 semanas

    x = aproximadamente 13 meses 

    Para que ela tenha nascido em 2003, Ricardo só pode ter nascido em dezembro de 2001- 13 meses  ( Pois ai faria 12 meses em dezembro de 2002 e completaríamos com mais 1 mês, chegando aos 13 meses em Janeiro de 2003)

    Logo, Gabriela nasceu em Janeiro de 2003. (C)

    Gabarito: C



  • Eu acho que os colegas estão um pouco equivocados.
    Salvo engano, um ano possui exatamente 52 semanas e 1 dia, anos comuns e 52 semanas e dois dias, em anos bissextos. Então assim, só é possível que a irmã de Ricardo tenha nascido em janeiro. Porque se Ricardo nasceu em novembro, sua irmã nasceria de qualquer forma em Dezembro de 2002, por isso eu mantenho o gabarito da banca na letra C)

  • Perfeito Pedro,

    365 / 7 dias = 52 semanas + 1 dia

    Logo:

    53 semanas = 1 ano + 1 semana

    Portanto:

    A única data possível para ela ter nascido 53 depois seria janeiro.

  •  

    Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/1Xpt2z4SLcA
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

     

     

  • maneira mais simples:

    - para converter semanas em dias =   53 x 7   =   371   =   1 ano e 6 dias

    - Gabriela nasceu em 2003, 1 ano e 6 dias após Ricardo (que nasceu em 2001).

    - logo, abate-se o ano de 2002 com o lapso temporal, sobrando a margem proporcional para mais ou para menos: de 6 dias para os últimos (dias) de dezembro/2001 para Ricardo; ou para os primeiros (dias) de janeiro/2013 para Gabriela.

  • Resolvi a questão da seguinte forma: 1 mês tem 4 semanas, e 12 meses tem 48 semanas. 53 semanas correspondem a 1 ano e 5 meses. Se Ricardo nasceu no mês de agosto de 2001, e Gabriela nasceu  no ano de 2003, 53 semanas depois, então seu aniversário é em janeiro, levando em consideração o prazo de um ano e cinco meses. 

  • Concordo com a cibelle. Errei a questão por isso

  • Gente, em questões assim, é importante converter o tempo em DIAS.

    O comentário da colega falando que 53 semanas seria 1 ano e 5 meses está super equivocado. 53 semanas vezes 7 dias de cada semana dá um total de 371 dias, o que equivale a 1 ano e 6 dias.

    Da mesma forma, a colega que falou que 53 semanas são 13 meses e "7,5" dias está igualmente equivocado. 

    Não está correto dizer que "1 mês tem 4 semanas", pois vejamos: uma semana tem 7 dias, logo, 4 (semanas) vezes 7 (dias) daria 28 dias - e apenas o mês de fevereiro tem 28 dias.

    Usualmente, é costume dizer que 1 mês tem 4 semanas, mas isso é na prática, para facilitar uma conversa no cotidiano. Para questões que envolvam cálculos de calendário, não dá para usar essa informação.

     

  • Depois de ler os comentários, concluo que só é possível ter certeza da questão se tiver o prévio conhecimento de que 1 ano tem 52 semanas e 1 dia (eu não sabia). Sem essa informação, a resposta poderá ser janeiro ou fevereiro. Eu havia considerado que o ano tinha 48 semanas (12 meses x 4 semanas).

  • 365/7 = 52 semanas + 6 dias = 53 semanas 

    Dez 2001 - dez 2002 (1 Ano) + 6 dias = janeiro de 2003 -----> resposta certa

    Nov 2001 - Nov 2002 (1 Ano) + 6 dias = dez 2002

    fev 2001 - fev 2002 (1 Ano) + 6 dias = Março de 2002

    jan 2001 - jan 2002 (1 Ano) + 6 Dias = fev de 2002 

  • 53 * 7 = 371

    Se em um ano temos 365 dias (seria 2002), logo restam: 371-365 = 6 => JANEIRO

     

  • Resolvi assim:

    53 x 7 = 371 dias no total

    2001 nasce Ricardo

    2002 = 362 dias (ou se bissexto, 366 dias...mas não mudaria a solução)

    2003 nasce a irma

     

    371 dias - 362 dias (do ano de 2002) = 9 dias.

     

    ora, só restam 9 dias para o mês de nascimento de Ricardo + o dela, logo ela só pode ter nascido em janeiro (e Ricardo só pode ter nascido em dezembro)

  • Veja que 53 semanas correspondem a 53 x 7 = 371 dias. Ou seja, Gabriela nasceu 1 ano e 6 dias após Ricardo.

    Para Ricardo ter nascido em 2001 e ela em 2003, é preciso que:

    - Ricardo tenha nascido no final de Dezembro de 2001, e

    - Gabriela tenha nascido no início de Janeiro de 2003.

    Resposta: C

  • 52 semnas = 1 ano e 1 dia

    Bissexto = 1 ano e 2 dias

    2001 ---- 2003.. dá 2 anos( significa que o Ricardo nasceu em dezembro e na ultima semana), poi única forma de se encaixar.

    53 semanas = 1 ano+ 1 semna + 1 dia ( 2 dias se for bissexto)

    Ricardo nasceu na última semana de dezembro na última semana ( 1ano +1 semana + 1 dia) = janeiro


ID
1391605
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a seguinte declaração, feita por um analista político fictício: “se o partido P conseguir eleger Senador no Estado F ou no Estado G, então terá a maioria no Senado”. A partir da declaração do analista, é correto concluir que, necessariamente, se o partido P

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    A: SE o partido P conseguir eleger Senador no Estado F
    B: OU no Estado G,
    C: ENTÃO terá a maioria no Senado

    A v B --> C

    Ou seja, para que essa frase seja verdadeira
    Eleito a maioria: pode ser tanto no Estado F quando no Estado G, basta que em uma desses Estados aconteça a condição
    Não eleito a maioria: ele necessariamente tem que ser não eleito no Estado F e no Estado G (nos 2 estados)

    A) CERTO:se ele não teve a maioria, é porque não se elegeu em ambos os Estados, além do mais, essa assertiva não comporta presunção (presunção de que no outro estado ele tenha se elegido, pelo fato da conjunção necessariamente precisar de ambas as sentenças lógicas iguais, lembre-se estamos falando da ~A ^ ~B)

    B) nao necessariamente, ele pode ter sido eleito no outro Estado (disjunção comporta presunção entre as sentenças lógicas "A ou B").
    C) nao necessariamente, ele pode ter sido eleito no outro Estado (disjunção comporta presunção entre as sentenças lógicas "A ou B").
    D) nao necessariamente, pode ter sido eleito no Estado G
    E) nao necessariamente, pode ter sido eleito no Estado F

    bons estudos

  • Eu pensei na questão de uma forma diferente do colega, não sei se está correto.

    A: Partido P conseguir eleger Senador no Estado F 
    B: Partido P conseguir eleger Senado no Estado G, 
    C: Maioria no Senado

    A v B --> C

    ? v ? --> V

    Porém temos o seguinte detalhe, as alternativas são preposições e a resposta é qual a unica preposição possível valorar com o que foi dado no enunciado, irei explicar como analisando item por item.

    A) (Correta). ~C --> B = F --> ?.
     A unica que é possível valorar pelo seguinte fator. A proposição inicial não podemos saber se ele elegeu senador no no Estado G ou F, mas é certo que que C, é verdadeira, pois se fosse falsa, ela dependeria de A ou B, sendo que as duas são impossíveis de valorar, tornando impossível saber se a proposição inicial é verdadeira ou falsa.

    B) (Falsa). C --> B = V --> ?.
    Impossível valorar, segundo a regra do "se, então", para a proposição ser verdadeira não podemos ter V --> F e como não é possivel valorar B, a resposta pode ser tanto F quando V.

    C) (Falsa). C --> A = V --> ?.
    A mesma justificativa do item anterior, trocando somente B por A.

    D) (Falsa.) ~A --> ~C = ? --> F.
    É basicamente a mesma coisa dos itens anteriores, trocando somente as frases. Já que C, é falso e de acordo com a regra do "Se, Então." a proposição se torna falsa se o primeiro for V e o segundo F, então é impossível valorar, já que A não tem valoração, tornando assim o item possível de ser V ou F.

    E) (Falsa). ~B --> ~C = ? --> F.
    A mesma justificativa do item anterior, trocando A por B.

  • Acreditem, não consegui entender até agora o raciocínio desta questão. 

  • Resposta Letra A:

    1) codificando o enunciado: p v q ->s

    2) uma das equivalências seria: ~s -> ~(pvq), o famoso  "voltar negando", que é o mesmo que ~s -> ~p ^ ~q 

    3) descodificando a equivalência: 

    ~s (Se o partido P não tiver a maioria no Senado) 

    -> (então) 

    ~p (o partido P não conseguiu eleger Senador no Estado F) 

    ^ (e)  

    ~q (não conseguiu eleger Senador no Estado G)

    ou seja, ele não conseguiu eleger em nenhum dos Estados.

  • Essa questão não precisa fazer conta nem usar essas fórmulas. 

    Se o partido P tivesse eleito um senador no Estado F ou G teria a maioria do senado, como não teve a maioria, quer dizer que ele não conseguiu eleger um senador nem no Estado "F" e nem no "G". Nem um nem outro ao mesmo tempo.

  •  

    Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/STIkN_RLAFM
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

     

     

  • Se A então B:

    "A" é Suficiente para "B"

    "B" é Necessário para "A"

    Na questão fala: "necessariamente". Logo temos que tomar como base a parte B da sentença. A partir daí que iremos analisar as alternativas. Das opções a única certeza é a alternativa "a) : não tiver a maioria no Senado, então não terá  conseguido eleger o senador no Estado G. "

  • A sentença “se o partido P conseguir eleger Senador no Estado F ou no Estado G, então terá a maioria no Senado" é uma proposição condicional. É sabido que a equivalência uma condicional do tipo p → q é ~q → ~p. 
    Aplicando essa regra na nossa sentença (A v B) → C, temos ~C → ~A ^ ~B, reescrevendo:

    Se não terá a maioria no Senado, então o partido P não conseguiu eleger Senador no estado F e no Estado G.

    ou 

    Não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado G. 


    Resposta: Alternativa A.
  • Equivalência:

    PF v PG → PTMS     <=>  ~PTMS → ~PF ^ ~PG


    • a) não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado G.

    • b) tiver a maioria no Senado, então terá conseguido eleger o senador no Estado G.

    • c) tiver a maioria no Senado, então terá conseguido eleger o senador no Estado F.

    • d) não conseguiu eleger o senador no Estado F, então não terá a maioria no Senado.

    • e) não conseguiu eleger o senador no Estado G, então não terá a maioria no Senado.

    • Rapaz, eu olhei a questão, fiz no papel e acertei. 
    • Porém, olhando com calma, dá pra perceber que se a b fosse certa, a c tbm poderia ser;
    • Se a D fosse certa, a E tbm poderia ser;

    • Lógico que esse raciocínio se deu por conta de ser uma questão que tratava do conectivo OU (só uma das duas opções precisaria ser V para validar a questão da forma como estou dizendo!).
    • Logo, a única que estava diferente desse raciocínio é a letra A.

  • teorema do contra-recíproco: "volta negando"

    P->Q

    ~Q->~P

  • Valeu Ivan!

  • Letra A 

    P: não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado G.

    P: A--->B

    Equivalência da condicional é :   ¬ B --> ¬ A


  • Essa dava pra fazer por eliminação. As letras B e C e as D e E dizem a mesma coisa. O candidato com uma visão mais apurada na hora da prova ganharia tempo nessa questão.



  • Todas estão erradas, porém a menos errada é a letra A

  • P1: Eleger Senador no Estado F

    P2: Eleger no Estado G

    P3: Terá a maioria no Senado

    Temos que analisar alternativa por alternativa.


    a) não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado G


                      F              

             Negão da P3


    Vou arma a questão agora:  se o partido P conseguir eleger Senador no Estado F ou no Estado G, então terá a maioria no Senado

                                                                                                              (P1                      v           P2)         ---->                P3


    Sabemos agora que P3 é falso na alternativa a).                                        F                                     F                                   F    =          V


    Sabemos que na tabela verdade do Se... então, basta que a primeira preposição seja  V e a segunda seja  F para que a premissa fique F . Portando P1 e P2 obrigatoriamente teriam que ser falsas, pois a tabela verdade do (OU) só será falsa se ambas as preposições forem falsas.


    Corretíssima a letra a).


    O homem sábio é forte, e o homem de conhecimento consolida a força.  Provérbios 24:5

    Leia a Bíblia.

  • ELEGER NO ESTADO F NÃO GARANTE A MAIORIA, MAS SIM ELEGER TAMBÉM NO ESTADO G.

  • Equivalência

    1º nega tudo e inverte (letra A gabarito)

    se não der 

    2º nega na frente e inverte atrás

  • ( P v Q) -> R

    ~R -> ~(P v Q)

  • Aos colegas que não entendem muito a parte teórica e os esquemas tabela verdade assertivas equivalências etc, vou tentar ser bem direto…

    a) não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado G. (Se não tiver maioria no senado, conclui-se que não foi eleito senador no F nem no G, então não importa se esta alternativa estivesse escrita no Estado F ou nos estados G e F, ja esta falando que não tem maioria no senado, então é certeza que não foi eleito em nenhum Estado).

    b) tiver a maioria no Senado, então terá conseguido eleger o senador no Estado G. (Aqui ja esta dizendo que vai ter maioria no senado, então precisa ser eleito um Senador, só não posso afirmar em qual Estado foi, não terei certeza que vai ser no G ou F, sei que foi em um, mas não sei qual, as demais alternativas também dizem a mesma coisa,  vai ter a maioria no senado e para isso acontecer precisa eleger num ou outro estado, mas não tem como saber qual)

    c) tiver a maioria no Senado, então terá conseguido eleger o senador no Estado F.

    d) não conseguiu eleger o senador no Estado F, então não terá a maioria no Senado.

    e) não conseguiu eleger o senador no Estado G, então não terá a maioria no Senado.

    Bons estudos!!!

  • Regra da equivalência contra positiva.

    "Se o partido P conseguir eleger Senador no Estado F ou no Estado G, então terá a maioria no Senado”

    p=Se o partido P conseguir eleger Senador no Estado F ou no Estado G,

    q= então terá a maioria no Senado”

    Inverte as proposições negando-as e conserva o conectivo da condicional.

    Onde: p -> q Será: ~ q -> ~p

    Resposta: Se o partido P não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado G.

  • Como já disse um colega aqui, a menos errada é a alternativa "a" pela seguinte regra:

    Regra do inverte e troca; invertem-se os termos e trocam-se os sinais (P --> Q) = (~Q --> ~P).

    Transcrevendo a questão ficaria assim ...

     

    [(P eleger F) OU (P eleger G)] --> Maioria Senado

     

    Aplicando a regra, ficaria assim...

     

    ~ Maioria Senado -->> ~[(P eleger F) OU (P eleger G)]

     

    Necessário agora resolver a segunda parte, a que está em negrito. A negação da disjunção é conjunção negada, onde negam-se os termos e troca-se o conectivo. Ficaria assim...

     

    ~ Maoria Senado -->> (~P eleger F) E (~P eleger G)

     

    Pronto, está resolvido. Deveria ter uma alternativa da seguinte forma: 

     

    * não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado F e não terá conseguido eleger o senador no Estado G.

     

    Vamos dar um crédito ao elaborador para não falar mal (que era o merecido), e dizer que ele foi inteligente, pois se dissermos apenas que "se o partido P não tiver maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senadorno Estado G", se dissermos APENAS isto está correto. Porém, ele deveria dizer também que "não terá conseguido eleger no estado F, pois na solução percebe-se o conectivo "e", dando a conclusão e que ele não terá sido eleito em nenhum dos estados.
    Ele pegou a lógica da resposta da equivalência lógica.

  • ACHO QUE ENTENDI: se o partido P conseguir eleger Senador no Estado F ou no Estado G, então terá a maioria no Senado

     

    GRAFICAMENTE: F ou G -> S

    nega isso

    ~S -> ~F ou ~G

     

    => SE TIVER MAIORIA NO SENADO, NÃO POSSO AFRIRMAR COM CERTEZA SE FOI ELEITO NO ESTADO F ou G

    => SE NÃO TIVER MAIORIA NO SENADO ( negação da condicional), POSSO AFIRMAR QUE NÃO FOI ELEITO NEM NO F NEM NO G.

     

    TEM COMO RESOLVER TAMBÉM SO VALORANDO:

    F v G-> S

    S: for verdadeiro, teve maioria no senado... então F v G pode ser V ou F, sempre a proposição será V

    S: for falso, não teve maioria no senado... então F v G não pode ter nenhuma V, nem no F nem no F... Pq se não ficara V -> F e isso fara com que a proposição seja F.

     

    erros, avise-me.

    GABARITO ''A''

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/STIkN_RLAFM
     
    Professor Ivan Chagas
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  • GABARITO: A

     

    Vamos usar as seguintes proposições simples:
    p = o partido P conseguir eleger Senador no Estado F
    q = o partido P conseguir eleger Senador no Estado G
    r = o partido P terá a maioria no Senado

     

    Veja que a frase do enunciado é: (p ou q)  -> r

     

    Esta proposição é equivalente a: ~r -> ~(p ou q)

     

    Esta proposição é o mesmo que: ~r -> (~p e ~q)

     

    SE o partido P não tiver a maioria no Senado, ENTÃO não terá conseguido eleger o senador no Estado F E não terá conseguido eleger senador no Estado G”


    Analisando as alternativas de resposta, veja que a A está correta. Afinal, se o partido P não tiver maioria, é porque ele não elegeu senador no estado G (e também não elegeu senador no estado F).

     

     

    Prof. Arthur Lima

  • Se o partido P não tiver a maioria no Senado, entao não conseguirá eleger Senador no estado F e no estado G. (CONTRAPOSITIVA)

    GABARITO -> [A]

  • GAB A.

    Mas está imcompleta né? Incompleta vai sempre ser verdadeira pra FCC?

  • Vamos usar as seguintes proposições simples:

    p = o partido P conseguir eleger Senador no Estado F

    q = o partido P conseguir eleger Senador no Estado G

    r = o partido P terá a maioria no Senado

    Veja que a frase do enunciado é:

    (p ou q) --> r

    Esta proposição é equivalente a:

    ~r --> ~(p ou q)

    Esta proposição é o mesmo que:

    ~r --> (~p e ~q)

    Reescrevendo esta última:

    “se o partido P não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado F e não terá conseguido eleger senador no Estado G”.

    Analisando as alternativas de resposta, veja que a A está correta. Afinal, se o partido P não tiver maioria, é porque ele não elegeu senador no estado G (e também não elegeu senador no estado F).

    Resposta: A

  • Vamos usar as seguintes proposições simples:

    p = o partido P conseguir eleger Senador no Estado F

    q = o partido P conseguir eleger Senador no Estado G

    r = o partido P terá a maioria no Senado

    Veja que a frase do enunciado é:

    (p ou q) --> r

    Esta proposição é equivalente a:

    ~r --> ~(p ou q)

    Esta proposição é o mesmo que:

    ~r --> (~p e ~q)

    Reescrevendo esta última:

    “se o partido P não tiver a maioria no Senado, então não terá conseguido eleger o senador no Estado F e não terá conseguido eleger senador no Estado G”.

    Analisando as alternativas de resposta, veja que a A está correta. Afinal, se o partido P não tiver maioria, é porque ele não elegeu senador no estado G (e também não elegeu senador no estado F).

    Resposta: A

    FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS - PROF. ARTHUR LIMA.


ID
1391608
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um torneio de futebol foi disputado por dez times, entre eles Grêmio, Bahia, Cruzeiro, Avaí e Goiás. Veja o que declararam quatro analistas esportivos antes do início do torneio.

Analista 1: o Grêmio montou um excelente time e será o campeão.
Analista 2: o Bahia não será o campeão, pois tem enfrentado muitas dificuldades.
Analista 3: o Cruzeiro tem um time muito forte e, por isso, será o campeão.
Analista 4: como o Avaí não tem um bom elenco, não será o campeão.

Sabendo que apenas um dos quatro analistas acertou a previsão, é correto concluir que, necessariamente, o campeão do torneio foi o

Alternativas
Comentários
  • Achei essa questão estranha, fiz da seguinte forma: Como só um analista acertou, acreditei que só um time iria ganhar, por isso fui fazendo a analise V ou F até chegar em um unico ganhador, que seria:
    Analista 1: o Grêmio montou um excelente time e será o campeão................................FALSO  - GREMIO PERDEU
    Analista 2: o Bahia não será o campeão, pois tem enfrentado muitas dificuldades. ......FALSO - BAHIA GANHOU
    Analista 3: o Cruzeiro tem um time muito forte e, por isso, será o campeão...................FALSO - CRUZEIRO PERDEU
    Analista 4: como o Avaí não tem um bom elenco, não será o campeão..........................VERDADEIRO - AVAI PERDEU....
    Nesse contexto só o BAHIA seria o campeão e o analista que acertou  foi o quatro, mas nas alternativas consta a opção de dois times ganhadores, como analisei  que o BAHIA venceu, acertei, mas a inclusão do AVAI na opção me deixou em duvida. Se alguem souber explicar, agradeço.
  • Se a frase do analista 1 estivesse correta, consequentemente as frases 3 e 4 estariam erradas. Com isso tanto o Grêmio, o Bahia e o Avaí, poderiam ser os campeões, mas não há esta possibilidade de resposta. A mesma coisa aconteceria se a frase do analista 3 estivesse correta, apontando que tanto o Cruzeiro, quanto o Bahia e o Avaí poderiam ter sido campeões.

    Se uma das frases que apontam o Bahia ou o Avaí como perdedores(frases dos analistas 2 e 4) for verdadeira, então ou o Bahia ou o Avaí seriam campeões, e o Grêmio e o Cruzeiro não seriam. De qualquer forma sempre teríamos o Bahia ou o Avaí entre os campeões. Com isso concluímos que, NECESSARIAMENTE, o campeão foi o Bahia ou o Avaí.

    As respostas nos ajudam a responder esta questão.

    Espero ter ajudado!

  • Nesse vídeo tem a solução desta questão a partir do minuto '43

    https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Msl1THWQy1Y

  • Como apenas um dos analistas acertou a previsão, e nenhum deles apontou Goiás como campeão, logo já podemos descartar a letra A como a correta. 

    Se o Analista 1 acertou, automaticamente os analistas 2 e 4 erraram e os times do Bahia e Avaí também foram campeões, logo, o analista 1 não pode ter acertado.

    Se o analista 2 acertou, Bahia não foi campeão, e com o erro do analista 4, Avaí seria campeão sozinho, o que é uma hipótese válida.

    Se o analista 3 acertou, Cruzeiro foi campeão, mas com os erros dos analistas 2 e 4, Bahia e Avaí também foram campeões respectivamente, invalidando assim essa hipótese, uma vez que só pode haver um campeão.

    E finalmente considerando que o analista 4 acertou, Avaí não foi campeão, e com o erro do analista 2, o único campeão será Bahia, o que valida essa hipótese.

    Logo, concluímos que os possíveis campeões foram Bahia ou Avaí.

    Resposta: Alternativa B.

  • Resposta Letra B.

    4 tentativas, um fala a verdade (V) e os outros três mentem (F):

    1a tentativa:

    Analista 1 V: Grêmio campeão. 
    Analista 2 F: Bahia campeão
    Analista 3 F: Cruzeiro não campeão. 
    Analista 4 F: Avaí campeão

    (ERRADA): não existe essa alternativa nas opções

    2a tentativa:

    Analista 1 F: Grêmio não campeão
    Analista 2 V: Bahia campeão
    Analista 3 F: Cruzeiro não campeão
    Analista 4 F: Avaí campeão

    (CORRETA) Bahia ou Avaí campeões

    3a tentativa (para confirmar):

    Analista 1 F: Grêmio não campeão
    Analista 2 F: Bahia campeão
    Analista 3 V: Cruzeiro campeão. 
    Analista 4 F: Avaí campeão 

    (ERRADA): não existe essa alternativa nas opções

    4a tentativa:

    Analista 1 F: Grêmio não campeão. 
    Analista 2 F: Bahia campeão
    Analista 3 F: Cruzeiro não campeão. 
    Analista 4 V: Avaí não campeão. 


    (ERRADA): não existe essa alternativa nas opções


  •  

    Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/6JvMyTjWK84
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

     

     

     

  • Antes de qualquer coisa, que é a dificuldade que eu tive: é preciso escolher um time campeão. 

    Então, vou supor que o goias foi campeão.

    Se o goiás for campeao, entao:

    vou para a frase do A1:  falso; frase 2: verdadeiro; frase 3: falso; frase 4: verdadeiro. Neste caso, temos duas frases verdadeiras. 

    Como apenas uma deve ser verdadeira, Goiás não foi campeão.

    Agora vou supor que o campeao vai ser o Avaí:

    vou para a frase a1: falsa; frase 2: verdadeiro; frase3 :falso; a4 : falso. Neste caso, temos apenas uma frase verdadeira. 

    Veja que,  como o enunciado pede apenas uma verdadeira, neste caso Avaí é um dos campeões.

    vou supor agora que o bahia foi o campeao: a1: falso; a2:falso; a3:falso; a4: verdadeiro. Neste caso, temos apenas uma frase verdadeira, por isso, bahia é campeão tb.

    RESPOSTA :B

  • Premissas:  (1) Só há uma Verdadeira, 3 são Falsas.   (2) Só um foi campeão.


    Há duas proposições NEGATIVAS nas afirmações A2 e A4.  Como só há um campeão, as declarações A2 e A4 não podem ser ambas Falsas, senão haveriam 2 campeões ao mesmo tempo (Bahia e Avai).

    A2 e A4 também não podem ser ambas Verdadeiras, pois só uma é verdadeira (só um analista acertou).

    Logo A2 e A4 tem valores lógicos contrários (não podem ser ambas V nem ambas F).  Se uma for V, a outra é F.


    (1) Se A2 for Verdade:  O AVAÍ É O CAMPEÃO.

    A1 F:  Grêmio não é campeão
    A2 V:  Bahia não é campeão
    A3 F:  Cruzeiro não campeão
    A4 F:  AVAÍ É O CAMPEÃO.


    (2) Se A4 for Verdade:  O BAHIA  É O CAMPEÃO.

    A1 F:  Grêmio não é campeão
    A2 F:  BAHIA É O CAMPEÃO.
    A3 F:  Cruzeiro não campeão.
    A4 V:  Avaí não é campeão.

    LOGO O CAMPEÃO É O AVAI OU O BAHIA.

  • Ótima explicação prof. Ivan Chagas.

  • Veja a tabela:

    Veja que apenas 1 dos analistas acertou. Isto significa que apenas 1 frase é verdadeira, e as demais são falsas (de modo que suas respectivas negações devem ser verdadeiras). Vamos assumir que um analista acertou e os demais erraram, e ver se encontramos contradições. Começando pelo primeiro, veja que marquei em vermelho quais frases seriam verdadeiras:

    Note que neste caso teríamos 3 campeões (Grêmio, Bahia e Avaí), o que é impossível. Logo, o analista 1 não deve ter acertado. Vejamos o analista 2:

    Aqui temos apenas 1 campeão (Avaí), de modo que esta é uma possibilidade factível.

    Vejamos o analista 3:

    Aqui temos 3 campeões novamente, o que é impossível. Finalmente, vendo o analista 4:

    Aqui somente o Bahia é campeão, o que é uma possibilidade factível.

    Deste modo, vemos que os times que podem ter sido campeões são o Bahia ou o Avaí.

    Resposta: B


ID
1391611
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Durante um jogo, Clara lançou um dado comum, numerado de 1 a 6, seis vezes consecutivas. Em nenhuma delas, obteve o número 1 nem o número 5, tendo obtido todos os demais números no mínimo uma e, no máximo, duas vezes. Se Clara somar os números obtidos nos seis lançamentos, chegará a um resultado que pode ser, no máximo,

Alternativas
Comentários
  • Jogou seis vezes, não tirou os números 1 e 5 . Tirou 2, 3, 4 e 6, no máximo 2  e no mínimo 1 vez. 


    Logo, para se ter o maior número, considera-se que tirou:


    6 - duas vezes = 12


    4 - duas vezes = 8


    3 - uma vez = 3


    2 - uma vez = 2


    Totalizando 6 jogadas = 25






     

  • Bárbara, e se saíram os números da seguinte maneira:

    6 - duas vezes = 12

    4 - duas vezes = 8

    3 - duas vezes = 6

    Totalizando 6 jogadas = 26 

  • Agenor,

    A questão fala que todos os demais números, com exceção dos números 1 e 5, necessariamente saiu, ou seja, se colocar da maneira que você descreveu ( 2x o número 3 ) não preencherá os requisitos que a questão pediu, faltará o número 2.

    É só observar bem o comando da questão!!!

    2x o 6= 12 

    2x o 4= 8

    1x o 3= 3

    1x o 2= 2

    Essa é a soma Máxima possível que preenche os requisitos da questão


    Bons estudos!!!

  • A questão fala que saíram todos os números no mínimo uma vez e no máximo duas, com exceção do 1 e 5. Assim, as combinações possíveis são as seguintes:
    2.3.4.6_._ 
    Nos dois últimos lançamentos, os maiores números que podem sair são o 6 e 4, o que obedece à regra de sair no mínimo uma vez cada número e no máximo duas vezes. Ou seja, a soma máxima é:2+3+4+6+4+6 = 25.Bons estudos!
  •  

    Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/B-nwpgPkQVw
     
    Professor Ivan Chagas
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  • Essa Clara n tem mais o que fazer não? rs

  • Cuidado para só pensar na condição de sair o máximo resultado possível. Mas a outra condição que a questão fala é que TODOS OS NÚMEROS FORAM USADOS. Então, garantir logo os  números 6 e 4 é correto, mas o 3 não pode repetir pois assim excluiria o 2. Fica a dica, Agenor

  • Em um dado vc tem o conjunto {1,2,3,4,5,6} sendo q 1 e 5 NÃO foram obtidos, sobrando então  {2,3,4,6}. Se todos os demais números saíram no mínimo uma e, no máximo, duas vezes então dois números foram repetidos. Como se pede o maior resultado obtido na soma é só repetir os números de maior valor:

    2+3+4+6+4+6=25

  • a soma máxima é:2+3+4+6+4+6 = 25.Bons estudos!

  • SOMA  2+3+4+6+6+4=25. essa tava dada.

     

  • Haahaha já meti 27 ansioso e fui comemorar ..... me ferrei ==> no máximo 2 vezes de repetição kkkk

  • "tendo obtido todos os demais números no mínimo uma e, no máximo, duas vezes"

    Essa é a chave da questão. Se não houvesse essa ressalva seria:

    6+6+6+6+6+6

    Porém, o máximo da soma dos lances com a ressalva da questão é:

    Começando pelos maiores:

    6+6 (máximo 2x) - Já gastei 2 lances de dados

    Pula o 5

    4+4 (máximo 2x) - Somando os 2 lances com mais 2 lances, gastei 4 lances.

    3+3 (Não posso, pois me sobrou só 2 lances e tenho que ter no mínimo 1 x o número 3 e 2.)

    3+2 (mínimo 1x o 3 e o 2)

    6+6+4+4+3+2= 25

     

  • Sabe-se que um dado comum tem seis lados.

    Foram seis arremessos.

    Desses arremessos, o número 1 e o 5 não caíram.

    Caiu cada número pelo menos duas vezes e outros uma vez.

    O número máximo atingível é

    2x6+2x4+3+2=25

  • Me corrijam se eu tiver errado:

    Utilizei a formula dos "pombos"

    Fiz assim:

    6 -1 x 6 + 1

    5 x 6 + 1

    30 + 1 = 31

    Depois diminui 31 - 6 = 25

  • EU COM CERTEZA ACERTEI NA SORTE.

    PENSEI ASSIM.

    PRIMEIRO LANÇAMENTO=

    2+3+4+6= 15 MINIMO

    4+3+8+12+4+6= 40 MÁXIMO

    15-40= 25 COLOQUEI ( LEMBRANDO ESTA ERRADO O MEU PENSAMENTO)

    COMPARTILHEI SÓ POR COMPARTILHAR.

  • Seja que cada um dos outros números (2, 3, 4 e 6) foram obtidos pelo menos 1 e no máximo 2 vezes.

    Podemos começar somando uma vez cada número, afinal temos pelo menos 1 lançamento onde cada número saiu: 2 + 3 + 4 + 6 = 15.

    Temos ainda 2 outros lançamentos. Como queremos saber a maior soma possível, devemos privilegiar os números maiores (6 e 4), de modo que estes seriam os casos que tiveram dois lançamentos. Somando-os, temos:

    15 + 6 + 4 = 25

    Resposta: E

  • Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    http://youtu.be/B-nwpgPkQVw


ID
1391620
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No Brasil, o voto é obrigatório apenas para os brasileiros alfabetizados que têm de 18 a 70 anos. De acordo com essa informação, se Luíza é uma brasileira que não é obrigada a votar, então, necessariamente, Luíza

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Condições cumulativas (conjunção ^) para poder votar segundo a questão:
    A) Alfabetizada
    B) Idade compreendida entre 18 - 70
    A ^ B

    logo: para negar conjunção basta negar ambas as proposições e trocar pelo OU (Disjunção):
    A) não é alfabetizada (analfabeta)
    B) não possui idade compreendida entre 18 - 70
    ~A v ~B

    Bons estudos

  •  

    Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    http://youtu.be/d4hOrhPpvTE
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

     

  • Matéria de direito Constitucional em questão de raciocínio. Se souber  a regra dos direitos políticos contida na CF mata esta questão. 

  • Ah, se essa moda pega... Basta saber as regras de Dir. Const. mesmo! 

  • O que se dá pra entender do enunciado é: Se Luíza é uma brasileira que é obrigada a votar, então ela é alfabetizada e tem entre 18 a 70 anos.

    Se Luíza não é alfabetizada ou não tem entre 18 a 70 anos, então ela é uma brasileira que não é obrigada a votar.

    GABARITO -> [B]

  • So acho que o QC deveria assinar a carteira do renato.

  • O enunciado nos mostra que o único caso onde a pessoa é obrigada a votar é quando ela preenche todas essas condições:

    - é alfabetizada

    - tem de 18 a 70 anos

    Logo, se não for preenchida qualquer dessas condições (ou mesmo as duas), a pessoa não é obrigada a votar. Podemos escrever:

    “se a pessoa for analfabeta OU então estiver fora da faixa 18-70 anos, ela não é obrigada a votar”

    Para estar fora da faixa de 18-70 anos, ela deve ter menos de 18 ou mais de 70 anos. Ou seja:

    “se a pessoa for analfabeta OU tiver menos de 18 ou mais de 70 anos, ela não é obrigada a votar”.

    Assim, podemos concluir que Luíza é analfabeta ou tem menos de 18 ou mais de 70 anos. Pode até ser que ela cumpra as duas condições (seja analfabeta e tenha mais de 70 anos, por exemplo), mas isto não é necessário, pois basta ela preencher alguma das condições para não precisar votar.

    Resposta: B

  • O enunciado nos mostra que o único caso onde a pessoa é obrigada a votar é quando ela preenche todas essas condições:

    - é alfabetizada

    - tem de 18 a 70 anos

    Logo, se não for preenchida qualquer dessas condições (ou mesmo as duas), a pessoa não é obrigada a votar. Podemos escrever:

    “se a pessoa for analfabeta OU então estiver fora da faixa 18-70 anos, ela não é obrigada a votar”

    Para estar fora da faixa de 18-70 anos, ela deve ter menos de 18 ou mais de 70 anos. Ou seja:

    “se a pessoa for analfabeta OU tiver menos de 18 ou mais de 70 anos, ela não é obrigada a votar”.

    Assim, podemos concluir que Luíza é analfabeta ou tem menos de 18 ou mais de 70 anos. Pode até ser que ela cumpra as duas condições (seja analfabeta e tenha mais de 70 anos, por exemplo), mas isto não é necessário, pois basta ela preencher alguma das condições para não precisar votar.

    Resposta: B

  • O enunciado nos mostra que o único caso onde a pessoa é obrigada a votar é quando ela preenche todas essas condições:

    - é alfabetizada

    - tem de 18 a 70 anos

    Logo, se não for preenchida qualquer dessas condições (ou mesmo as duas), a pessoa não é obrigada a votar. Podemos escrever:

    “se a pessoa for analfabeta OU então estiver fora da faixa 18-70 anos, ela não é obrigada a votar”

    Para estar fora da faixa de 18-70 anos, ela deve ter menos de 18 ou mais de 70 anos. Ou seja:

    “se a pessoa for analfabeta OU tiver menos de 18 ou mais de 70 anos, ela não é obrigada a votar”.

    Assim, podemos concluir que Luíza é analfabeta ou tem menos de 18 ou mais de 70 anos. Pode até ser que ela cumpra as duas condições (seja analfabeta e tenha mais de 70 anos, por exemplo), mas isto não é necessário, pois basta ela preencher alguma das condições para não precisar votar.

    Resposta: B

  • O enunciado nos mostra que o único caso onde a pessoa é obrigada a votar é quando ela preenche todas essas condições:

    - é alfabetizada

    - tem de 18 a 70 anos

    Logo, se não for preenchida qualquer dessas condições (ou mesmo as duas), a pessoa não é obrigada a votar. Podemos escrever:

    “se a pessoa for analfabeta OU então estiver fora da faixa 18-70 anos, ela não é obrigada a votar”

    Para estar fora da faixa de 18-70 anos, ela deve ter menos de 18 ou mais de 70 anos. Ou seja:

    “se a pessoa for analfabeta OU tiver menos de 18 ou mais de 70 anos, ela não é obrigada a votar”.

    Assim, podemos concluir que Luíza é analfabeta ou tem menos de 18 ou mais de 70 anos. Pode até ser que ela cumpra as duas condições (seja analfabeta e tenha mais de 70 anos, por exemplo), mas isto não é necessário, pois basta ela preencher alguma das condições para não precisar votar.

    Resposta: B

  • O enunciado nos mostra que o único caso onde a pessoa é obrigada a votar é quando ela preenche todas essas condições:

    - é alfabetizada

    - tem de 18 a 70 anos

    Logo, se não for preenchida qualquer dessas condições (ou mesmo as duas), a pessoa não é obrigada a votar. Podemos escrever:

    “se a pessoa for analfabeta OU então estiver fora da faixa 18-70 anos, ela não é obrigada a votar”

    Para estar fora da faixa de 18-70 anos, ela deve ter menos de 18 ou mais de 70 anos. Ou seja:

    “se a pessoa for analfabeta OU tiver menos de 18 ou mais de 70 anos, ela não é obrigada a votar”.

    Assim, podemos concluir que Luíza é analfabeta ou tem menos de 18 ou mais de 70 anos. Pode até ser que ela cumpra as duas condições (seja analfabeta e tenha mais de 70 anos, por exemplo), mas isto não é necessário, pois basta ela preencher alguma das condições para não precisar votar.

    Resposta: B

  • Quem votam: brasileiros alfabetizados ou também pessoas entre 18 e 70 anos.

    Quem não votam: brasileiros não alfabetizados ou pessoas com menos de 18 anos ou pessoas com mais de 70 anos. Ou seja: basta algum item desses para que não seja obrigado a votar.

    Letra "B".

  • O enunciado nos mostra que o único caso onde a pessoa é obrigada a votar é quando ela preenche todas essas condições:

    - é alfabetizada

    - tem de 18 a 70 anos

    Logo, se não for preenchida qualquer dessas condições (ou mesmo as duas), a pessoa não é obrigada a votar. Podemos escrever:

    “se a pessoa for analfabeta OU então estiver fora da faixa 18-70 anos, ela não é obrigada a votar”

    Para estar fora da faixa de 18-70 anos, ela deve ter menos de 18 ou mais de 70 anos. Ou seja:

    “se a pessoa for analfabeta OU tiver menos de 18 ou mais de 70 anos, ela não é obrigada a votar”.

    Assim, podemos concluir que Luíza é analfabeta ou tem menos de 18 ou mais de 70 anos. Pode até ser que ela cumpra as duas condições (seja analfabeta e tenha mais de 70 anos, por exemplo), mas isto não é necessário, pois basta ela preencher alguma das condições para não precisar votar.

    Resposta: B

    FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS - PROF. ARTHUR LIMA.

  • "No Brasil, o voto é obrigatório apenas para os brasileiros alfabetizados que têm de 18 a 70 anos. De acordo com essa informação, se Luíza é uma brasileira que não é obrigada a votar, então, necessariamente, Luíza"

    P = É Alfabetizada

    Q = Tem entre 18 e 70 anos

    R = Voto obrigatório

    SE Luíza é alfabetizada E tem entre 18 e 70 anos ENTÃO Luíza é obrigada a votar.

    P ^ Q --> R

    Como Luíza NÃO é obrigada a votar, temos que R é FALSO:

    P ^ Q --> F

    Já sabemos que em uma condicional a única falsa é Vera Fisher, sendo assim, precisamos que a conjunção P ^ Q também seja falsa para que a condicional seja verdadeira.

    Em uma conjunção, basta que uma das proposições simples seja falsa para que a proposição composta seja falsa, e mais do que isso, temos que negar a proposição completa, ^ (E) vira v (OU) e VERDADEIRO (V) vira FALSO (~V=F), e vice-versa:

    ~P v ~Q

    Reescrevendo:

    Luíza NÃO é alfabetizada OU NÃO tem entre 18 e 70 anos.

    Igualando a forma como foram colocadas as alternativas:

    === Luíza é analfabeta ou tem menos de 18 ou mais de 70 anos ===.

    Alternativa B.


ID
1391626
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre os

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.


    bons estudos

  • mnemônico: DECORA PISCINÃO

    DE fesa da paz

    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

    R epúdio ao terrorismo e ao racismo

    A uto determinação dos povos

    P revalência dos direitos humanos

    I ndependência nacional

    S olução pacífica dos conflitos

    C oncessão de asilo político

    I guadade entre os estados

    NÃO intervenção

    Parece bobagem mas lembrar pelo menos as iniciais de cada um, salva tua pele na hora do branco.


  • Dica importante, no artigo segundo, que trata sobre os OBJETIVOS fundamentais temos "Reduzir desigualdade sociais e reginais". 

    NÃO confundir  o OBJETIVO com o PRINCÍPIO de relação internacional: Igualdade entre os estados.

  • só lembrar galera, que o CESPE costuma colocar esse princípios (na ralações internacionais) assim como também os objetivos, como fundamentos da República Federativa do Brasil.

  • A Constituição brasileira estabelece em seu art. 4º, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
     I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.
    Portanto, considerando os incisos II e V, correta a alternativa A.

    RESPOSTA: LETRA A.
  • LETRA a

    FUNDAMENTOS CISO VASO DIGNO PLURAL (CIDADANIA- SOBERANIA- VALORES SOCIAIS - TRABALHO- LIVRE INICIATIVA- DIGNIDADE PESSOA HUMANA- PLURALISMO POLÍTICO 

         

    OBJETIVOS  - CONTRUÇÃO LIVRE JUSTA - GADERNAL (GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL)- PM- POBREZA MARGINALIZAÇÃO- < DESIGUAL SOCIAL                                                                         

    PRINCÍPIOS  - HIPE   TERA  COPA 


     HUMANOS- HUMANIDADE- (PREVALÊNCIA- PROGRESSO)

    INDEPENDÊNCIA- INTERVENÇÃO  (NACIONAL- NÃO- INTERVENÇÃO)

     POVOS-  ESTADOS (AUTODETERMINAÇÃO- COOPERAÇÃO- IGUALDADE)

     TERRORISMO RACISMO (REPÚDIO)

     CONFLITOS -PAZ  (- SOLUÇÃO PACÍFICA- DEFESA )


    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    X

  • CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

  • Relações internacionais - DECORA PISCINÃO

    DE fesa da paz

    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

    R epúdio ao terrorismo e ao racismo

    A uto determinação dos povos

    P revalência dos direitos humanos

    I ndependência nacional

    S olução pacífica dos conflitos

    C oncessão de asilo político

    I guadade entre os estados

    NÃO intervenção


    FUNDAMENTOS – SOCIDIVAPLU

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


    OBJETIVOS – COGAERRAPRO

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                    

    (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

     

    SOberania

    CIdadania

    Fundamentos da República Federativa do Brasil

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

     

    (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

     

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                                

    (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                     

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    IGUALDADE entre os Estados

    INDEPENDÊncia nacional

    CONCESSÃO de asilo político

    NÃO-intervenção

    AUTOdeterminação dos povos

     

    OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

     

    GABARITO: LETRA A

  • A) CORRETA

    PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA:

    I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL

    II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

    III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

    IV - NÃO INTERVENÇÃO

    V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

    VI - DEFESA DA PAZ

    VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

    VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

    IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE

    X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

    B) INCORRETO

    FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA:

    I - SOBERANIA

    II - CIDADANIA

    III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    V - PLURALISMO POLÍTICO

    C) INCORRETA

    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA:

    I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

    II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

    III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

    IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

    D) INCORRETA

    ENTES FEDERADOS QUE FORMAM A REPÚBLICA:

     - UNIÃO

     - ESTADOS-MEMBROS

     - DISTRITO FEDERAL

     - MUNICÍPIOS

     E) INCORRETA

  • Pessoal não adianta nada tanto mnemônico se na hora da prova não lembrar o que significa sigla/sílaba formada kkkkkkkk.

     

     

    ----

    "Lutando por aquilo que sonho."

  • A própria questão dá a resposta.
  • Pessoal, se não der pra ir de mnemônico façam muitas questões sobre o tema que a fixação acaba acontecendo, às vezes melhor do que simplesmente decorar o bizu. Mesmo porque hoje em dia os examinadores já sacaram os bizus e estão propondo novas questões pra confundir o candidato.

  •                    

    TATUAR no CÉREBRO      

             

                                                         MACETE  do   Art 1º ao 4º:    VIDE  Q402180

     

    Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

    Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      NÃO inclui Territórios

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO – soberania

     

     -     CI-  cidadania      Q777445        Q764413

     

    -      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107

     

    -      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261 Q372605 Q29400

     

     -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824     Q544391

     

     

     

    Art. 3º                 OBJETIVOS      DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

     

    -          CONSTRUIR   uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    -          GARANTIR    o     D  N -       Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)

     

    -          ERRADICAR   a        P M  -    Pobreza e a Marginalização (social)

     

    -          REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

     -        Q811274   PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

     

    *** VIDE   Q355702      PARA QUEM DECOROU QUE OS OBJETIVOS COMEÇAM COM VERBOS

     

     

     

    Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

                              DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

     

    DE -    Defesa da paz


    CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)


    A  -      Autodeterminação dos povos   =  Respeito à soberania dos países      Q451880

     


    P  -       Prevalência dos direitos humanos


    -        Independência nacional


    S  -     Solução pacífica dos conflitos


    C  -     Concessão de ASILO POLÍTICO


    I   -      Igualdade entre os Estados


    NÃO   -        Não intervenção     Q69400  Q755189

     

     

                                                              OBJETIVOS INTERNACIONAIS

                 Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                             

    P    -  E     -   S -  C -  I

     

    P – olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C – ultural

    I -   ntegração dos povos da América Latina

     

     

     .............

     

    Art. 34, VII    a)           Forma  REPUBLICANA,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático

     

    Q592829      Q10980

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     FO GO na República      A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

     

     

    FORMA DE ESTADO      Federação        Federação     =     COMPOSTA

     

     

    SIstema de Governo =      Presidencialismo       SI GO o presidente

     

     

    REgime de Governo =  A Democracia está  no    RE GO democrático

  • INPRE AUTO NÃO IGUAL REDE CON SOCO

  • ART 4º II, V CF

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Gabarito: Letra A
     


    Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:

    I - Independência Nacional;
    II - Prevalência dos Direitos Humanos;
    III - Autodeterminação dos Povos;
    IV - Não-intervenção
    V - Igualdade entre os Estados;
    VI - Defesa da Paz;
    VII - Solução Pacífica dos conflitos;
    VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;
    X - Concessão de Asilo Político.


    Desistir jamais. Vamos à luta!

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.
    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
     

  • a)

    princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais

  • A Constituição brasileira estabelece em seu art. 4º, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Portanto, considerando os incisos II e V, correta a alternativa A.

  • Na boa, tem uma galera que bola uns mnemônicos tão loucos que tornam mais fácil aprender o que tá escrito na CF. KKKKKKK


ID
1391629
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o

Alternativas
Comentários
  • O rol constitucional encontra-se no art. 103, já na legislação específica (lei 9868) encontra-se em seu art. 2º.
    De acordo com o art. 103 da CF/88, são legitimados:

     I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    .
    Apesar de ter errado (fui vítima do "Biafra" - voei na questão), o raciocínio é o seguinte:

    Um dos legitimados para propor Adin é Partido Político com representação no Congresso Nacional. Sendo assim, não há dúvidas de que um suplente no exercício do mandato de Senador seja, necessariamente, filiado a partido político, logo, com representação no CN (óbvio, mas eu apanhei). Dessa forma: gabarito letra E.

  • Organizando de forma mais fácil para lembrar:

    4 Autoridades:- Presidente;- PGR;- Governador dos Estados;- Governador do DF.
    4 Mesas:- Senado;- Câmara dos Deputados;- Assembléia Legislativas dos Estados;- Câmara Legislativa do DF.
    4 Entidades:- CFOAB;- Partido Político com representação no Congresso;- Confederação Sindical;- Entidade de classe de âmbito nacional.
  • Rindo do "vítima do Biafra".. Kkkkkkkkkk...

  • Amei a tese do ''vítima do Biafra''. Dá uma raiva!

  • Ok, mas por que a alternativa C estaria errada, se membro da mesa da Câmara dos Deputados é legitimado?

  • Cristian Viana, MEMBRO da mesa da Câmara dos Deputados não é legitimado.
    Dentre os demais listados no art. 103 da CF/88 está a MESA da Câmara dos Deputados. São coisas distintas!

  • Ok. Alisson, Obrigada. Entendi agora o erro.

  • muito boa questão, 

    Logicamente se há suplente, há um politico representando o partido politico no congresso nacional.
  • O que é "Biafra"?

  • confesso que googlei o nome biafra, e, vi que é uma musica, hauerhaurheauehra O cara fala, No ar no ar.. tipo, eu estava aereo e não prestei atenção, deve ser isso! 

  • Marquei a B porque só li Procurador Geral; vida que segue ¯\_(ツ)_/¯

    ----

     

    Rafael Braga, Biafra é o cantor; a música chama-se Sonho de Ícaro, fez muito sucesso na década de 80. Achei engraçado vocês não conhecerem o cantor.

    Eu era criança à época.

     

    ----

    "Trabalhar duro por algo que acredita chama-se propóstio."

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:  

             

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;           

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;          

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


ID
1391632
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

Alternativas
Comentários
  • A CF/88 não tem previsão, nem no art. 102, I, "a", nem no art. 125, §2º. Como sustenta Pedro Lenza e outros, tratando-se de Lei ou ato normativo municipal inexiste controle concentrado por ADI. O que pode ocorrer é controle difuso, ou seja, a questão que foi levada ao Judiciário poderá, por Recurso Extraordinário, incidentalmente, ser apreciada pelo STF.
    Com esse conhecimento elimina-se as letras A, C, D e E;

    Gabarito: B

  • Gab. B.

    Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito constitucional descomplicado, 12ª edição, pág. 909): "A ADPF vem completar o sistema do controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que a competência para sua apreciação é originária e exclusiva do Supremo Tribunal Federal. Nos termos em que foi regulada a ADPF pelo legislador ordinário, questões até então não passíveis de apreciação nas demais ações do controle abstrato de constitucionalidade (ADI e ADC) passaram a ser objeto de exame. Os exemplos mais notórios são a possibilidade de impugnação dos atos normativos municipais em face da Constituição da República e o cabimento da ação quando houver controvérsia envolvendo direito pré-constitucional. Ainda, impede observar que a ADPF não se restringe à apreciação de atos normativos, podendo, por meio dela, ser impugnado qualquer ato do poder público de que resulte lesão ou ameaça a preceito fundamental da CF".



    Ainda, Gilmar Mendes, citado por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (pág. 913), afirma: "Ao contrário do imaginado por alguns, não será necessário que o STF aprecie as questões constitucionais relativas ao direito de todos os municípios. Nos casos relevantes, buscará que decida uma questão-padrão com força vinculante. Se entendermos, como parece recomendável, que o efeito vinculante abrange também os fundamentos determinantes da decisão, poderemos dizer, com tranquilidade, que não apenas a lei objeto da declaração de inconstitucionalidade no município "A" mas toda e qualquer lei municipal de idêntico teor não poderão mais ser aplicadas". 


    Obs: Em relação as alternativas D e E o erro é afirmar que seria controle em face da CF. O TJ realiza controle de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado.

  • A única hipótese em que é possível o controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal e apreciação pelo STF é em caso de recurso extraordinário em ação de controle de constitucionalidade, quando o artigo da constituição estadual é norma de reprodução obrigatória.

  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

    Lei 9.882/1999

    Art. 1o A argüição prevista no § 1o do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.

    Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental:

    I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição;

  • Ser o Item fosse:

    - Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição do Estado, perante o respectivo Tribunal de Justiça.


    estaria correto!

  • GAB. "B".

    ADPF

    A noção de descumprimento não se confunde com a de inconstitucionalidade, por ser mais ampla, abrangendo toda e qualquer violação da Lei Maior.

    A lei que regulamentou a ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental introduziu algumas inovações no sistema brasileiro de controle concentrado-abstrato, ao permitir como objeto atos não normativos, assim como leis e atos normativos municipais e anteriores à Constituição (Lei 9.882/1999, art. 1.°).

    Diversamente do disposto em relação à arguição autônoma, quando menciona “ato do Poder Público”, a lei se refere ao objeto da arguição incidental como sendo “lei ou ato normativo”.  André Ramos TAVARES sustenta que a arguição incidental possui um campo mais restrito, dentre outros fatores, em razão de o descumprimento ser decorrente apenas de “ato normativo”, e não de qualquer ato, como ocorre na outra modalidade. Em sentido diverso, Dirley da CUNHA JÚNIOR afirma não ter sentido uma mesma ação com objeto diverso, razão pela qual defende uma interpretação conjunta dos dois dispositivos para que seja haurida uma única orientação. Neste sentido, qualquer ato do Poder Público poderia ser objeto também da arguição incidental, não se podendo excluir os atos não normativos.

    O Supremo Tribunal Federal tem considerado que na ADPF autônoma pode ser impugnado ato de qualquer dos Poderes Públicos, no âmbito federal, estadual ou municipal, desde que para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental da Constituição. Por sua vez, a ADPF incidental será cabível quando houver controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. Por ser mais ampla que ato normativo, a abrangência da expressão “ato do Poder Público” suscita alguns questionamentos que, gradativamente, vão sendo dirimidos. A jurisprudência do STF não tem enquadrado como “atos do Poder Público” passíveis de serem impugnados por ADPF os atos tipicamente regulamentares, os enunciados de súmula comuns, as súmulas vinculantes, as propostas de emendas à Constituição27 e o veto do Chefe do Poder Executivo.

    Segundo o entendimento do Min. Gilmar Mendes, não são admitidos como objeto de ADI ou ADC, mas poderiam ser questionados por ADPF:

    I) direito pré-constitucional;

    II) direito municipal em face da Constituição Federal;

    III) direito pós-constitucional já revogado;

    IV) direito pós-constitucional cujos efeitos já se exauriram;

    V) direito pós-constitucional em relação às normas originárias da Constituição de 1988, mas pré-constitucional em relação às emendas constitucionais;

    VI)decisões judiciais nas quais a interpretação adotada seja incompatível com um preceito fundamental

    FONTE: Marcelo Novelino.
  • ADC:  lei ou ato normativo FEDERAL

    ADI:  lei ou ato normativo FEDERAL ou ESTADUAL

    ADPF: FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL 

     

     

  • LETRA B

     

    Decorei assim :

                           ADC -> FEDE             (FEDEral) ->  o que tem menos letras , só serve para um caso.

                          ADIN -> ESTA FEDE   (ESTAdual e FEDEral) -> segundo que tem mais letras logo são 2 casos     

                          ADPF -> ESTA FEDE MUITO ( ESTAdual, FEDEral , MUnicipal) -> é a que tem mais letras , logo são 3

     

    EU SEI QUE VOCÊ ESTÁ MENTALMENTE E FISICAMENTE CANSADO , MAS VOCÊ PRECISA CONTINUAR!!

  • Cassiano Messias é o cara dos bizus! hauahauahaua
    Seus macetes ajudam muito, valeu mesmo!

  • Atualização: A D também está correta, conforme atual posicionamento do STF: 

    Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados.
    STF. Plenário RE 650898/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 1º/2/2017 (repercussão geral) (Info 852).

    TJ - C. Abstrato - L. Mncp x CF, normas centrais.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    § 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.      

     

    ==========================================================

     

    LEI Nº 9882/1999 (DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO § 1O DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

     

    ARTIGO 1o A argüição prevista no § 1o do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.

     

    Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental:

     

    I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição;

  • Lei Municipal em face da Constituição Federal - ADPF Perante o STF. Lei Municipal em face de Constituição Estadual - ADI perante o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
  • CIF > progressivo

    ADC: federal

    ADI: federal, estadual

    ADPF: federal, estadual e municipal


ID
1391635
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para

Alternativas
Comentários
  • Art. 57. (...)

    § 3º - Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

    I - inaugurar a sessão legislativa;

    II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;

    III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;

    IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar.

    Quanto à MP, a CF no seu art. 62, §9º é clara: "§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional."

  • Pessoal eu queria lembrar quais são as 3 Comissões que devem ser criadas, impreterivelmente....sei que uma é de Constituição e Justiça...e as outras duas ?????

  • HIPÓTESES DE REUNIÃO EM SESSÃO CONJUNTA 

    a) Inauguração de sessão legislativa; 

    b) Elaboração de Regimento Interno comum; 

    c) Criação de serviços comuns às duas Casas; 

    d) Receber compromisso do PR e Vice-PR; e 

    e) Conhecer do veto do PR e sobre ele deliberar 


    Gabarito Letra C

  • Marcus, o art. 72 do Regimento Interno do Senado Federal dispõe sobre as seguintes comissões:

    Comissão de Assuntos Econômicos - CAE;
    D Comissão de Assuntos Sociais - CAS;
    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ;
    D Comissão de Educação - CE;
    Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA;
    Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH;
    Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE;
    Comissão de Serviços de Infraestrutura - Cl;
    D Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR;
    Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.


    Por sua vez, o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados define as
    seguintes comissões permanentes:

    D Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
    D Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Comissão de Desenvolvimento Urbano;
    Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
    D Comissão de Finanças e Tributação;
    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
    Comissão de Legislação Participativa;
    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Comissão de Minas e Energia;
    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    D Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Comissão de Seguridade Social e Família;
    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    D Comissão de Turismo e Desporto;
    Comissão de Viação e Transportes.


    Lembrando que ainda pode ser criada comissão especial ou temporária para apreciar uma matéria específica, extinguindo-se com o término da legislatura ou cumprida a finalidade para a qual foi criada.

    Espero ter ajudado!

  • Letra C)

    Art. 57, §3°, CF.

  • Gabarito C.

    Quanto à MP (Art. art. 62, § 9º) Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional."

  • GABARITO: LETRA C.

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

    § 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

  • Gab c

    Retificando a alternativa "c".

    Em regra, a sessão legislativa extraordinária somente poderá deliberá sobre a matéria p a qual foi covocada, porém há uma exceção quanto as medidas provisórias , pois estas serão automaticamente incluídas na pauta da convocação.

  • GABARITO LETRA "C"

    CF/88 Art. 57. §3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

    I- inaugurar a sessão legislativa;

    II- elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;

    III- receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;

    IV- conhecer do veto e sobre ele deliberar.

  • ''As Medidas Provisórias devem ser apreciadas primeiro na Câmara dos Deputados'', segundo artigo 62 parágrafo 8°. Com a redação do artigo, pode-se acertar tranquilamente a questão.

  • HIPÓTESES DE REUNIÃO EM SESSÃO CONJUNTA:

    ---> Inauguração de sessão legislativa; 

    ---> Elaboração de Regimento Interno comum e Criação de serviços comuns às duas Casas; 

    ---> Receber compromisso do PR e Vice-PR; e 

    ---> Conhecer do veto do PR e sobre ele deliberar 

    ''As Medidas Provisórias devem ser apreciadas primeiro na Câmara dos Deputados''

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.              

     

    § 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

     

    I - inaugurar a sessão legislativa; (LETRA A)

    II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas; (LETRA B)

    III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República; (LETRA E)

    IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar. (LETRA D)


ID
1391638
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete

Alternativas
Comentários
  • Súmula 702-STF: A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos [art. 29, X, CF] restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau [ex: TRF].

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça; (Renumerado do inciso VIII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)

  • Só para complementar, as atribuições do Pleno podem ser delegadas ao Órgão Especial:

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

  • OI? Por que a resposta não é a letra E?

    ***

    [ATUALIZADO EM 11/07/2015] Bom, tinha feito a pergunta acima porque, com todo o respeito, não tinha entendido nadinha dos comentários dos colegas. Resolvendo a questão novamente, errei a mesma coisa de novo (marquei E feliz, feliz), mas acabei de me lembrar que as ações contra prefeitos que via quando fazia estágio na Justiça Federal (1ª instância) eram todas de improbidade administrativa ou ações penais de EX-PREFEITOS - como todos sabemos, só há foro por prerrogativa de função quando o "meliante" está no exercício do cargo que lhe assegura tal foro. Findo o exercício do cargo, findo o foro: remessa dos autos para a primeira instância.

    Pesquisando melhor agora, achei o seguinte no site Dizer o Direito:

    "Prefeitos possuem foro por prerrogativa de função? 
    Os crimes praticados por Prefeito são julgados pela 1ª instância ou pelo Tribunal?

    SIM, os Prefeitos possuem foro por prerrogativa de função previsto na CF/88:

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    (...)

    X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;

    Desse modo, segundo a CF/88, os Prefeitos deverão ser julgados pelo Tribunal de Justiça.

    Vale ressaltar, no entanto, que o Prefeito será julgado pelo TJ se o crime for de competência da Justiça Estadual. Se for da competência da Justiça Federal, será julgado pelo TRF e se for da Justiça Eleitoral, pelo TRE. Este é o entendimento sumulado do STF. Confira:

    Súmula 702-STF: A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau".


    Acho que agora entendi. Bons estudos, galera! ;)

    Para quem quiser ler o post completo: http://www.dizerodireito.com.br/2012/04/quem-julga-os-crimes-cometidos-por.html

  • Gabarito: D

    CONSTITUCIONAL E PENAL. COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR PREFEITO MUNICIPAL. 1. A COMPETENCIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR PREFEITO MUNICIPAL NÃO SE RESTRINGE AO PLENARIO OU A ORGÃO ESPECIAL, PODENDO SER ATRIBUIDA A UMA CÂMARA ESPECIALIZADA, SEM QUE SE POSSA EM FALAR EM OFENSA AO DISPOSTO NO ITEM VIII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO. 2. PRECEDENTES. 3. ORDEM DENEGADA. (STJ - HC: 2316 MG 1993/0032944-8, Relator: Ministro JESUS COSTA LIMA, Data de Julgamento: 15/12/1993, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 07.02.1994 p. 1189)

  • Nenhum dos comentários justificou a alternativa correta.. alguém????

  • Prerrogativa de Foro Funcional para Governadores e Prefeitos

     

    ·     CRIMES COMUNS: A Constituição traz expressamente a Prerrogativa de Foro Funcional para julgamento de Governadores e Prefeitos      por Crime Comum – entendido aqui como crimes em geral, não importando se relacionados com o exercício das suas funções:

        - Governador será julgado pelo STJ (art. 105, I, ‘a’, da CRFB), inclusive por Crimes Dolosos Contra a Vida;

        - Prefeito será julgado pelo Tribunal de Justiça (art. 29, X, da CRFB), inclusive por Crimes Dolosos Contra a Vida. Vale ressaltar que aqui também se aplica a Súmula 702, do STF:

         *Se o Prefeito cometer um Crime Eleitoral será julgado pelo TRE;

         *Se o Prefeito cometer um Crime Federal será julgado pelo TRF.

     

    ·     CRIMES DE RESPONSABILIDADE:

        - Governador: O art. 78, par. 3º, da Lei 1.079/50 diz que será designado um “Tribunal Especial” “composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate”.

        - Prefeito: De acordo com o Decreto Lei 201/67 será julgado pela Câmara Municipal ou a Câmara dos Vereadores. 

     

    Bons estudos!

  • órgão fracionário pode julgar?

  • Resumindo tudo:

     

    - O juiz natural dos Prefeitos é o Tribunal de Justiça Estadual, nos termos do art. 29, X, da CRFB.

     

    - Porém, de acordo com a Súmula 702, do STF, a competência dos TJs restringe-se aos crimes de competência da justiça estadual. Quando o Prefeito comete um crime de competência da justiça federal, será julgado pelo respectivo Tribunal Regional Federal (TRF).

     

    - Há jurisprudência no sentido de que não há necessidade deste julgamento ser realizado pelo Plenário, podendo ser ele realizado por órgão fracionário, especial etc. Nesse sentido (o mesmo entendimento também pode ser aplicado, sem problemas, quando o prefeito for julgado no TRF):

    CONSTITUCIONAL E PENAL. COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR PREFEITO MUNICIPAL. 1. A COMPETENCIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR PREFEITO MUNICIPAL NÃO SE RESTRINGE AO PLENARIO OU A ORGÃO ESPECIAL, PODENDO SER ATRIBUIDA A UMA CÂMARA ESPECIALIZADA, SEM QUE SE POSSA EM FALAR EM OFENSA AO DISPOSTO NO ITEM VIII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO. 2. PRECEDENTES. 3. ORDEM DENEGADA. (STJ - HC: 2316 MG 1993/0032944-8, Relator: Ministro JESUS COSTA LIMA, Data de Julgamento: 15/12/1993, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 07.02.1994 p. 1189)

     

    CONCLUSÃO: está correta a alternativa D.

  • totalmente errado esse gabarito, no caso do TRF1, O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal SERIA dos orgão fracionairos e não do PLENO OU ORGÃO ESPECIAL.

    VEJAM:

     

    Art. 8º A competência das seções e das respectivas turmas, salvo orientação expressa em contrário, é fixada de acordo com as matérias que  Compõem a correspondente área de especialização.

    § 2º À 2ª Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:

    IV – ressalvada a competência prevista no art. 10, I e II, deste Regimento:
    a) autoridades submetidas, pela natureza da infração, ao foro do Tribunal por prerrogativa de função, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

     

     

  • Regimento Interno TRF1:

     

    Art. 8º A competência das seções e das respectivas turmas, salvo orientação expressa em contrário, é fixada de acordo com as matérias que compõem a correspondente área de especialização.

     

     

     

    a) autoridades submetidas, pela natureza da infração, ao foro do Tribunal por prerrogativa de função, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

     

     

    gabarito: D

  • A banca pegou pesado nessa questão. Não pelo entendimento da súmula 702 do STF, que determina que a compência do Tribunal de Justiça limita-se às matérias de competência da justiça comum estadual, mas pelo fato de cobrar o entendimento que o art. 29, X, da Constituição (segundo a redação da EC nº 1/92), a 2ª Turma entendeu que o dispositivo, por si só, não confere ao prefeito  o direito de ser julgado pelo plenário ou pelo órgão especial do Tribunal de   Justiça, cabendo ao regimento interno de cada Corte - respeitada a legislação processual - dispor sobre o órgão competente para esse julgamento (CF, art. 96, I, a). 

    Fiquei entre a C e a E, mas acertei por a letra C excluir a competência dos Órgão Especiais.

     

    Esse é o endimento que foi publicado no INFORMATIVO Nº 1 do STF:

     

    Competência para Julgamento de Prefeito

                        Interpretando o art. 29, X, da Constituição (segundo a redação da EC nº 1/92), a 2ª Turma entendeu que o dispositivo, por si só, não confere ao prefeito  o direito de ser julgado pelo plenário ou pelo órgão especial do Tribunal de   Justiça, cabendo ao regimento interno de cada Corte - respeitada a legislação processual - dispor sobre o órgão competente para esse julgamento (CF, art. 96, I, a).      HC 72.476, rel. Min. Maurício Corrêa, sessão de 8.8.95     (precedente noticiado    no Boletim Interno nº 308/95).

  • AHHHHHH MULEQUE

    Em 22/11/19 às 10:36, você respondeu a opção D.

    Você acertou!

    Em 24/01/19 às 11:07, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • Como não há previsão legal disciplinado que os crimes federais praticados por Prefeitos serão processados por tal órgão do tribunal, compete a ele (TRF) definir por meio de seu REGIMENTO INTERNO se o julgamento se dará pelo plenário, órgão fracionário ou especial do Tribunal.

    Então, fica a cargo do TRF, indicar quem será responsável pelo processamento e julgamento.


ID
1391641
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sabe-se que a Administração pública está sujeita a princípios expressos e implícitos, cuja inobservância acarreta consequências em diferentes esferas e graus de extensão. Sobre o impacto dos princípios na validade dos atos jurídicos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    O controle pelo Poder Judiciário:
    - Deve ser provocado
    - Não pode alcançar o mérito do ato administrativo
    - Não pode revogar ato adm mas tem um controle com relação a legalidade do ato.
    - Pode anular ou desfazer se for ilegal, não atendendo assim o princípio da legalidade.

  • Letra A-errada-Pelo contrário, a inobservância dos princípios da administração causam no mínimo uma revogação( no caso de ato que pode ser convalidado, defeito na competência ou forma).

    Letra B-errada. Adm. Pública pode revogar ou anular

                              Judiciário pode somente anular

    Letra C-errada- Com o principio da auto tutela pode revogar ou anular

    Letra D-errada- Judiciario apenas anula, avalia apenas legalidade.

    Letra E- correta.

  • O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos

    fundamentos em que repousa o Estado de Direito. De nada adiantaria sujeitar-se

    a Administração Pública à lei se seus atos não pudessem ser controlados por um

    órgão dotado de garantias de imparcialidade que permitam apreciar e invalidar

    os atos ilícitos por ela praticados .

    O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição una, pelo qual o Poder

    Judiciário tem o monopólio da função jurisdicional, ou sej a, do poder de apreciar,

    com força de coisa julgada, a lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e

    coletivos . Afastou, portanto, o sistema da dualidade de jurisdição em que, paralelamente

    ao Poder Judiciário, existem os órgãos do Contencioso Administrativo

    que exercem, como aquele, função jurisdicional sobre lides de que a Administração

    Pública seja parte interessada.

    O fundamento Constitucional do sistema da unidade de jurisdição é o artigo

    5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que proíbe a lei de excluir da apreciação

    do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Qualquer que seja o autor da lesão,

    mesmo o poder público, poderá o prejudicado ir às vias judiciais.

    O Poder Judiciário p o d e examinar o s atos d a Administração Pública, d e

    qualquer natureza, sej am gerais o u individuais, unilaterais o u bilaterais, vinculados

    ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e, agora, pela

    Constituição, também sob o aspecto da moralidade (arts . 5º, inciso LXXIII, e 3 7) .

    Quanto aos atos discricionários, sujeitam-se à apreciação judicial, desde que

    não se invadam os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração

    Pública, conhecidos sob a denominação de mérito (oportunidade e conveniência) .

    Não h á invasão d o mérito quando o Judiciário aprecia o s motivos, o u seja,

    os fatos que precedem a elaboração do ato; a ausência ou falsidade do motivo

    caracteriza ilegalidade, suscetível de invalidação pelo Poder Judiciário.

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

    Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed.

  • Controle JUDICIÁRIO OU JUDICIAL

    É exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos

    administrativos praticados pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo

    ou pelo próprio Poder Judiciário, quando realiza atividades

    administrativas.

    ATENÇÃO!!! Em regra, o controle judicial é exercido a

    posteriori e referente à legalidade dos atos administrativos.

    Antes de tudo, o controle judicial é um meio de preservação de

    direitos individuais dos administrados, nisso diferindo do controle

    político, exercido pelo Legislativo.

    No exercício de sua atividade jurisdicional, o Poder Judiciário

    sempre age mediante provocação do interessado ou do legitimado.

    ATENÇÃO!!! Mediante o exercício do controle judicial dos

    atos administrativos, pode-se decretar a sua anulação e nunca

    sua revogação, decorrente do controle de mérito.

    A anulação ocorre nos casos em que existe ilegalidade no ato

    administrativo, podendo ser feita pela própria Administração

    (controle interno) ou pelo Poder Judiciário. Opera efeitos

    retroativos, ex tunc, isto é, retroage à origem do ato, desfazendo as

    relações dele resultantes, ressalvados os terceiros de boa-fé.

    ATENÇÃO!!! O ato discricionário, como qualquer outro ato

    administrativo, está sujeito à apreciação judicial.

    Com relação aos atos políticos, é possível sua apreciação pelo

    Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou

    coletivos.

    Direito Administrativo/Prof Daniel Mesquita/Estratégia Concursos

  • O controle pelo Poder Judiciário:

    - exercido sobre atos administrativos emanados de qualquer dos Poderes;

    - Verifica exclusivamente a LEGALIDADE ou LEGITIMIDADE dos atos administrativos, nunca o MÉRITO (conveniência e oportunidade).

  • Os atos administrativos - de qualquer órgão do Estado - sujeitam-se ao regime jurídico administrativo (conjunto de leis e princípios que regem o Direito Administrativo). O ato administrativo incompatível com o regime jurídico administrativo possui defeito e pode ser retirado do mundo jurídico por meio da declaração da nulidade.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Letra E

    De fato, o a apreciação do Judiciário leva em condideração: moralidade, imparcialidade e eficiência.


ID
1391644
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado Município pretende contratar a prestação de serviço de transporte público urbano, uma vez que inexiste condições para a prestação direta pelo ente público. Dentre as alternativas juridicamente possíveis ao Município, este

Alternativas
Comentários
  • -Primeiro, "Concessão e permissão, transferem apenas a prestação temporária, nunca delegama titularidade do serviço público." (MAZZA, 2013, p. 556) - assim já eliminamos as letras A e D.



    -Segundo, some-se a informação anterior a esse dispositivo da Lei 8987/95: Art. 2º (...) II: "concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;" - é o gabarito: letra B.



    -Terceiro, nem a CF nem a Lei 8987/95 dispõe sobre a afirmativa da letra E, pelo contrário, a CF diz, no seu art. 175, caput, que "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos." - elimina-se a letra E.

    -Quarto: serviço público essencial pode, sim, ser delegado. Não é por outro motivo que o art. 30, V, da CF, prescreve:

    "Compete aos Municípios:

    (...)

    V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;


    Feitas essas considerações, e repetindo, o gabarito é letra B.

  • "uma vez que inexisteM condições (...)"

  • GAB. BBBBBBBBBB!!<


ID
1391647
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Paulo é servidor público e ordenador de despesas de de- terminado órgão da Administração pública direta. Responsável pelas licitações do órgão, entendeu por bem iniciar procedimento de pregão para aquisição de suprimentos de escritório. Não obstante orientação superior, considerada regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da Administração, Paulo acabou alterando o valor de referência a pedido de um conhecido fornecedor, no intuito de garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, Paulo

Alternativas
Comentários
  • Só alertando: 


    "Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

     I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;"  


    Em algumas questões a banca têm seguido a orientação de alguns julgados do STJ no sentido de que há uma exceção a regra do art. 21, I da LIA, isto é, dependerá, sim, de comprovação de efetivo prejuízo para a configuração do ato ímprobo de que trata o art. 10 da LIA.


    As questões do início de 2014 e de todo o ano de 2013 seguem o que preceitua o art. 21, I da LIA. Já questões mais recentes atestam o contrário, vejam duas: Q232630, Q361109, Q292970 (há outras que não tive o cuidado de separar, mas filtrem e confirmarão o que digo).

    Para nosso desespero, em uma de suas últimas provas de 2014 (esta), ela volta atrás.

    _____________________________________

    Julgados do STJ exigindo a comprovação de prejuízo ao erário:

    - “As Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte já firmaram a orientação de que a configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa exige a presença do efetivo dano ao erário. (...)” (STJ, AgRg no REsp 1199582/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, jul. 15.12.2011,DJe 09.02.2012).

    - [...] Assim, o ato de improbidade previsto no art. 10 da Lei 8.429/92 exige 
    para a sua configuração, necessariamente, o efetivo prejuízo ao erário, sob pena da não-tipificação do ato impugnado. Existe, portanto, uma exceção à hipótese prevista no inciso I do art. 21,o qual somente deve ser aplicado nos casos de improbidade administrativa descritos nos arts. 9º e 11, da Lei 8.429/92. [...]” (REsp 805080 SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA 
    TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 06/08/2009). 

    _______________________________________

    O que quero aqui, colegas, é deixar um alerta. Em suma: de um lado, a LIA, que diz que a aplicação de suas sanções independem de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Doutro, STJ, que, em alguns julgados, manifestou-se contrariamente à LIA. No meio dessa contenda temos a FCC que não decide se vira João ou Maria. Oremos!


  • Alguém pode me ajudar? Quando a questão diz "Não obstante orientação superior, considerada regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da Administração", acho que Paulo quebrou uma regrinha de lealdade às instituições consubstanciada no Art. 11 da Lei 8429/92, que trata dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, to certo? Ele descumpriu uma orientação superior considerada válida e regular. Por isso, acho que, neste caso do art. 11, independentemente de dolo ou culpa, está o agente publico as sanções que a Lei descreve. 

  • Eu acho que antes mesmo dele ter causado prejuízo ao erário ele foi de encontro a princípios da Administração Pública, sendo um deles a impessoalidade. Por isso que ele poderia ser responsabilizado por ato de improbidade, ao meu ver.

  • Lei 8.429/92

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (...)".


    Ademais, o ato de improbidade abrange três modalidades: (i) que causa enriquecimento ilícito (art. 9º); (ii) que causa dano ao erário (art. 10); e (iii) que atenta contra os princípios da Administração (art. 11). Assim, o prejuízo ao erário é apenas uma das hipóteses que configuram improbidade administrativa.

    Percebam que a questão não restringiu a conduta ao artigo 10 (causa dano ao erário), por isso que quando a questão fala “independe de dano” está correto, porque pode ser enquadrado em outras modalidades.

    Mas é bem vinda a observação do colega Alisson Daniel, por que se a banca quiser saber especificadamente do artigo 10, a resposta deve ser no sentido de que depende de efetivo prejuízo ao erário (como na questão Q361109 citada).

  • Acredito que a questão cobrou o conhecimento do art. 11 da LIA, mais especificamente o inciso III, in verbis:

     III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
    Ademais, como no caso de atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública não há, necessariamente, prejuízo ao erário, sua comprovação é claramente dispensável. 

    Espero ter ajudado!

  • Se eu não me engano, em uma das questões que mencionei, era sobre o 9º ou 11 e ela adotou o posicionamento do STJ, se não me engano (basta conferir o enunciado). No mais, de fato, a banca assenta o art. 11 nessa questão, tanto que ao final do meu comentário coloquei que meu intento era só alertar para os demais casos, mas esqueci de apagar o início do comentário acusando a banca de má-fé (rs). Editei o comentário. 

    Agora, há um detalhe, não sei se é entendimento do STJ, nao tive oportunidade de procurar, mas o professor Matheus Carvalho diz ser possível o prejuízo ao erário, nos casos do art. 11, de modo reflexo - a título de complementação ao comentário do Wallace Pinheiro.
  • A FCC realmente não se decide sobre qual posicionamento segue, porém, nesta questão, acredito que o mais acertado seria responder de acordo com a letra da lei mesmo, haja vista o que está expresso no enunciado:


    "Paulo é servidor público e ordenador de despesas de de- terminado órgão da Administração pública direta. Responsável pelas licitações do órgão, entendeu por bem iniciar procedimento de pregão para aquisição de suprimentos de escritório. Não obstante orientação superior, considerada regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da Administração, Paulo acabou alterando o valor de referência a pedido de um conhecido fornecedor, no intuito de garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, Paulo"

  • "De acordo com o ordenamento jurídico em vigor" = letra da lei. Se a questão não falasse nada, ou pedisse "de acordo com a jurisprudência", poderíamos defender a posição do STJ. 

  • Para a configuração dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os PRINCÍPIOS da administração pública (art. 11 da Lei 8.429/1992), é DISPENSÁVEL a COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO aos cofres públicos. STJ. 1ª Turma. REsp 1.192.758-MG, Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Sérgio Kukina, julgado em 4/9/2014 (Info 547).

    STJ, setembro de 2014


  • Juliana, achei válido seu comentário. Mas depois, ao reler o enunciando, concluí que não poderia ser o caso de violação aos princípios da Administração. Isso porque Paulo não agiu com dolo, mas meramente com culpa, vez que alterou o valor "no intuito de garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos". Sendo assim, ele nem ao menos poderia ser responsabilizados por atentar contra os princípios da Administração, pois nesse caso exige-se o dolo do agente público. 

    Como a única conduta que permite responsabilização por dolo ou culpa é a lesão ao erário, concluí que a questão versava sobre essa conduta. E por isso também tive dúvidas quanto a qual posicionamento seguir: a letra da lei ou o entendimento do STJ. Alguém mais pensou da mesma forma?

    Acho que a explicação do colega acima é correta quando atenta ao detalhe no enunciado, que pede a resposta de acordo com o ordenamento jurídico em vigor. No momento da prova, devemos estar muito atentos a esse detalhe no enunciado. 

  • Ana Paula, mais atenção ao enunciado:


    (...)Não obstante orientação superior, considerada regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da Administração, Paulo acabou alterando o valor de referência a pedido de um conhecido fornecedor, no intuito de garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos.(...)


    Resumindo:


    1. Paulo violou seu dever de imparcialidade, ao praticar ato a pedido e em benefício de terceiro (art. 11, caput, da LIA);

    2. Paulo praticou ato visando fim proibido em lei (art. 11, I, da LIA), o que, na hipótese em questão, pode configurar os crimes tipificados nos arts. 90, 91 e 96, I, da Lei 8.666/93;

    3. Paulo revelou fato que tem ciência em razão do cargo, do qual deveria manter sigilo (art. 11, III);


    Ah, sobre o dolo, veja a definição que o dicionáro Michaelis traz de intuito: "1 Escopo, fim. 2 Aquilo que se tem em vista; plano, propósito." Isso é bem parecido com dolo, não?

  • Nem precisei ler o enunciado dessa questão

  • Complicado achar que não precisa ler o enunciado para acertar a questão, visto que, na FCC sempre há pegadinhas. 

  • Alisson Daniel, obrigada pela observação! eu estava enlouquecendo com essas contradições! 

  • Gabarito: D

  • Alisson Daniel excelente seu comentário...obrigada!!!

  • Fui no posicionamento do STJ (o que tem sido mais recorrente) e me dei mal! 

    Valeu pelo ótimo esclarecimento, Alisson Daniel.

  • Acho que neste caso, independe de comprovação de prejuízo ao erário porque se trata de ato contra os princípios da adm. 

  • Isso é prejuízo ao erário! Ainda que tenha o caso dos princípios, responde pelo mais grave!


ID
1391650
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Poder Executivo. Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei para criação de determinados entes ou para autorização da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva criação desses entes

Alternativas
Comentários
  • Alexandre Mazza (2013, p. 133), clareia a supervisão ministerial (controle finalístico) com as seguintes palavras: "as autarquias não estão subordinadas hierarquicamentea à Administração

    Pública Direta, mas sofrem um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela

    ministerialb. Esse grau de liberdade, no entanto, não se caracteriza como

    independência em razão dessa ligação com a Administração central;"


    Linhas posteriores, ele assevera (2013, p. 244): "

    A supervisão ministerial, ou controle ministerial, é o poder exercido pelos Ministérios

    Federais, e pelas Secretarias Estaduais e Municipais, sobre órgãos e entidades

    pertencentes à Administração Pública Indireta. Como as entidades descentralizadas

    são dotadas de autonomia, inexiste subordinação hierárquica exercida pela

    Administração Direta sobre tais pessoas autônomas. Assim, os órgãos da

    Administração central desempenham somente um controle finalístico sobre a atuação

    de autarquias, fundações públicas e demais entidades descentralizadas. Tal controle é a

    supervisão ministerial que, ao contrário da subordinação hierárquica, não envolve a

    possibilidade de revisão dos atos praticados pela entidade controlada, mas se restringe

    a fiscalizar o cumprimento da lei, por parte das pessoas pertencentes à Administração

    Pública Indireta."


    Gabarito: letra C.

  • A Administração Indireta continua VINCULADA a Administração Direta, ela não é mais SUBORDINADA.

  • Alguém saberia me dizer qual o erro no item 'E"?

    Ora, é sabido que a desconcentração, dentro da administração pública, implica na criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria.

    Ou está equivocado meu entendimento/


    Abs;


  • A pergunta é sobre as pessoas jurídicas da administração tanto criadas (Autarquia), quanto Autorizadas (S.E.M, Fundação Pública e Empresa pública) os quais têm sim personalidade jurídica o que se evidencia no enunciado da questão, portanto Pessoas administrativas ou ADM. Indireta são descentralizadas, e ADM. Direta tem vinculação e pode controlar através do poder de tutela, que ocorre no caso de fuga de finalidade.

    GAB: C


  • Não há subordinação ou hierarquia entre pessoas jurídicas diversas.

  •  Princípio do controle ou tutela: a entidade da administração

    indireta é vinculada ao ente político que a instituiu. O INSS

    (autarquia), por exemplo, é vinculado ao Ministério da

    Previdência (órgão da União). É vinculação e não

    subordinação hierárquica. Isso quer dizer que não pode haver

    ingerência do órgão instituidor nos serviços da entidade, a

    menos que haja previsão legal ou caso esteja havendo

    descumprimento de suas atividades legais. No âmbito

    federal, o DL 200/67 chama o princípio do controle/tutela de

    supervisão ministerial.

    Veja o que diz o Decreto-lei 200/67

    sobre o tema:

    Art. 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou

    indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente,

    excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão

    submetidos à supervisão direta do Presidente da República.

    Art. 20. O Ministro de Estado é responsável, perante o Presidente da

    República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal

    enquadrados em sua área de competência.

    Parágrafo único. A supervisão ministerial exercer-se-á através da

    orientação, coordenação e contrôle das atividades dos órgãos

    subordinados ou vinculados ao Ministério, nos têrmos desta lei.

    Direito Administrativo p/ INSS- Técnico de Seguro

    Social. Teoria e exercícios comentados.

    Prof. Daniel Mesquita


  • supervisao ministerial ou controle finalístico é responsável pelo controle

    que os ministérios realizam sobre os entes da Administraçao Indireta,

    que a ele não se subordinam (hierarquia), mas de quem recebem

    orientações e diretrizes.

  • a) Errada: Mantém vinculo de controle finalístico;

    b) Errada: Afasta o vínculo hierarquico e mantem o finalístico;

    c) correta;

    d) Errada: Adm indireta de RJ publico ( autarquia, fundação pública de direito pùblico) e Adm indireta de direito privado ( SEM, EP e fundação pública de direito privado);

    e) Errada: é descentralização.

  • Será que alguém tira a minha dúvida?.....O Enunciado da questão diz que : "A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO"...

    Somente este PODER tem esta COMPETÊNCIA?

    obg!

  • Glauber no âmbitos de todos os poderes existe a atuação administrativa. Por exercerem essa função os poderes legislativo e judiciário também podem administrar de forma descentralizada. Ou seja também podem criar ou autorizar a criação de Autarquias, Fundações Públicas, Empresa pública e sociedade de economia mista. Embora na prática isso não seja comum.


  • São detalhes como esse que dão um "nó" na cabeça do candidato... 

  • Questão linda! Gaba C

  • Luiz Costa parabéns pelo ótimo comentários.

    Todos aqui aprenderam bastante. Quem dera todos os comentários fossem iguais ao seu.
  • GABARITO : ITEM C

     

    ADM.DIRETA  ---------------> ADM.INDIRETA       -->(TUTELA ADMINISTRATIVA,CONTROLE FINALÍSTICO,SUPERVISÃO MINISTERIAL)

  • Q3

    A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Poder Executivo. Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei para criação de determinados entes ou para autorização da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva criação desses entes

    A

    acarreta dissociação de qualquer vínculo ou relação jurídica com o Executivo, na medida em que possuem personalidade jurídica própria. E__>  ainda que tenham personalidade J própria diferente de órgãos públicos tem vinculo não estão dissociadas não existe entre as diretas e indiretas hierarquia subordinação mas tem um vinculo , ligação vinculação não subordinação .

    B

    não afasta o vínculo hierárquico com a Administração pública central, na medida em que integram a estrutura do Poder Executivo.---não afasta vinculo hierárquico com adm. publica centra , não existe hierarquia tem autonomia de entidades .

    adm. Publica centra e entidade de vinculados N subordinados

    C

    é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração pública central apenas o controle finalístico sobre aqueles, expressão do poder de tutela.

    Perfeito principio de tutela e controle não é hierarquia nem subordinação controle finalístico  auto tutela adm.



    D

    acarreta a derrogação do regime jurídico de direito público e aplicação do direito privado, o que confere maior celeridade à Administração pública.

    E

    consubstancia-se em desconcentração, na medida em que não possuem personalidade jurídica própria.- desconcentração criação de órgãos públicos ente federado cria centros de competencia e realmente não tem PJ – órgão publico meio de atuação estatal falo de descentralização e delegação legal art. 37 XIX CF lei cria autarquia e autoriza estatais

         


ID
1391653
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado ente público celebrou regular contrato de obra pública com base na Lei nº 8.666/1993. Durante a execução dos trabalhos, foi determinada a suspensão judicial da obra, em razão de supostos problemas de ordem orçamentária, em ação ajuizada em face do Poder Público, ocasionando relevante atraso de aproximadamente 12 (doze) meses no cronograma. Considerando-se que a Administração não suspendeu a execução do contrato durante a vigência da liminar, à contratada

Alternativas
Comentários
  • Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    .

    .

    .

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, RETARDADORES ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • A)errada, contratada não tem direito de rescisão unilateral do contrato\, apenas a Admnistração tem tal poder; ppara rescisão é preciso autorização judicial, agora para suspensão pode a contratada unilateralmente se não pagamento + 90 dias sem justificação ou suspensão +120 dias pela admnistração

    B)errada, tem direiro aos prejuízos comprovados, e o que gastou caso contrato seja rescindido pelo juiz.

    C)correta, prejuízos sofridos pela contratada causado pela Administração, em regra, são indenizáveis; e aumento de encargos legais que interfiram no preço do contrato são reajustáveis, o que é direito da contratada

    D)errada, contratada não pode exigir transcurso do contrato,é discricionária da Administração a decisão de prosseguir ou não, cabendo as devidas indenizações.

    E)errada, o próprio contrato a é titulo executivo extrajudicial, no que pode a contratada promover sua execução independente de processo de conhecimento, logo não precisa de outra decisão judicial para direito ao pagamento

  • Lei 8.666/93

    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    § 1o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

    VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

  • Gente, será que alguém pode explicar com mais detalhes e informações o porquê da questão correta?

    Muito obrigada.

  • Quanto à alternativa "c", considerei-a correta pelos seguintes motivos: A administração não deu causa direta à suspensão, que foi decretada judicialmente, não cabendo o que é receitado pelo Art. 78, XIV, da lei 8.666/93 em caso de "...suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração...". Tratando-se de álea extraordinária (quer administrativa ou econômica), a contratada deve pleitear a revisão do contrato por meio de aditivo, de forma a reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. 

  • Lei 8666

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;

    XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

    § 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

    I - devolução de garantia;

    II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

    III - pagamento do custo da desmobilização.

  •  contratada não tem direito de rescisão unilateral do contrato\, apenas a Admnistração tem tal poder; ppara rescisão é preciso autorização judicial, agora para suspensão pode a contratada unilateralmente se não pagamento + 90 dias sem justificação ou suspensão +120 dias pela admnistração

  • Uma correção à transcrição da Lei 8.666 pelo colega Leonardo:

     

    A alteração para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro (decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe etc) é realizada por acordo das partes, e não unilateralmente pela administração. A alínea "d" transcrita pelo colega está no inciso II, e não no inciso I do art. 65 da Lei 8.666.

     

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.


ID
1391656
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

Alternativas
Comentários
  • Ricardo tem 15 anos, portanto é absolutamente incapaz (art. 3º, I, CC). Consequentemente, o negócio é nulo por força do art. 166, I do CC.
     "Art. 166: É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz."
  • Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I - os menores de dezesseis anos; (...)


    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; (...)


    Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

    Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

  • Para complementar o estudo:

    O ATO-FATO é uma categoria desenvolvida por Pontes de Miranda, figura esta que se situa entre o fato em sentido estrito e o ato jurídico. O ato-fato caracteriza-se por ser um comportamento oriundo do homem, mas desprovido de vontade consciente em sua realização, e que ainda assim deflagra efeitos na órbita do Direito. Por isso, figura entre o fato e o ato.

    Um bom exemplo de ato-fato, dado por Jorge Ferreira da Silva, na obra "A boa-fé objetiva e a violação positiva do contrato", é a compra de um doce por uma criança em tenra idade (absolutamente incapaz).

  • para complementar: O negócio para ser válido requer dentre outros requisitos, um AGENTE CAPAZ. Como Ricardo era absolutamente incapaz o negócio é nulo (166,I); Se Ricardo fosse, relativamente incapaz o negócio seria anulável (171, I)

  • eu errei kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • quem também errou curte!

  • E o menino se fode então né tadinho. Porra, deixe o menino comprar. O comercio agradece. Lei ruim essa rsrsrsrs

  • O juiz vai agir de ofício?

  • GABARITO: LETRA C.

    CC/2002: Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    ...

    Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

    Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

  • Mas o juiz age de ofício nesse caso?

  • Flávio Castro, sim, o juiz age de ofício, conforme o parágrafo único do art. 168 do CC. Vide:


    Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

    Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.


  • O negócio é NULO porque Ricardo tem 15 anos e é absolutamente incapaz.

    São absolutamente incapazes, segundo o art 3 CC:

    - os menores de 16 anos

    - os que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessário discernimento para a pratica desses aros

    - os que, mesmo por causa transitória, nao puderem exprimir sua  vontade

    Incapacidade relativa --> assistência : sujeito à anulabilidade- não tem efeito antes de julgada por sentença e NÃO SE PRONUNCIA DE OFÍCIO, só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, SALVO o caso de solidariedade ou indivisibilidade

    Incapacidade absoluta --> representação: sujeito à nulidade- pode ser declarada de ofício. Não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
  • Letra “A” - anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.

    Código Civil:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

    É nulo, não se convalidando pelo decurso do tempo.

    Incorreta letra “A”.

     

    Letra “B” - anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.

    Código Civil:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

    É nulo, não se convalidando pelo decurso do tempo.

    Incorreta letra “B”.

     

    Letra “C” - nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.

    Código Civil:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

    Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

    É nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo juiz.

    Correta letra “C”. Gabarito da questão.

    Letra “D” - válido, gerando plenos efeitos.

    Código Civil:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    É nulo, não gerando nenhum efeito.

    Incorreta letra “D”.

     

    Letra “E” - nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

    Código Civil:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

    Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

    É nulo, podendo ser invalidado de ofício pelo juiz, bem como a nulidade pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

     

    Incorreta letra “E”.

     


    Gabarito C.

  • Uma dúvida. No caso em concreto, não aplicaria a teoria do ato fato se caracterizada a boa-fé?

     

  • A Letra C é a menos errada. Não poderia ser a letra  E pelo fato de que a lei (art. 168) afirma que a nulidade pode ser alegada por QUALQUER interessado, ou pelo MP, quando lhe couber interir. A letra E insere um "apenas às partes e ao MP".

    Digo menos errada, relativamente à C, porque o juiz pode pronunciar as nulidades quando inseridas em uma relação jurídica processual. Evidente que o art 168, par. único não é uma exceção ao princípio da inércia da jurisdição.

  • Comprar um doce, pode. Comprar um TV não pode?

    E se a TV for de segunda mão, comprada à vista, de um amigo, por exemplo?

  • NULIDADE ABSOLUTA

     

     

    Hipóteses (arts. 166 e 167, do CC)

     

     

    CARACTERÍSTICAS:

     

    1 – O ato nulo atinge interesse público

     

    2- Pode ser arguida por qualquer pessoa; MP, juiz, as partes;

     

    3- A decisão que reconhece a nulidade tem natureza declaratória (ex-tunc)

     

    4 – Ela não tem prazo de arguição, não se sujeitando a prazo prescricional (imprescritível) ou decadencial.

     

    5 – Para se arguir nulidade no STF ou STJ, a matéria tem que ser prequestionada.

     

    6 – Não admite confirmação (ratificação), mas pode ser convertido; saneamento/convalidação – arts. 169 e 170, CC

     

    Fonte: CERS - Luciano Figueiredo - Direito Civil  - Parte Geral - Começando do Zero

  • "Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor."

    Ricardo é absolutamente incapaz. 

    A incapacidade absoluta é protegida pelo CC/02 quando dispoe acerca da nulidade absoluta - art. 166 e da suspensão da precrição - art. 198,I, e 1244.

    "O negócio é"

    Sabemos que  É nulo o negócio juridico celebrado por ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. 

    descarta-se A,B, D. 

    Não obstante  a nulidade no caso em tela viola norma de ordem publica, podendo nesse, caso ser invalida de ofício pelo juiz, torna-se correta a alternativa C, POIS É NULO, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.

     e) nulo, (certo) mas podendo ser invalidado apenas (é o que torna errado)  a requerimento das partes ou do Ministério Público. Isso porque qualquer interessado pode alegar materia de ordem publica.

  • Como Ricardo é absolutamente incapaz, o negócio é nulo, o que pode ser declarado de ofício pelo juiz. O negócio nulo, ademais, não se convalida com o decurso do tempo e a declaração de nulidade pode ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

    Resposta: C

  • Gabarito C

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

  • Acredito que a teoria do ato-fato jurídico consideraria esse NJ válido
  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos

     

    =======================================================================

     

    ARTIGO 166. É nulo o negócio jurídico quando:

     

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

    IV - não revestir a forma prescrita em lei;

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

     

    ARTIGO 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

     

    Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

  • Ok, mas existe um valor mínimo para uma compra feita por incapaz ser nula?


ID
1391659
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Lendo o enunciado, a morte de José não é uma hipótese de suspensão ou de interrupção da prescrição e não tem a ver com o acidente automobilístico, que fica ainda mais comprovada quando o enunciado diz "faleceu de causas naturais".
    Ainda, do acidente de carro surgiu a pretensão para pedir reparação civil de 3 anos, cujo prazo terminaria em Janeiro de 2013

    Janeiro 2010 (Acidente) > prescrição de 3 anos relativa à reparação civil > Janeiro 2013 (Prescrição).

    como seus herdeiros propuseram a ação reparatória somente em Fevereiro de 2013, o ressarcimento quanto ao acidente já estava prescrito, pois contra eles correm normalmente a prescrição, nos termos do Art. 196 CC

    Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor

    Art. 206. Prescreve:
    § 3o Em três anos
    V - a pretensão de reparação civil

    Bons estudos

  • Art. 196, CC. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  • Fiquei na dúvida se a prescrição contra relativa à reparação civil era de 3 anos (maioria dos prazos são de 3 anos) ou se seria de 10 anos prazo geral para as ações que não tem prazo determinado em lei. Então, notei que a questão trazia o acidente mês de janeiro, morte mês de janeiro e ação mês de fevereiro, ou seja, o examinador tinha que deixar claro que, se o prazo fosse que 3 anos, já estaria vencido, pois as datas não traz dias. Assim, optei pelo prazo de 3 anos. É importante notar que as questões pode trazer de forma interpretativa a resposta. A seguir um macete que pode ajudar com os prazos prescricionais:

    Resumo do prazos prescricionais: (palavras-chaves)

    10 anos - quando a lei não fixar prazo menor
    1 ano - alimentos, seguro, emolumentos custas, peritos, serventuários, sócios e acionistas.
    2 anos - prestação alimentícia
    3 anos -  O RESTO
    4 anos - tutela aprovação de contas
    5 anos - dívidas líquidas por instrumento público ou particular, profissionais liberais (honorários) e o que gastou em juízo
  • A questão pretendeu avaliar se o candidato sabia que a prescrição iniciada contra uma pessoa corre contra o seu sucessor, conforme o art. 196 do Código Civil/2002.

    No entanto, apenas para titulo de argumentação, entendo que essa questão poderia ser anulada, isso porque os direitos de personalidade possuem natureza personalíssima, extinguindo-se, portanto, com a morte do titular. 

    Nessa esteira, os herdeiros não podem pleitear em juízo direito alheio em nome próprio, conforme o art. 6º do CPC. A única ressalva que há na norma é a sucessão processual, que erroneamente está estabelecida no art. 12, parágrafo único do Código Civil, que trata da transmissão da pretensão, e não do direito, aos lesados indiretos. 

    Em relação a proposição formulada, note-se que o falecido ainda não havia ajuizado a demanda contra o causador do acidente, inviabilizando os herdeiros proporem. Se o falecido tivesse proposto tal ação, caberia aos herdeiros a sucessão no processo, nos termos do mencionado art. 12, parágrafo único do Código Civil/2002.

    Bons estudos.

  • Rapaz, esse Renato se garante!! Ele responde todas a contento! Parabéns e obrigada pela contribuição ;)

  • Leandro,

    Os direitos da personalidade são personalíssimos, mas os efeitos patrimoniais deles resultantes não, podendo ser transmitidos com a herança.

  • Prescreve em TRÊS ANOS a pretensão para reparação civil.

     

    Art. 196 A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  • GABARITO: D

    Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  • O examinador explora do candidato, na presente questão, através de um estudo de caso, o conhecimento do instituto da prescrição, tema de importante relevância em nosso ordenamento jurídico, disciplinado nos artigos 189 e seguintes do Código Civil. Senão vejamos:
    José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão 
    Perceba inicialmente, que o direito de José nasce quando do acidente, momento em que efetivamente sofreu os danos materiais. Ademais, a fim de que haja um correto entendimento da questão, importante que o candidato compreenda a situação retrata, na qual resta evidenciado que não há relação entre o acidente automobilístico e a morte de José, que faleceu posteriormente ao acidente em razão de causas naturais. Dito isso, continuemos para a análise das assertivas, acerca da pretensão dos herdeiros:

    A) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
    Assertiva incorreta.
    B) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação. 
    Assertiva incorreta.

    C) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição. 
    Assertiva incorreta.
    D) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros. 
    "O instituto da responsabilidade civil pressupõe a agressão de um interesse particular da vítima a partir da violação pelo agente de uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), sujeitando este infrator à restauração do estado anterior quando possível, ou ao pagamento de compensação pecuniária. 
    Neste sentido, são elementos gerais para caracterização da responsabilidade civil: (i) a conduta positiva ou negativa do agente infrator, ou seja, ação ou omissão que viole a norma; (ii) o dano experimentado pela vítima; e (iii) o nexo de causalidade que liga a conduta do infrator ao dano da vítima.
    A depender da natureza da norma jurídica violada pelo agente causador do dano, é possível realizar uma subdivisão da responsabilidade civil, quando se pode tipificá-la em responsabilidade civil contratual, decorrente infração à norma contratual anteriormente fixada pelas partes, ou responsabilidade civil extracontratual (também chamada de aquiliana), que se vê a partir do desrespeito a uma norma disposta em texto de lei. Há quem critique esta dualidade de tratamento, entendendo que independentemente dos aspectos que dão origem à responsabilidade civil (contrato ou norma legal), os efeitos são uniformes; mas fato é que majoritariamente os Tribunais fazem esta distinção para apuração da responsabilidade civil do agente e seu consequente dever de indenizar.
    Por sua vez, o tempo é fato jurídico natural a balizar as relações jurídicas entre as partes, de modo a poder influir na gênese, no exercício e até mesmo na perda de direitos. A partir desta concepção, a Lei Civil trabalha o instituto da prescrição como sendo a perda da pretensão em razão da inércia do titular exercê-la dentro do prazo fixado em lei. Em outras palavras, se aquele que foi lesado não agir dentro do período previsto em lei, exigindo a proteção de seu direito pelo Judiciário, extingue-se a sua pretensão e tolera-se, por assim dizer, a lesão verificada no seu direito subjetivo. A lógica da prescrição seria a recusa do ordenamento jurídico proteger a negligência e inércia do titular de dado direito, primando pela estabilização da certeza e segurança nas relações jurídicas.
    Quando não se está diante de uma relação de consumo*, a regra do Código Civil prevê a prescrição em três anos da pretensão à responsabilidade civil: “Artigo 206. Prescreve: (…) §3º em três anos: (…) inciso V – a pretensão de reparação civil". Apesar do referido artigo de lei ser especifico quanto à reparação civil e não fazer qualquer distinção em relação à modalidade da origem da responsabilidade civil (se contratual ou extracontratual), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cada vez mais solidifica o entendimento de diferenciar o prazo prescricional a depender da gênese da responsabilidade civil.
    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entende que a regra especifica de prescrição em três anos é válida apenas para a responsabilidade civil extracontratual. Por outro lado, aplica a regra geral do prazo de prescrição de dez anos à pretensão indenizatória nascida do inadimplemento contratual. Ou seja, pelo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça se a vítima teve seu direito violado a partir da infração de norma legal, deverá exercer sua pretensão em até três anos, sob pena de vê-la prescrita; por outro se a vítima teve seu direito violado a partir da infração de norma contratual, poderá exercer sua pretensão em até dez anos." (Por Rene Toedter).
    Verifica-se que a hipótese retratada na presente questão não dá ensejo à dúvidas quanto ao prazo prescricional, que deverá ser considerado aquele de 3 (três anos), em razão de uma infração a correspondente dever jurídico previsto no art. 186 e art. 927 do Código Civil onde estão as seguintes previsões "Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito" e "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo", respectivamente.
    Ademais, de se registrar que não há que se falar ainda em hipótese de impedimento, suspensão ou interrupção da prescrição, porquanto não elencada nos artigos 197 a 202 do CC.
    Por fim, temos que, de acordo com o artigo 196, do CC: A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
    Assim, uma vez que o prazo prescricional, no caso em análise, iniciou-se em janeiro de 2010, tem-se que em fevereiro de 2013, o direito já estava prescrito, porquanto ultrapassado o prazo legal, que se findou em janeiro daquele ano.
    E) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

    Gabarito do Professor: D
    Bibliografia:
  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

     

    =========================================================================

     

    ARTIGO 206. Prescreve:

     

    § 3º Em três anos:

     

    V - a pretensão de reparação civil;


ID
1391662
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

Alternativas
Comentários
  • Resposta: LETRA B

    Art. 932, CC:
    São também responsáveis pela reparação civil:
    I- os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

    Entretanto, no caso,o ato ilícito não foi praticado pelo menor,e sim pelo motorista do veículo,não havendo que se falar em responsabilidade deste ou de Roberto. 


  • O caso, em princípio, tratar-se-ia de responsabilidade objetiva com base no inciso I ou II do art. 932 do CC.

    A responsabilidade civil, ainda que objetiva, precisa preencher os seguintes requisitos: conduta, nexo de causalidade e dano.

    O nexo causal, especialmente no que tange à responsabilidade objetiva, é de extrema importância, pois, na prática, configura o principal argumento para afastar a responsabilidade.

    Nesse contexto, tem o condão de afastar o nexo de causalidade os seguintes fatos: fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior.

    No caso em análise, a responsabilidade de Roberto foi afastada por fato de terceiro, qual seja a conduta do motorista.

    Portanto, alternativa correta é a letra "b".

  • Caio foi mero instrumento do dano.

  • Pode-se reconhecer à espécie a teoria do corpo neutro. Isto é, não se pode atribuir responsabilidade civil àquele que não possui conduta volitiva, diferentemente da situação em que uma pessoa tentasse desviar da conduta perigosa. Nessa hipótese, haveria vontade e, portanto, poderia falar-se em responsabilidade civil, possuindo direito de regresso. No caso em apreço, contudo, constata-se que o agente foi mero instrumento da ação culposa de terceiro. Dessa forma, considerando que o prejuízo causado por Maria não guarda qualquer relação de causalidade com a conduta volitiva de Caio, não há falar-se em responsabilidade civil deste. Sobre o assunto, STJ: REsp. 54.444.

  • Não me conformo de jeito nenhum com o gabarito dessa questão!

    Por mais que tenha sido culpa de terceiro, o causador direto do dano à Maria foi Caio (menor sob autoridade de Roberto). Logo, cabe a Caio o dever de indenizar (se Roberto não tiver obrigação de fazê-lo ou não dispuser de meios suficientes - art. 928/CC), com direito de regresso contra o motorista do veículo desgovernado. Vide jurisprudência do STJ:
    Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Situação provocada por terceiro. Ausência de culpa. Dever de indenizar. Ação regressiva contra o terceiro. Precedentes. Aplicação da Súmula 182 desta Corte. Agravo Regimental desprovido. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 426099 MG 2001/0178640-7)
    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA EM ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
    (...)
    3. O acórdão recorrido decidiu em conformidade com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça em que a constatação do estado de necessidade, por si só, não exime o ocasionador direto do dano de responder pela reparação a que faz jus a vítima, ficando com ação regressiva contra o terceiro que deu origem à manobra determinante do evento lesivo. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 55751 RS 2011/0159638-8)

  • Essa jurisprudência é relativa a ESTADO DE NECESSIDADE. Tem CONDUTA!!!

    No caso da questão o menino foi jogado na mulher, em decorrência de um acidente!!! Ele não se jogou nela para se salvar ou para evitar um dano maior! Ele foi lançado, INVOLUNTARIAMENTE. Não há como, numa situação dessas, ensejar responsabilidade do menor.

    Não há estado de necessidade nessa questão, pois não há sequer conduta do menor! Trata-se de culpa exclusiva de terceiro, não havendo se falar em responsabilidade do pai.

  • Virgínia, a segunda jurisprudência fala do estado de necessidade, mas a primeira não: 

    Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Situação provocada por terceiroAusência de culpa. Dever de indenizar. Ação regressiva contra o terceiro. Precedentes. Aplicação da Súmula 182 desta Corte. Agravo Regimental desprovido. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 426099 MG 2001/0178640-7)
    Inclusive trata de acidente de trânsito provocado por terceiro....
  • "Caveira", conforme-se. O gabarito está correto. Não há se falar em responsabilidade de Caio ou Roberto, pois não houve por parte do menor conduta, pressuposto da responsabilidade civil, no caso. Ademais, se você ler o voto proferido no AgRg no Ag 426099 MG 2001/0178640-7, verá que se trata de caso bem diferente do que foi abordado na questão em comento.

  • Trata-se de culpa exclusiva de terceiro (veículo desgovernado), que rompe o nexo causal entre a ação (lançamento de Caio) e o dano (lesões corporais sofridas por Maria). Oportuno citar os ensinamentos do Prof. Flávio Tartuce:

    "O nexo de causalidade ou nexo causal constitui o elemento imaterial ou virtual da responsabilidade civil, constituindo a relação de causa e efeito entre a conduta culposa ou o risco criado e o dano suportado por alguém. (...) Superado esse ponto teórico, não se pode esquecer o estudo das excludentes totais do nexo de causalidade, que obstam a sua existência e que deverão ser analisadas pelo aplicador do direito no caso concreto... São elas:  – a culpa exclusiva ou o fato exclusivo da vítima; – a culpa exclusiva ou o fato exclusivo de terceiro; – o caso fortuito e a força maior." (Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.)

  • Teria do corpo neutro

  • Refere-se à teoria do “Corpo Neutro”, conforme mencionou o colega Paulo Maia. Trata-se de uma aplicação do fato de terceiro, especialmente no âmbito dos acidentes de trânsito, para justificar a isenção de responsabilidade civil do agente físico do dano arremessado como um projétil (corpo neutro) contra a vítima.

    Segundo Pablo Stolze, o melhor entendimento, conforme já firmou o STJ no RESP 54.444/SP, é no sentido de que o agente físico do dano (no exemplo, a criança que andava de bicicleta), que foi arremessada como um projétil, NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA DO DANO; caberá a Maria demandar contra o condutor do veículo desgovernado que, efetivamente, causou o dano.

  • Será que se aplica o mesmo raciocínio do Direito Penal sobre a ausência de conduta? Se não há conduta, não se pode falar em culpa, correto?

  • É importante ressaltar, que a responsabilidade das pessoas indicadas no Art. 932/ CC é OBJETIVA, mas devemos demostrar a culpa de seus inferiores. Por exemplo: responsabilidade do empregador é objetiva, se provado a culpa do seu empregado. 

    Bons Estudos!
  • Teoria dos Atos Reflexo - os atos inconscientes afasta a CONDUTA, que é um dos pressuposto da Responsabilidade civil

  • Vá direto para o comentário do Edson Machado

  • Não houve conduta consciência de Caio. Atos reflexos não geram dever de indenizar.

  • Pra deixar mais explícito, imaginem a seguinte situação:
    Menor está andando na rua acompanhando do pai. Um indivíduo atira com um revolver no braço do menor, e seu sangue acaba atingindo um terno de R$ 10.000,00 de um pedestre. É óbvio que nem o menor nem o pai respondem pelo dano causado ao pedestre, do mesmo jeito que no caso da questão, o menor que foi jogado no ponto de ônibus em decorrência de uma colisão não será responsável por ter atingido a mulher que lá estava.

  • Art. 932, CC:
    São também responsáveis pela reparação civil:
    I- os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

    II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

    A questão não fala que Roberto é pai, tutor ou curador de Caio. Seria um outro erro?

  • Famosa teoria do corpo neutro ;)

  • Em acréscimo ao comentário dos colegas, vejo que a questão não informa que Roberto seria pai de Caio, o que afastaria a sua responsabilidade também.

  • Questão mal redigida deixando um monte de dúvidas sobre detalhes dessa história mal contada. E cada detalhe distinto levaria a um gabarito distinto. Na hora do concurso fica difícil marcar com plena convicção.
  • A questão trata de responsabilidade civil.

    Código Civil:

    Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

    Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

    I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

    Aqui foi exposto que o nexo de causalidade constitui o elemento imaterial da responsabilidade civil, constituído pela relação de causa e efeito entre a conduta e o dano. Também se afirmou que o nexo é formado pela culpa (na responsabilidade subjetiva), pela previsão de responsabilidade sem culpa relacionada com a conduta ou pela atividade de risco (na responsabilidade objetiva). São, portanto, excludentes de nexo de causalidade:

    a) culpa ou fato exclusivo da vítima;

    b) culpa ou fato exclusivo de terceiro;

    c) caso fortuito (evento totalmente imprevisível) e força maior (evento previsível, mas inevitável). (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).


    A) possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

    Roberto não possui responsabilidade, porque Caio não praticou o ato causador do dano. O dano foi causado por fato exclusivo de terceiro (quem dirigia o veículo desgovernado e que atingiu Caio), de forma que ausente o nexo causal.

    Incorreta letra “A”.

    B) não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.

    Roberto não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador do dano.

    Correta letra “B”. Gabarito da questão.

    C) possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

    Roberto não possui responsabilidade, porque Caio não praticou o ato causador do dano. O dano foi causado por fato exclusivo de terceiro (quem dirigia o veículo desgovernado e que atingiu Caio), de forma que ausente o nexo causal, ainda que Caio estivesse sob a autoridade e companhia de Roberto.

    Incorreta letra “C”.


    D) somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.

    Roberto não possui responsabilidade, porque Caio não praticou o ato causador do dano. O dano foi causado por fato exclusivo de terceiro (quem dirigia o veículo desgovernado e que atingiu Caio), de forma que ausente o nexo causal.

    Caio também não terá nenhum tipo de responsabilidade (art. 928 do CC) pois ausente o nexo causal.

    Maria deverá ingressar contra o motorista do carro desgovernado.

    Incorreta letra “D”.


    E) possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

    Roberto não possui responsabilidade, porque Caio não praticou o ato causador do dano. O dano foi causado por fato exclusivo de terceiro (quem dirigia o veículo desgovernado e que atingiu Caio), de forma que ausente o nexo causal.

    O Código Civil de 2002 aboliu a culpa presumida, trazendo hipóteses de responsabilidade objetiva. Porém, no caso em questão, a responsabilidade é do causador do dano, que é o motorista do carro desgovernado que atingiu Caio e não de Roberto.

    Incorreta letra “E”.



    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.

  • Teoria do corpo neutro.

    Caio configurou em um mero instrumento do dano. Não houve dolo ou culpa de sua parte. 

     

  • Art. 932 do CC:

    São também responsáveis pela reparação civil:

    I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia [...].

    Lembremos que trata-se de uma das hipóteses de responsabilidade civil objetiva:

    Art. 933 do CC:

    As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

    Todavia, para que seja válido esse dever, há a necessidade da vítima comprovar que o causador do dano (Caio) agiu com dolo ou culpa.

    Como não ocorrera nenhuma dessas situações, Roberto não contrairá a responsabilidade de indenizar Maria.

  • Não vi motivos pra desespero nessa questão! O filho arremessado não teve culpa de nada, foi só mais um vítima, aí a muié quer culpar o pai da criança? Não viaje na maionese pra interpretar, se não errará mesmo!

    Agora vamos supor que o menor entrou no carro e atingiu a muié no ponto de ônibus...aí a conversa seria diferente, neste caso, tendo uma Resp. objetiva sobre o filho!

    Abraços!

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (REGRA - REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)

     

    Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (EXCEÇÃO - REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA)

     

    ARTIGO 932. São também responsáveis pela reparação civil:

     

    I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

    II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

    III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

    IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

    V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.


ID
1391665
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere as proposições a respeito da hipoteca:

I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca.
II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento.
III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles.
IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    I - Não está previsto no rol do Art. 1.473.

    II - CERTO: Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento

    III - CERTO: Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

                        I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;


    IV - Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor

    Bons estudos
  • Explicação sobre a proposição II:

    O direito brasileiro veda a chamada “CLÁUSULA COMISSÓRIA”, que seria o pacto em que se estipula a possibilidade da coisa dada em garantia ficar com o credor, em caso de descumprimento da obrigação.

    A vedação a essa cláusula comissória encontra-se expressa no Código Civil:

    Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

    Parágrafo único. Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

    Se, por exemplo, João oferece um imóvel em hipoteca para o banco, como garantia de uma dívida, não pode o banco ficar com o imóvel caso João descumpra a obrigação. O credor deverá vender o bem e usar o montante para honrar a dívida, sendo eventual remanescente restituído ao devedor.

    No entanto, o P.U do mesmo artigo permite que, após o vencimento, o devedor possa dar a coisa em pagamento da dívida. Assim, é sim possível o cumprimento da obrigação por meio da dação em pagamento, utilizando-se da coisa oferecida em garantia; o que fica vedado é o pacto comissório, entendido como a pré-estipulação da transmissão da propriedade do bem em caso de inadimplemento.


  • Só complementado o comentário do Renato, em relação ao item I:

    Além de inexistir a previsão legal, pois o rol do artigo 1473 é taxativo, é só lembrar também que bens de uso comum são inalienáveis. E bens, que não se podem alienar, não podem ser dados em garantia real.

  • Com relação ao item I, lembrar também que a doutrina destaca, como característica dos bens públicos, a "não onerabilidade".

  • Completando o fundamento do item I: Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca (lembrando que os bens públicos de uso comum são inalienáveis, nos termos do art. 100 do CC).

    § 1o A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

    § 2o A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.Co

  • Ninguém é dono da legislação fera. 

  • FCC e VUNESP adoram cobrar esses dois artigos!

     

    Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento

    Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

     

    Matei a questão só dominando esses dois artigos.

  • Art. 1476 O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
  • A presente questão versa sobre o instituto da hipoteca, requerendo a análise das assertivas, buscando as corretas. Vejamos: 

    I- INCORRETA. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca. 

    Os bens de uso comum do povo são aqueles cuja propriedade é do Estado, mas o uso é da população, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.  Por essa razão, o rol do artigo 1.473, que prevê os casos de hipoteca, não traz os bens de uso comum do povo como uma hipótese de garantia. 


    II- CORRETA. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento.

    Previsão correta, de acordo com o artigo 1.428 do Código Civil. Assim, se uma cláusula do contrato autorizar o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia no caso de não pagamento, ela  é considerada como nula.

    Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.


    III- CORRETA. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles.

    Enquanto estiverem instalados no imóvel, todos os acessórios são imóveis, podendo ser hipotecados juntamente com ele, todavia, se vierem a ser separados do solo, serão considerados móveis e, por isso, insuscetíveis de hipoteca. 

    Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

    I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;


    IV- INCORRETA Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem.

    Conforme preceitua o artigo 1.476 do Código Civil, ao contrário do que afirma a assertiva, a nova hipoteca poderá ser constituída tanto em favor do mesmo credor quanto de outro.

    Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

    Desta forma, considerando que apenas as assertivas II e III estão corretas, a alternativa a ser assinalada é a letra A.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.
  • I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca. → INCORRETA: só o bem alienável pode ser hipotecado e os bens públicos de uso comum do povo não são alienáveis.

    II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento. → CORRETA!

    III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles. → CORRETA!

    IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem. → INCORRETA: pode-se constituir nova hipoteca sobre o imóvel em proveito do mesmo ou de outro credor.

    Resposta: A 


ID
1391668
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Previsão legal quanto à Urgência nas Obrigações de não fazer:

    Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

    Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido


    Bons estudos

  • O "sob urgência" mata a questão.

  • E só lembrando acerca dos Direitos das Coisas...


    Art. 1.290, CC. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

  • como que vai desfazer na prpriedade do outro????

  • Art. 251, §único do CC.

    Rodrigo Camara: - Entrando na propriedade com as pernas e metendo a marreta em tudo, pois as crianças estão morrendo de sede e sem tomar banho!

  • A resposta está correta, beleza.. Quero ver é isso acontecer na prática

  • Cara todo mundo sabe que muitas normas não tem aplicação na prática! Essa sua irresignação é normal! Porém para prova de múltipla escolha não interessa se isso acontece ou não na prática.

  • no caso há uma urgência neste caso, poderá ele sem autorização judicial derrubar a barragem e depois solicitar o ressarcimento 

  • A questão está correta, sem dúvida - artigo 251 do CC. A questão aborda relação obricacional derivada de um contrato (obrigação de não fazer). Evidente se se tratar de ato ilícito (um colega citou bem o art. 1290 do CC), e não de contrato, a parte prejudicada jamais poderia ingressar em propriedade alheia para cessar o ato.

    Os atos de desforço somente ocorrem em defesa da posse (art. 1210 CC).

    Nos programas do DATENE (China Concurseiro) é uma soma de ilegalidade, vizinho invadindo propriedade alheia, etc, etc. Caso de Polícia, por isso está lá no DATENÃO.

    Bons Estudos

     

  • É justamente por causa desse tipo de questão que os concurseiros precisam treinar muitas questões para saber como os examinadores pensam quando querem complicar uma questão Hehehe

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicialsem prejuízo do ressarcimento devido

     

    PORQUANTO  a urgência pode configurar Estado de Necessidade ou exercício regular de um direito (deforço imediato)

    - O QUE AFASTA A ILICITUDE DA CONDUTA!

  • EM CASOS DE URGÊNCIA INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    LETRA: E

  • Na situação apresentada, Donizete realizou uma obrigação de não fazer com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Assim, a questão requer seja assinalada a alternativa que contenha o que Rafael poderá fazer urgentemente. Vejamos:

    A obrigação de não fazer determina que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. Trata-se de uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes.

    Neste sentido, Donizete, ao construir uma barragem no riacho, descumpriu o acordo estabelecido com Rafael, acarretando, portanto, sua responsabilização. Assim, Rafael poderá exigir que Donizete desfaça o ato, ou determinar que outro desfaça à custa deste, que ainda deverá ressarcir por perdas e danos. 

    No mais, a questão ressalta a urgência de Rafael para com as providências do descumprimento, razão pela qual poderá desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, além do ressarcimento por perdas e danos. 

    Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

    Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

    Assim, conclui-se que a alternativa correta a ser assinalada é a letra E. 


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA E.

  • GABARITO LETRA '' E ''

    .

    CC

    .

    TRATA-SE DE UMA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EM CASO DE URGÊNCIA:

    .

    Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

    Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicialSEM PREJUÍZO do RESSARCIMENTO devido.

    .

    .

    BONS ESTUDOS, GALERA!! NÃO DESISTAAAM!! VALEUUU

  • RESOLUÇÃO:

    Na obrigação de não fazer, uma vez verificado o inadimplemento pela prática do ato e se tratando de caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. É o que ocorre na situação em análise, pois a barragem causou o desabastecimento do imóvel do credor, o que caracteriza urgência.

    Resposta: E

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

     

    Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.


ID
1391671
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em relação à conduta processual do juiz

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA

    B) Art. 127, CPC - O juiz decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

    C) Art. 131, CPC -  O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

    D) Art. 126, CPC - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

    E) Art. 130, CPC - Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

  • CPC, Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

  • A - inércia jurisdicional - o judiciário deve ser motivado para resoluções de lides, sendo assim não cabe a tal  sair por aí fazendo justiça a seu bel-prazer (salvo interesse público, devidamente justificado), agora quando o judiciário é acionado para resolução de um conflito o juiz não pode julgar causas que não estão sucintas na inicial ou simplesmente punir ou beneficiar uma pessoa por algo que se quer foi demandando contra o réu ou pedido pelo autor "extra petita" "ultra petita". Espero ter contribuído de alguma forma, boa sorte a todos!

     

  • O Art. 128 do CPC refere-se ao princípio da Congruência, Adstrição ou Dispositivo. 

  • A) CORRETA: art. 128, CPC: O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. = Princípio da Adstrição/Congruência que é decorrente do Princípio Dispositivo/da Inércia.

    B) Art. 127, CPC - só nos casos previstos em lei. = Princípio da Segurança Jurídica.

    C) Art. 131, CPC -  O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. = Princípio do livre convencimento motivado/Persuasão racional.

    D) Art. 126, CPC - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. = Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição/Indeclinabilidade/do Controle Jurisdicional.

    E) Art. 130, CPC - Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. = Princípio do livre convencimento motivado/Persuasão racional e Princípio Inquisitivo/da Livre investigação das provas/da Busca da verdade real no processo civil (este último seria a mitigação do princípio dispositivo, e às vezes pode conduzir o juiz a um verdadeiro ativismo judicial, que é prática danosa ao sistema jurídico brasileiro).

  • Novo CPC

    Art. 141

    Art. 140, par. ún.

    Art. 371

    Art. 140

    Art. 370

  • NCPC

    Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

    Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

    Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

    Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito

    Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento


ID
1391674
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra d: Art. 800 paragrafo unico: Interposto o recurso, a medida cautelar sera requerida diretamente ao tribunal.


  • Letra A: É admitida a produção de provas sim, conforme artigo 801, V, CPC, onde diz que o requerente indicará na PI as provas que serão produzidas.

    B: Se o requerido contestar no prazo legal, o Juiz designará audiência de instrução e julgamento, havendo prova a ser nela produzida, conforme artigo 803, pg. único, CPC.

    C: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente. Art. 803, caput, CPC.

    E: Podem ser incidentes, quando a ação principal já está tramitando, e desta serão sempre dependentes - Art. 796, CPC.

  • Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

    Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

    Essa é a regra, mas existem exceções, por exemplo, a cautelar de atentado (artigo 880, parágrafo único, do CPC).

  • Cuidado com a letra E!!!
    De fato o processo cautelar é acessório ao processo principal, porém, nem por isso se pode dizer que as medidas cautelares são sempre preparatórias ao processo principal. Elas podem ser também incidentais, que são aquelas medidas requeridas ou deferidas no curso do processo principal.

  • Quanto a alternativa D, às exceções ao tribunal, são: alimentos provisionais e atentado

  • Complementando a resposta da letra B       Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.



  • As disposições gerais concernentes às medidas cautelares estão contidas nos arts. 796 a 812, do CPC/73. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:

    Alternativa A) Ao contrário do que se afirma, admite-se, no processo cautelar, a produção de provas, havendo expressa disposição de lei no sentido de que deve ela ser requerida na própria petição escrita em que for requerida a concessão da medida (art. 801, V, CPC/73). Alternativa incorreta.
    Alternativa B) Ao contrário do que se afirma, a regra geral é a de que a medida cautelar deve ser concedida após a oitiva da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 802, CPC/73), podendo o juiz deferi-la liminarmente ou após justificação prévia, apenas nos casos em que verificar que a citação do requerido poderá tornar a medida ineficaz (art. 804, CPC/73). Aliás, o próprio art. 797, do CPC/73, dispõe, expressamente, que "só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes". Alternativa incorreta.
    Alternativa C) Ao contrário do que se afirma, a incidência dos efeitos da revelia sobre a falta de contestação do pedido de concessão de medida cautelar, está prevista expressamente no art. 803, caput, do CPC/73, in verbis: "Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (art. 285 e 319)...". Alternativa incorreta.
    Alternativa D) A afirmativa está de acordo com o que determina o art. 800, do CPC/73, senão vejamos: "Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal". Alternativa correta.
    Alternativa E) Ao contrário do que se afirma, as medidas cautelares nem sempre serão preparatórias, podendo ser requeridas em procedimento instaurado antes ou no curso do processo principal, ainda que deste seja sempre dependente (art. 796, CPC/73). Alternativa incorreta.

  • a) não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato. FALSO

    Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:

    I - a autoridade judiciária, a que for dirigida;

    II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido;

    III - a lide e seu fundamento;

    IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;

    V - as provas que serão produzidas.


    b) por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes. FALSO

    Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.


    c) por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual. FALSO

    Art. 803. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319); caso em que o juiz decidirá dentro em 5 (cinco) dias.


    d) serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal. VERDADEIRO

    Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

    Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.


    e) são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade. FALSO

    Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.




  • Novo CPC

    Art. 305

    Art. 307, par. ún.

    ARt. 307

    Art. 299, par. ún.

    Art. 294, par. ún.


ID
1391677
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário. - ERRADA


    Art. 42, §3º A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.



    b) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. - CORRETA


    Art. 42 A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.



    c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito. - ERRADA.


    Art. 43 Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.



    d) a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo. - ERRADA.


    Art. 44 A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.



    e) o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas. - ERRADA.


    Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandatário a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.



    Obs.: todos os artigos são do CPC.



  • FCC e a literalidade das leis.

  • Apenas complementando o ótimo comentário da Luna, para lembrarmos.

    -Letra B: O adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo se a parte contrária consentir. Art. 42, parágrafo 2º, CPC

    -Letra C: a substituição por "causa mortis" ocorrerá conforme já justificado, mas se a obrigação se tornar impossível ela será convertida em perdas e danos, bem como só ocorrerá a substituição neste caso se a obrigação for transmissível (vide artigo 267, IX, CPC)

    Espero ter ajudado. Bons estudos!
  • Sobre a letra C:


    São consequências distintas para o caso de morte da parte ou de seu representante legal e para a morte do seu procurador, vejamos sinteticamente:



    MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DE QUALQUER DAS PARTES OU DO REPRESENTANTE LEGAL.



    1. O JUIZ SUSPENDERÁ O PROCESSO, SALVO SE JÁ TIVER INICIADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CASO EM QUE:



    1.1. O ADVOGADO CONTINUARÁ NO PROCESSO ATÉ O ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA.    



    1.2. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, O PROCESSO FICARÁ SUSPENSO.       



    MORTE DO PROCURADOR DE QUALQUER DAS PARTES.



    1. O JUIZ MARCARÁ, A FIM DE QUE A PARTE CONSTITUA NOVO MANDATÁRIO, O PRAZO DE 20 DIAS. 



    2. SE O AUTOR NÃO NOMEAR, A OMISSÃO GERARÁ EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO; EM RELAÇÃO AO RÉU, ACARRETARÁ SUA REVELIA.


                              

    Seguem os dispositivos do CPC que tratam da matéria:



    Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.



    Art. 265. Suspende-se o processo:


    I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;



    § 1oNo caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:



    a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;



    b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.



    § 2oNo caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.


  • A) FALSA - Art. 42, § 3º, do CPC: § 3o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

    B) VERDADEIRA - Art. 42 do CPC: Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.C) FALSA - Art. 43 do CPC: Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

    D) FALSA - Art. 44 do CPC: Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

    E) FALSA - Art. 45 do CPC: Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

  • (45) Advogado conTENua por "TEN" DIAS.     

  • confirmado o fato de que às vezes a gente tá cansado demais pra pensar... aqui consta que eu errei essa questão e hoje, segunda-feira, mais descansado, não demorei nem 3seg pra responder certo.

  • Alternativa A) Dispõe o art. 42, §3º, do CPC/73, que "a sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário". Afirmativa incorreta.
    Alternativa B) A afirmativa corresponde à redação literal do art. 42, caput, do CPC/73. Afirmativa correta.
    Alternativa C) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo não será extinto de plano, devendo a parte ser substituída por seu espólio ou por seus sucessores (art. 43, CPC/73). Afirmativa incorreta.
    Alternativa D) A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado não disporá do prazo de trinta dias para nomear outro, devendo fazê-lo de imediato, no mesmo ato (art. 44, CPC/73). Afirmativa incorreta.
    Alternativa E) É certo que o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, porém, nos 10 (dez) dias seguintes continuará representando o mandante se necessário para lhe evitar prejuízo. Afirmativa incorreta.
  • De acordo com CPC/2015

    A) Errada. Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. 

    § 1 o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. 

    § 2o O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. 

    § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

    B) Certa Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

    C) Errada. Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1 o e 2o. 

    D) Errada. Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

    Parágrafo único.  Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.

    E) Errada. Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. 

    § 1 o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo


ID
1391680
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as assertivas quanto à resposta do réu:

I. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
II. Após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações em relação a matéria de ordem pública, suscetível de arguição a qualquer tempo.
III. Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo, entre outras razões, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gab. Item A.

    I- Art. 302, p. único, CPC.

    II- Não se encontra presente no rol dos incisos do art. 303 do CPC.

    III- Art. 302, III, CPC.

  • Letra - a

    1-- Art. 302 Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

    2- Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

    3- Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

    III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.


  • Quanto ao Item II o erro está em afirmar que APENAS poderiam ser deduzidas no caso citado. Na verdade isso corresponderia o inciso II e III do 303, havendo ainda o inciso I

  • Gente, eu pensei, quanto ao item II, como sendo a alteração do pedido pelo autor, o que só pode ocorrer, após a defesa, com o consentimento do réu. Confundi muito?


    Obrigada a quem puder ajudar!
  • Natalia, vc se confundiu, porque isso aí que vc falou se refere a alteração do pedido e o examinador se refere às alegações novas que só poderão ser deduzidas, depois da contestação, se: for relativas a direito superveniente; competir ao juiz conhecer delas de ofício ou por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. 

  • Se formos responder pelo CPC de 73, certo seria o item "a". Entretanto, pelo CPC de 15 a resposta certa seria o item "e"

  • Afirmativa I) A afirmativa corresponde à transcrição literal do parágrafo único do art. 302 do CPC/73. O advogado dativo, o curador especial e o órgão do Ministério Público estão, de fato, dispensados do ônus da impugnação especificada dos fatos. Afirmativa correta.
    Afirmativa II) As hipóteses em que a lei processual admite a dedução de novas alegações após a contestação estão contidas no art. 303. São elas: "I - quando relativas a direito superveniente; II - quando competir ao juiz conhecer delas de ofício [matérias de ordem pública, que podem ser arguidas a qualquer tempo, conforme o enunciado da questão]; e III - quando, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo". Afirmativa incorreta.
    Afirmativa III) A questão exige do candidato o conhecimento da regra contida no art. 302 do CPC/73: "Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto". Afirmativa correta.

    Resposta: Letra A: Estão corretas as afirmativas I e III.
  • Natália, a resposta para sua pergunta está no artigo 303 do CPC:

    Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.



  • gab. A
    I. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. (certo, art. 302, pragrafo unico)
    II. Após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações em relação a matéria de ordem pública, suscetível de arguição a qualquer tempo. (errado, art 303)
    III. Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo, entre outras razões, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.  (certo, art . 302, III)

  • NCPC:

    Item I - Art. 341 (...)

    Parágrafo único.  O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

    Obs: com o advento do novo CPC, o MP é obrigado a realizar a impugnação específica dos fatos alegados na exordial.

     

    Item II - Art. 435.  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

    Parágrafo único.  Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5o.

     

    Item III - Art. 344.  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

    I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

    II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

    III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

    IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

  • CPC/2015:

    Art. 342.  Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito ou a fato superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

  • Art. 302, CPC/73. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

    I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

    II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;

    III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

    Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

     

    Art. 341, CPC/15. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

    I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

    II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

    III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

    Parágrafo único.  O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

     

     

    Art. 303, CPC/73. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

     

    Art. 342, CPC/15.  Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito ou a fato superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

  • O MP FOI EXCLUÍDO 341NCPC,OU SEJA TEM ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE PROVAS.

  • De acordo com o CPC de 2015, apenas o item III está correto.


ID
1391683
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No tocante aos embargos do devedor, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo:
    § 3o  Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante. (CORRETA)


    B)Art. 739-A. § 2o  A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram (CORRETA)


    C)Art. 739-A § 1o  O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (INCORRETA)


    D) Art. 739-A § 4o  A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. (CORRETA)


    E)Art. 739-A. § 5o  Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. (CORRETA)


  • Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).


    § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).


    § 2o A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).


    § 3o Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).


    § 4o A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não
    embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).


    § 5o Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.

  • NCPC:

     

    Art. 919.  Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

    § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    § 2o Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

    § 3o Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

    § 4o A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

    § 5o A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.


ID
1391686
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de falsificação do selo ou sinal público

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    A) Trata-se do crime de Falsificação de papéis públicos
    Falsificação de papéis públicos Art. 293 I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;

    B) Bizú: nenhum crime contra a fé pública admite modalidade culposa

    C) Art. 296 § 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte

    D) Falsificação do selo ou sinal público: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

    E) CERTO: Art. 296 § 1º - Incorre nas mesmas penas
    III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública

    Bons estudos

  • Falsificação do selo ou sinal Público - Art 296.

    Pena: Reclusão, de 2 a 6 anos,e multa.

  • "A reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidente, ou seja, crimes mais graves para os quais a possibilidade de saída do preso é restringida. A detenção, por outro lado, corresponde a regimes de semi-liberdade nos quais os crimes são mais brandos e o preso aguarda uma possibilidade de saída breve."

  • Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

    - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

    II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

    § 1º - Incorre nas mesmas penas:

    - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;

    II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.

    III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    § 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

    Falsificação de documento público


  • E quanto ao selo postal? Os correios e telégrafos não é uma empresa pública?

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: ... V serviço postal; ... Sei que a FCC adota o critério da "mais correta"!.Todavia, trata-se de uma questão, no mínimo, anulável pelo fato de a alternativa "a" não está incorreta. http://www.conjur.com.br/2014-nov-18/supremo-reconhece-imunidade-tributaria-correios-quanto-icms


  • a) falso. Corresponde ao crime de falsificação de papeis públicos

    Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
    I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;

    b) falso. Nenhum dos crimes contra a fé pública admite a forma culposa.

     

    c) falso. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte (art. 296, § 2º). 

    d) falso. Pena de reclusão

     

    e) correto. 

    Art. 296, § 1º, III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

  • Marcos, CP é interpretação restrita ao texto da lei. 

  • GABARITO: Letra E

     

    Importante saber:

     

    1) Falsificação de Selo:

     

    Selo destinado a controle tributário => Será Falsificação de Papéis Públicos - Art. 293 CP (FCC - TJ/AP - 2014)

     

    Selo Público => Será Falsificação de selo ou sinal público - Art. 296 CP 

     

    2) Falsificação de Alvará:

     

    Alvará relativo a arrecadação de rendas públicas ou depósito ou caução por que o poder público seja responsável => Será Falsificação de papéis públicos - Art. 293 CP 

     

    Alvará Judicial => Será falsificação de Documento Público - Art. 297 CP (FCC - TRE/RR - 2015)

     

    3) Crimes contra a Fé Pública => NÃO ADMITEM a forma culposa (Sempre cobram, cuidado)

     

    4) Se for cometido por Funcionário Público => Aumenta-se a pena de SEXTA PARTE - Art. 296 § 2º (FCC: TJ/AP 2014 e TRE/SP 2017), Art. 297 § 1º  e Art. 299, Pú, CP (FCC TRE/AP 2015). Obs: A banca sempre coloca aumento de 1/3, cuidado.

     

    5) Princípio da Insignificância => STF e STJ não admitem nos crimes contra Fé Pública (CESPE - TRT8 - 2016)

     

     

    Fé em Deus e bons estudos ! 

  • FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO

     

     

    Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

    I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

    II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

     

    § 1º - Incorre nas mesmas penas:

    I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;

    II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.

    III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. 

     

    § 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

     

  • FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO

    ART. 296 - FALSIFICAR, FABRICANDO-OS OU ALTERANDO-OS:
    I - SELO PÚBLICO destinado a autenticar atos oficiais da UNIÃO, de ESTADO ou de MUNICÍPIO;
    II -
    SELO ou SINAL ATRIBUÍDO POR LEI a entidade de DIREITO PÚBLICO, ou A AUTORIDADE, ou SINAL PÚBLICO DE TABELIÃO:

    PENA - RECLUSÃO, DE 2 A 6 ANOS, E MULTA.

    § 1º - INCORRE NAS MESMAS PENAS:

    I - Quem FAZ USO do selo ou sinal falsificado;
    II - Quem
    UTILIZA INDEVIDAMENTE o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
    III - Quem
    ALTERA, FALSIFICA ou FAZ USO INDEVIDO de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

    § 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de 1/6.

    GABARITO -> [E]

     

  • "Falsificação de papéis públicos" está ligado ao dinheiro (tributo)/transporte (aqui há privilégio)

    "Falsificação de selo ou sinal público" está ligado à questão material, vamos assim dizer. (aqui aumento de sexta parte se funcionário)

    (caso esteja errada, corrijam-me)

  • Vale ressaltar que o quantum abstratamente cominado à Falsificação do selo ou sinal público e ao crime de Falsificação de documento público é o mesmo = reclusão de 1 a 6 anos, e multa.

    -- Incorre nas mesmas penas de quem falsifica, fabrica ou altera = Quem faz uso do selo ou sinal público; Quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio; Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Adm. P.

  • E) Art. 296, § 1º, III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

  • GABARITO LETRA E

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Falsificação do selo ou sinal público

    ARTIGO 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

    I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

    II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

    § 1º - Incorre nas mesmas penas:

    I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;

    II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.

    III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.  

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Renan Araujo - Estratégia

    Falsificação de selo ou sinal público 

    BEM JURÍDICO TUTELADO  

    • Fé pública 

    =-=-=

    SUJEITO ATIVO  

    • Qualquer  pessoa  (crime  comum).  Isso significa que qualquer pessoa pode praticar o delito, não sendo exigida nenhuma característica especial. Porém, o § 2° estabelece que se o agente for funcionário público prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada em 1/6

    =-=-=

    SUJEITO PASSIVO  

    • A coletividade, sempre. Entretanto, é possível que além da coletividade, seja vítima deste delito, também, um eventual terceiro que seja lesado pela conduta. 

    =-=-=

    TIPO OBJETIVO 

    • A conduta pode ser a de fabricação ou adulteração dos documentos previstos, ou, ainda, a utilização destes, conforme o § 1° do art. 296. 

    =-=-=

    TIPO SUBJETIVO 

    • Dolo, sem que seja exigida nenhuma especial finalidade de agir. Não se admite na forma culposa. 

    =-=-=

    OBJETO MATERIAL 

    • O documento, utilizado, alterado ou fabricado. 

    =-=-=

    CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 

    • Consuma-se no momento em que o agente fabrica, adultera ou utiliza o documento. No último caso o documento deve ser levado ao conhecimento de terceiros. Admite-se tentativa, pois não se trata de crime que se perfaz num único ato (pode-se desdobrar seu iter criminis – caminho percorrido na execução).

  • A fim de responder à questão, faz necessária a análise das assertivas contidas nos seus itens, de modo a verificar qual delas está correta.


    Item (A) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de falsificação de papéis públicos, que se encontra previsto no inciso I do artigo do artigo 293 do Código Penal, que assim dispõe: "selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo". A assertiva contida neste item está, portanto, incorreta.

    Item (B) - O crime de falsificação do selo ou sinal público está previsto no artigo 296 do Código Penal. Não há previsão legal da modalidade culposa para o referido delito. Como é de conhecimento amplo, apenas se pune a modalidade culposa de um crime quando houver expressa previsão legal para tanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código Penal. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.

    Item (C) - Nos termos do § 2° do artigo 296 do Código Penal, "se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte". Assim sendo, se o agente for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo terá sua pena majorada. Desta forma, a assertiva contida neste item está incorreta.

    Item (D) - A pena cominada para o delito de falsificação do selo ou sinal público é de reclusão e não de detenção, sendo a presente alternativa incorreta. 

    Item (E) - Incorre nas penas do delito de falsificação do selo ou sinal público, segundo o inciso III do § 1º, "quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública". A proposição contida neste item está, portanto, correta.



    Gabarito do professor: (E)

ID
1391689
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

    Não confundir com emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

    Bons estudos

  • a.) ARTIGO 313-A CP: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano": Pena- reclusão de 2(dois) a 12 (doze) anos e multa.


    b.) 
    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    c.) Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    d.) Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa

    e.) ARTIGO 315 CP:"Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei" Pena: Detenção, de 1 a 3 meses, ou multa



  • Ao pular de um avião você utilizará:

    a) um para-raios

    b) um para-brisas

    c) um para-quedas

    d) um paralepípedo

    Fala sério. kkkkk

  • PECULATO

    Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de DINHEIRO, VALOR ou qualquer outro bem MÓVEL, PÚBLICO ou PARTICULAR, DE QUE TEM A POSSE EM RAZÃO DO CARGO, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio: (PECULATO APROPRIAÇÃO/PECULATO DESVIO)

    GABARITO -> [B]

  • GABARITO B

     

    Comete o crime de peculato, se o agente se apropria do bem móvel em razão do cargo é peculato - apropriação, se o bem é desviado, peculato - desvio. Existem diversas modalidades de crime de peculato (crime praticado pelo funcionário público contra a administração pública) e é o único crime, deste título, em que é possível a modalidade culposa

  • PECULATO APROPRIAÇÃO = tem a posse do bem.

    PECULATO FURTO = não tem a posse do bem.

  • GABARITO LETRA B

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Peculato

    ARTIGO 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • O enunciado da questão descreve uma conduta típica praticada por um funcionário público, determinando a identificação do crime por ele praticado, dentre os nominados nas alternativas apresentadas. Insta salientar que todos os crimes arrolados consistem em crimes contra a administração em geral praticados por funcionários públicos, estando previstos no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal.

     

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta:

     

    A) Incorreta. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal, da seguinte forma: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". A conduta narrada não tem correspondência com este tipo penal.

     

    B) Correta. A conduta narrada se amolda efetivamente ao crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, valendo salientar que a doutrina orienta que o caput do referido artigo aponta os crimes denominados peculato-apropriação (primeira parte) e peculato-desvio (segunda parte). Já no § 1º do mesmo dispositivo legal está descrito o chamado peculato-furto.

     

    C) Incorreta. O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal, da seguinte forma: “Exigir, para si ou pra outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, em razão dela, vantagem indevida". A conduta narrada não tem correspondência com este tipo penal.

     

    D) Incorreta. O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal, da seguinte forma: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A conduta narrada também não tem correspondência com este tipo penal.

     

    E) Incorreta. O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas está previsto no artigo 315 do Código Penal, da seguinte forma: “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei". A conduta narrada também não tem correspondência com este tipo penal.

     

    Gabarito do Professor: Letra B


ID
1391692
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) Advocacia administrativa Art. 321 - Patrocinar, DIRETA ou INDIRETAMENTE, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

    B) Violência arbitrária Art. 322 Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência

    C) Esta daqui se deve ao fato de que Empregado de serviço de limpeza (Atividade atípica da Admin Públ - Tercerização) não é caracterizado como FP, logo ele não pratica o crime de "abandono de função"

    D) CERTO: Art. 327 § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública

    E) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso

    bons estudos

  • Erro da C:- Ela abandonou o serviço NA empresa particular e não no órgão público onde trabalhava contratada pela empresa particular.

    Ex:- Empresa X contrata pessoas para trabalharem na limpeza da prefeitura mas essa mesma empresa X tem contratado suas faxineiras.....foi essa segunda opção que abandonou.


  • oi Luana o agente comete o crime quando foi removido também! vê só:

    Art. 324. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituido ou suspenso:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

    espero que tenha ajudado!


  • O erro da letra C é que não incorre nesse tipo penal o agente de empresa terceirizada porque o cargo dele NÃO é cargo público. Porém, diferente do que alguns informaram abaixo, CUIDADO ele é sim considerado Funcionário Público para fins penais. Mas o elemento do tipo abandono é o CARGO PÚBLICO.

  • cp  324 - crime próprio, delito de mão própria, formal, de forma livre, comissivo e, excepcionalmente, omissivo impróprio, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente  razão pela qual admite tentativa.

    sujeito ativo: somente funcionário público nomeado, porém sem ter tomado posse;( antecipado )

    na segunda hipótese, há de estar afastado ou exonerado, (prolongado)



    força e fé. Chegaremos!


  • O agente aludido na alternativa C não é equiparado a funcionário público, pois não executa atividade típica da Administração Pública; executa, na verdade, atividade para a Administração Pública.


     Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

      § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 


  • Gabarito: D

     

     Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

      § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 

  • Na questão, a alternativa "A" não se restringe a condição de ser somente patrocínio direto, portanto a questão estaria certa. Concordam?

  • GABARITO LETRA D

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Funcionário público

    ARTIGO 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.   

  • Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar-se qual é a correta.

    Item (A) - O crime de advocacia administrativa está tipificado no artigo 321 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". Da leitura do dispositivo transcrito, extrai-se que o patrocínio direto como o indireto, podem configurar o delito de advocacia desde que presente as outras elementares do tipo, previstas no artigo ora transcrito.  A assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.

    Item (B) - O crime de violência arbitrária encontra-se previsto no artigo 322 do Código Penal, cujo tipo conta com a seguinte redação: “praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la". O preceito secundário, que comina a pena para o referido delito, consta expressamente que a pena é de "detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência". Assim sendo, o agente responde pelo crime correspondente à violência física, ou seja, pelas lesões corporais, ao contrário do que foi asseverado neste item, que, portanto, está equivocado.

    Item (C) - O crime de abandono de função está tipificado no artigo 323, do Código Penal, que tem a seguinte redação, senão vejamos:
    "Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei".
    A conduta descrita neste item não se enquadra no tipo penal do artigo ora transcrito. Tendo em vista o princípio da legalidade estrita, a conduta de abandono de função em empresa particular prestadora de serviços de limpeza em órgão público não pode ser tida como elementar do crime sob exame, sequer por analogia, ante a vedação de analogia in malam partem.
    Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.

    Item (D) - Nos termos do § 1º do artigo 327 do Código Penal, "equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública". Com efeito, a assertiva contida neste item se enquadra dentre os casos de equiparação à funcionário público contidos no dispositivo transcrito, estando correta.

    Item (E) - O crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado está previsto no artigo 324 do Código Penal, que assim dispõe: “Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso". Com efeito, de modo diverso do que foi mencionado neste item, a conduta  descrita configura o crime previsto no artigo transcrito. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.



    Gabarito do professor: (D)


  • Gabarito Letra D

    A) Advocacia administrativa Art. 321 - Patrocinar,

    DIRETA ou INDIRETAMENTE, interesse privado perante a administração pública, valendo-se

    da qualidade de funcionário

    B) Violência arbitrária Art. 322 Pena - detenção, de seis

    meses a três anos, além da pena correspondente à violência

    C) Esta daqui se deve ao fato de que Empregado de serviço de limpeza (Atividade atípica da Admin Públ - Tercerização) não é caracterizado como FP, logo ele não pratica o crime de "abandono de função"

    D) CERTO: Art. 327 §

    1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em

    entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou

    conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública

    E) Exercício funcional

    ilegalmente antecipado ou prolongado Art. 324 - Entrar no

    exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a

    exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido,

    substituído ou suspenso

    bons estudos


ID
1391695
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.

Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Completa correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente


    Bons estudos

  • Sinônimo para indulgência: BONDADE.

  • Pode ser uma boa técnica para ajudar na fixação dos artigos. 

  • Típica questão que não avalia nada!!!!

  • Se o superior hierárquico se omite por sentimento outro que não indulgência, espírito de tolerância ou concordância, o crime poderá ser outro, como prevaricação ou corrupção passiva.

    Rogério Sanches

  • Questão de completar palavrinhas do artigo de lei kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Lembrei dos tempos do ensino fundamental. kkkkk

  • Que questão gostosinha de responder.rsrs

    GAB; B

  • Principais crimes contra a Adm. Púb. :

     

    Peculato : APROPRIAR-SE de bem ou valor público de quem tem posse em razão do cargo;

    Concussão : EXIGIR vantagem indevida;

    Corrupção passiva : SOLICITAR OU RECEBER vantagem indevida;

    Prevaricação : Retardar ou deixar de praticar ato para satisfazer interesse pessoal;

    Condescendência criminosa: deixar o funcionário de responsabilizar subordinado ou ñ levar o fato a autoridade competente .

    Advocacia administrativa: Patrocinar interesse privado valendo-se da qualidade de funcionário.

  • A FCC estava pouco inspirada nessa prova...

  • PROVA DE 2014, DUVIDO CAIR UMA QUESTÃO DESSAS EM 2020.

  • Vai nessa que não cai hem kkkkk...acho até bom quando desmerecem essas questões, porque chegam na hora da prova e ainda erram

  • Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

  • GABARITO LETRA B

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Condescendência criminosa

    ARTIGO 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

  • Com vistas a responder à questão, faz-se necessário o preenchimento das lacunas constantes do seu enunciado com os termos corretos e, via consequência, cotejar com os termos constantes dos seus itens, de modo a encontrar a alternativa correta.
    Com toda a evidência, o enunciado da questão corresponde ao crime de condescendência criminosa, tipificado no artigo 320 do Código Penal, que assim dispõe: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente".
    Do cotejo entre o tipo penal ora transcrito e as alternativas apresentadas, verifica-se que a correta é a constante do item (B) da questão.
    Gabarito do professor: (B)

  • Dança a pessoa não estiver bem afiada na lei seca...

  • Indulgencia: disposição para perdoar culpas ou erros; clemência, misericórdia, absolvição de pena, ofensa ou dívida; desculpa, perdão.


ID
1391698
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    A) Conforma a teoria bipartida da teoria analítica do crime adotada no código penal, a exclusão da ilicitude irá retirar o seu caráter de antijurídico, ou seja: excluirá o próprio crime. conforme está no caput do Art. 24 CP, ressalta-se que as hipóteses previstas no CP são exemplificativas.
    Art. 23 - NÃO HÁ CRIME quando o agente pratica o fato [...]

    B) Trocou os conceitos de Estado de necessidade com de Legítima Defesa
    Legítima defesa: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

    C) Trocou os conceitos de Legítima defesa com de Estado de Necessidade
    Estado de necessidade: Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

    D) Art. 24 § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

    E) CERTO: Excesso punível Art. 23. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

    bons estudos

  • A Alternativa D, de fato esta errada se levarmos em consideração apenas o que diz a lei. Porém, se formos verificar a doutrina, a alternativa poderia sim, ser a correta!  Em dependendo a situação, pode sim alegar Estado de Necessidade, aquele em que tinha o Dever Legal de enfrentar a situação. Ex: Seria um bombeiro, tendo em vista a grande probabilidade de desabamento de um prédio em chamas.

  • Complementando:

    No caso citado pelo colega Ali, haveria a incidência da Reserva do Possível.

    E ratificando, se for cobrada puramente a letra de lei: Art. 24, § 1º, CP - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

    Smj.

  • Sério que escreveram "haja"na prova?? Deus nos salve!

  • Eu estou lendo HAJA mesmo? Do verbo hajar, ne, FCC? Tá Serto  

  • Excludentes de ilicitude:

    - Não há isenção da pena, e sim a exclusão do crime

    - O excesso e punivél 

  • Há entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que mesmo quem tenha o dever de enfrentar o perigo, poderá alegar estado de necessidade! Questão similar caiu no concurso da magistratura , em que a alternativa d estava correta!


  • Importante destacar que o bombeiro vendo que a situação em que se encontra é impossivel prestar socorro, está amparado.

  • Letra A) Errada: 

    Exclusão de ilicitude

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

    I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Letras B) e C) ERRADAS: O que é estado de necessidade ele diz que é legitima defesa, e o que é legitima defesa ele diz que é estado de necessidade.

    Letra D) Errada:

    Art. 24

    § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Letra E) correta, de acordo com o parágrafo único do Art. 23 que diz:

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Gente, o HAJA vem do verbo haver e nao do verbo agir. Portanto, correto.

  • É simples , mas não é fácil.

  • GABARITO - LETRA E

     

    Vamos lá...

     

     a) Não há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude.

     b) Considera-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

     c) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

     d) Não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo.

     e) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo. Correta.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • HAJA... RSRSRSRRSR

     

  • Que ele HAJA -- > PRESENTE DO SUBJUNTIVO DO VERBO HAVER.

     

    O examinador quis dizer: Ainda que o agente esteja/ocorra em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

     

    Quando eu acho que estou sabendo mais do que o examinador que fez uma prova da FCC, desconfio e vou pesquisar no Google, porque geralmente eles estão certos, não eu.

     

    E o gabarito é bem a letra E.

     

  • Os doutores Aurélios que estão corrigindo a banca sequer tiveram o trabalho de pesquisar no google a procedência da palavra. Assim fica difícil.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  •  

    d) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

     

     

    LETRA D – ERRADO – Essa assertiva, a meu ver, é controversa, o examinador seguiu a literalidade do Códipo Penal. Porém, acontence que o enunciado da questão não disse nada a respeito, para que respondesse de acordo com o CP. Enfim, sobre o assunto, a pessoa que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade sim, a partir do momento que não conseguir enfrentar o perigo. Ex. É a situação de um policial, portando apenas uma pistola .40, tendo a incumbência de realizar o enfrentamento contra assaltantes de bancos, fortemente armados com fuzis. Obviamente, ele não terá a menor chance de realizar tal enfrentamento. Nessa linha de entendimento, professor Eduardo Fontes:

     

     

    4 – INEXISTÊNCIA DO DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO

     

    ATENÇÃO! Se o agente tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade enquanto o perigo comportar enfrentamento.

     

    Ex.: A situação do cinema pegando fogo. A galera tá correndo, tem gente que está sendo pisoteada. O primeiro a correr não pode ser o bombeiro, já que o bombeiro tem o dever legal de ir lá e apagar o fogo. Enquanto ele puder enfrentar aquele incêndio, ele tem que enfrentar. Contudo, se chegar um momento que ele não consegue mais enfrentá-lo, aí ele pode alegar estado de necessidade e abandonar o local. Se as chamas perderem o controle, ele não é obrigado a fazer tal enfrentamento.

     

     

     

    FONTE: PROFESSOR EDUARDO FONTES - CERS

  • GABARITO D

     

     

     Excesso punível 

            Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

  • LETRA E.

    a) Errado. Pelo contrário: Se o agente está amparado por excludente de ilicitude, não há crime (irá faltar um de seus elementos – a antijuridicidade).


    e) CERTO. Estar amparado por causa excludente de ilicitude não permite ao autor que se exceda em suas ações. Se houver excesso doloso ou culposo, deve haver a devida responsabilização!

     

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Douglas de Araújo Vargas
     

  • GABARITO: E

    Art. 23. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

  • a) Não há crime nos casos de exclusão de ilicitude. De outro modo, nos casos de exclusão de culpabilidade, há crime, porém são isentos de pena.

    b) Conceito do legítima defesa

    c) Conceito de estado de necessidade

    d) Não pode alegar ...

    e) nos casos de excludentes de ilicitude, o agente poderá responder se houver excesso doloso ou culposo.

    Art. 25, Parágrafo Único

    Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.  

  • atenção, errei uma questão bobaa

  • GABARITO LETRA E

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Exclusão de ilicitude       

    ARTIGO 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:      

    I - em estado de necessidade;    

    II - em legítima defesa;      

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.     

    Excesso punível     

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.   

  • Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma da assertivas contidas nos seus itens, de modo a encontrar a alternativa correta. 


    Item (A) - A excludente de ilicitude ou de antijuridicidade, como próprio nome sugere, exclui a ilicitude, que é um dos elementos do crime sob a perspectiva conceitual analítica. Há duas teorias principais quantos ao elementos do crime: a bipartide e a tripartide.
    De acordo com a teoria bipartide, crime é fato típico e ilícito. Já para teoria tripartide, crime é fato típico, ilícito e culpável. Em ambos os casos, excluída a ilicitude, afasta-se a existência do crime. 
    Diante dessas considerações, a assertiva contida neste item está incorreta.

    Item (B) - O estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude, está previsto no artigo 24 do Código Penal, que assim dispõe: “considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se." A situação descrita neste item configura legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal, que assim dispõe: "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.

    Item (C) - A legítima defesa está prevista no artigo 25 do Código Penal, que assim dispõe: "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".  A situação descrita neste item configura estado de necessidade, que está previsto no artigo 25 do Código Penal, que assim dispõe: “considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se." Desta forma, a assertiva contida neste item está incorreta.

    Item (D) - Nos termos do disposto no § 1º, do artigo 24, do Código Penal, não se aplica a excludente de ilicitude do estado de necessidade ao agente que tinha o dever legal de enfrentar o perigo, senão vejamos:
    "Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
    (...)
     § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
    (...)".
    Assim sendo, assertiva contida neste item está incorreta.

    Item (E) - Em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, o excesso é punível. Assim, caso o agente aja sob excludente de ilicitude, responde pelo excesso doloso ou culposo, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Código Penal, que assim dispõe: "o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo".

    Assim sendo, a assertiva contida neste item é verdadeira.


    Gabarito do professor: (E)
  • GABARITO LETRA E

    a) ERRADA: Caso o agente pratique a conduta amparado por uma excludente de ilicitude, não haverá crime, eis que a ilicitude é um dos elementos do conceito analítico de crime.

    b) ERRADA: Item errado, pois esta é a definição da legítima defesa, nos termos do art. 25 do CP.

    c) ERRADA: Item errado, pois esta é a definição do estado de necessidade, nos termos do art. 24 do CP.

    d) ERRADA: Item errado, pois o estado de necessidade não pode ser alegado por aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo, nos termos do art. 24, §1º do CP.

    e) CORRETA: Item correto, pois o excesso (doloso ou culposo), não está acobertado pela excludente de ilicitude, devendo o agente ser punido em razão do excesso, nos termos do art. 23, § único do CP.

  • Exclusão de ilicitude Art. 23 -

    Não há crime quando o agente pratica o fato:

    I - em estado de necessidade;

    II - em legítima defesa;

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

  • Eita, na E é AJA, não haja.


ID
1391701
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  Bom, não sei se o item E está errado por causa apenas do enunciado:

    "Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo"

    Sei que a letra A e E são a lei seca:

    Art. 2o  A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

     Art. 3o  A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.


  • Acredito que o erro da alternativa "E" seja por conta do enunciado, que dispõe sobre a aplicação da lei processual penal no tempo. A alternativa "E", apesar de correta à luz do CPP, refere-se a interpretação da lei, e não sobre a lei processual penal no tempo.

  • Lei Processual Penal no Tempo: Art.2 CPP - aplicação imediata; respeito aos atos realizados; respeito às consequências jurídicas.

  • Princípio que rege o art. 2° do CPP- Princípio tempus regit actum.

  • Alguém sabe dizer pq a "b" está errada? Art. 2º CP, lei seca.

  • complementando:

    respoosta da letra d - refere-se ao código penal

    Lei excepcional ou temporária

     Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.


    resposta da letra c

    Código processo penal

    Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

      I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

      II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100);

      III - os processos da competência da Justiça Militar;

      IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17);

      V - os processos por crimes de imprensa. Vide ADPF nº 130

      Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.



  • Acho que a questão tem duas alternativas corretas A e E.

  • Jamila, o item b) refere-se à lei penal (material - Código Penal) e não à lei processual penal.

    A lei penal material retroage para beneficiar o réu.

    A lei processual penal não retroage, devendo ser aplicada imediatamente, conservando-se os atos praticados sob a lei anterior.

    Há ainda hipóteses de lei mistas (materiais e processuais), prevalecendo o entendimento de que devem retroagir por completo, nos moldes da lei penal material.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos !!!

  • Gabarito: A.

    Sobre a letra "E", apenas uma observação:

    Lei penal material = apenas analogia em favor do réu.
    Lei processual = admite analogia contra o réu (artigo 3, CPP).

  • Em meus "cadernos públicos" a questão está inserida nos cadernos "Processo Penal - artigo 002º"; "Processo Penal - L1 - Tít.I".


    Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos que já existem.


    Bons estudos!!!

  • Aplicação da lei processual no tempo, só isso. As outras alternativas é só para confundir a pessoa.

  • Jamila Pereira, atenção! A questão está falando sobre "lei PROCESSUAL penal" e não "lei MATERIAL penal". A justificativa que vc deu, da lei seca, se refere ao Código Penal e não ao Código Processual Penal, que, no caso, também é o artigo 2º, porém do CPP. Abç

  • Letra A!

    Princípio da aplicação imediata, conforme artigo 2º:

    Art. 2
    o  A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

  • Sobre o item b, vale comentar que em regra a lei processual penal não retroage, exceto se essa lei processual penal for híbrida ou mista (possuem conteúdo de Direito processual + Direito Penal, ex. renúncia), situação que não deverá haver cisão entre o conteúdo penal e o conteúdo processual penal, retroagindo a norma proc. mista como um todo e não apenas parte dela,  desde que tal norma processual mista seja mais benéfica que a lei anterior.

  • Creio que o erro na alternativa E se dá ao fato de não ser possível a analógia de forma absoluta no Processo Penal. Conforme se extrai do livro do Prof. Badaró: "Todavia, o art. 3o do CPP não pode ser aplicado em todos os seus termos. Não há como dar interpretação extensiva ou aplicar a analogia no que diz respeito a normas que restrinjam a liberdade pessoal do acusado ou qualquer outro direito de defesa" (Badaró, Gustavo Henrique. Processo Penal. - 3 ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. P. 108).
  • A alternativa E não está errada. Analisada isoladamente, está certo. Mas o enunciado pelo sobre aplicação da lei penal no tempo, e a alternativa E está relacionada com interpretação. 

  • Pessoal, leiam o enunciado com atenção!

  • A resposta correta é a Alternativa  "A ".  A opção " E " não está correta , pois o enunciado da questão está pedindo pra marcar a alternativa correta de acordo com a aplicação da lei processual penal no tempo e não de acordo com a interpretação da lei processual penal.

  • principio do efeito imediato ou tempus regit actum

  • a) Aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
    VERDADE - LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO

    b) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
    LEI PROCESSUAL PENAL NÃO RETROAGE, ATINGE SOMENTE OS ATOS REALIZADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA.

    c) O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal (Decreto- Lei nº 3.689/1941).
    HÁ EXCEÇÕES ELENCADAS NOS INCISOS DO ART. 1o DO CPP.

    d) A lei processual penal excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica- se ao processo iniciado durante sua vigência.
    APLICÁVEL A LEI MATERIAL - PENAL.

    e) A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
    VERDADE - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, E NÃO LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO.

  • Letra= A

    Fácil.

    Nos termos do art. 2° do CPP:
    Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

     Por este artigo podemos extrair o princípio do tempus regit actum,
    também conhecido como princípio do efeito imediato ou aplicação
    imediata da lei processual.

  • A lei processual penal genuína adota a Teoria do Isolamento dos Atos, tempus regit actum. Por conseguinte, não há qualquer prejuízo aos atos praticados anteriormente.

  • LETRA= A

    Lei penal material = apenas analogia em favor do réu.
    Lei processual = admite analogia contra o réu (artigo 3, CPP).

  • Questão brilhante!

    a) CORRETA (GABARITO) - Lei processual penal no tempo, de acordo com o pedido no enunciado.

    b) ERRADA. Lei processual penal não retroage. Caso fosse tratado por Direito Penal estaria correta.

    c) CORRETA. O processo penal penal terá aplicabilidade em todo território nacional sim. A questão não está mencionando que não há ressalvas como o CPPM, Tratados e Convenções internacionais... apenas fala que o território é regido pelo CPP e está corretíssima colegas. É o próprio art. 1º do CPP, mas não é a resposta do gabarito pois o enunciado pede a lei processual penal no tempo e esta assertiva aborda as disposições iniciais do código.

    d) ERRADA. Dica: caso venha expressões em questões de direito processual penal reatroativa, ultra-ativa, mais benéfica ou maléfica, excepcional e temporal, errado! Trata-se de Direito Penal. 

    e) CORRETA. Não é o gabarito apenas pelo pedido no enunciado, assim como a letra C. 

  • Vá direto ao comentário da Natalie silva...está perfeito!

  • Hahahah pensei: nossa três alterntivas certas..

    "Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo" entrega o jogo! 

  • Comentário do Professor EXCELENTE!

    GABARITO: "A" (ART. 2º, CPP) - LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO 

  • É, outra pegadinha. Nota-se que a FCC está querendo ver se o candidato está ligado no enunciado da questão. Embora o item 'E' seja reprodução literal do texto normativo, é importante salientar que este nada tem a ver com a aplicação da lei processual penal no tempo, o que torna o item 'A' o correto.

     

     

  • DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 2o  A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

     

    Gabarito Letra A!

     

  • GABARITO A - Questão CESPE AGU/2007 - Em relação à lei processual penal no tempo, vigora o princípio do efeito imediato, segundo o qual tempus regit actum. De acordo com tal princípio, as normas processuais penais têm aplicação imediata, mas consideram-se válidos os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior.

    Art. 2o  A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

    Tempus regit Actum

  • LEI PROCESSUAL NO TEMPO!!!

  • ATENÇÃO AO ENUNCIADO DA QUESTÃO!

    Fala de lei processual penal no TEMPO: princípio da imediatidade (Art. 2o, CPP). Por isso a correta é a letra a.

    a letra C fala sobre lei processual espacial: princípio da territorialidade (Art. 1o, CPP).

    a letra E fala sobre lei processual penal em relação a interpretação analógica e extensiva (Art. 3o, CPP).

  • NO TEMPO EIN KKK

  • Como a questão pede o conhecimento sobre a LEI PROCESSUAL PENAL EM RELAÇÃO AO TEMPO, de fato só a letra A está correta.

    Apesar das letras C e E também estarem corretas, a primeira trata da lei processual em relação ao ESPAÇO (TERRITORIALIDADE) e a segunda está relacionada às FORMAS DE INTERPRETAÇÃO ADMITIDAS NA LEI PROCESSUAL PENAL.

  • De fato, a lei processual, quando entra em vigor, é aplicada imediatamente. Além disso, os atos já praticados ficam preservados. 
    Art. 2º do CPP - A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.  
    LETRA B: Na verdade, trata-se de previsão do Código Penal. O enunciado pede “aplicação da lei processual penal”. Aqui, não se fala retroatividade benéfica. 
    Portanto, incorreta a assertiva. 
    LETRA C: Errado, pois há exceções e a questão generalizou. 

    Art. 1º do CPP -  O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: 
    Além disso, esse dispositivo trata da lei processual penal no espaço (a questão pediu aplicação no “tempo”). 
    LETRA D: Leis excepcionais e temporárias são matérias de Direito Penal. 
    Incorreta a questão. 
    LETRA E: Que maldade. O enunciado pede “aplicação da lei processual penal no tempo”. Aqui, o dispositivo, apesar de estar correto, diz respeito à aplicação da lei penal no espaço. 
    Dessa forma, incorreta a assertiva. 

     

    Letra A

  • Questão seria mais fácil para quem estuda DP e DPP. Para quem faz TRF, por exemplo, cujo edital só pede DPP, teve dificuldades... Mas quem sabia o dispositivo literal se agarrou a ele e não errou.

  • GABARITO: A

    Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

  • Desculpem o palavreado, mas que P**** de questão é essa????? li e reli 20 vezes o enunciado pra saber se ele não queria era a incorreta...

  • Letra a.

    a) Certa. Algumas vezes, o examinador vai se ater muito à letra da lei, sem se preocupar com jurisprudência ou doutrina. É exatamente o que aconteceu nessa questão, na qual bastava ter lido o art. 2º do CPP para acertar. Conforme estudamos, a lei processual penal se aplica desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • De fato, a lei processual, quando entra em vigor, é aplicada imediatamente. Além disso, os atos já praticados ficam preservados.

    Art. 2º do CPP - A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

    LETRA B: na verdade, trata-se de previsão do Código Penal. O enunciado pede “aplicação da lei processual penal”. Aqui, não se fala retroatividade benéfica.

    Portanto, incorreta a assertiva.

    LETRA C: errado, pois há exceções e a questão generalizou.

    Art. 1º do CPP - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

    Além disso, esse dispositivo trata da lei processual penal no espaço (a questão pediu aplicação no “tempo”).

    LETRA D: leis excepcionais e temporárias são matérias de Direito Penal.

    Incorreta a questão.

    LETRA E: que maldade. O enunciado pede “aplicação da lei processual penal no tempo”. Aqui, o dispositivo, apesar de estar correto, diz respeito à aplicação da lei penal no espaço.

    Dessa forma, incorreta a assertiva.

    Gabarito: letra A.

  • (Princípio dos isolamentos dos atos processuais)

    Sistema do isolamento dos atos processuais. Quer dizer que mesmo que uma lei processual penal venha sendo aplicada, se outra lei processual penal começar a ter efeitos, ela será aplicada. Cada ato é isolado.

    Sobre a lei processual penal:

    >>> aplica-se desde logo

    >>> sem prejuízo da validade dos atos já realizados sob a vigência de lei anterior

    Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo (ou seja, de imediato), sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

  • Lei processual penal no espaço

    Princípio da territorialidade absoluta

    Art. 1 O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

    I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

    II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade

    III - os processos da competência da Justiça Militar;

    IV - os processos da competência do tribunal especial (inconstitucional)

    V - os processos por crimes de imprensa. (inconstitucional)  

    Parágrafo único.  Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos ns. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.

     

    Lei processual penal no tempo 

    Principio da imediatidade, aplicação imediata ou efeito imediato

    Teoria do tempus regit actum

    Art. 2 A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

    (Sistema do isolamento dos atos processuais)

      

    Art. 3 A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

    Lei penal no tempo

    Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

    Retroatividade de lei penal mais benéfica

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. 

    Lei excepcional ou temporária

    Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • Acertei de acordo com o gabarito, letra A. Mas a letra E também está correta, não?

  • A letra E é sacanagem. Já ia brigar com meu professor de Processo Penal.kkk

  • Gabarito: Letra A

    Conforme foi pedido no enunciado da questão:

    TEMPUS REGIT ACTUM (Tempo rege a ação, o ato)

    CPP 2 A lei processual penal aplicar-se-á DESDE LOGO, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

    Rumo a gloriosa!!!

  • Alguem sabe dizer porque a letra E nao e considerada correta?

  • Lei processual penal no espaço

    Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

    I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

    II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade

    III - os processos da competência da Justiça Militar;

    IV - os processos da competência do tribunal especial

    V - os processos por crimes de imprensa.       

    Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.

    Lei processual penal no tempo

    Art. 2º A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

    Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

  • Então a letra E também está correta, mas não é a alternativa, pois o enunciado pergunta sobre lei penal no tempo


ID
1391704
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nas ações penais de iniciativa privada,

Alternativas
Comentários
  • Resposta certa: "C"

    Artigo 38 CPP:  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.


    No caso da questão será direito de queixa, pois o enunciado fala da ação penal privada.

  • Na presente questão, vale a pena fazermos uma análise item a item

    Parte superior do formulário


    a) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.


     Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.


    O erro nessa alternativa se encontra no fato de afirmar pelo de REPRESENTAÇÃO, sendo esta causa de procedibilidade de ação penal pública condicionada à representação, não estando ligado à ação penal privada


    b) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.


    Conforme visto na literalidade do artigo 38 do CPP, o prazo é contado do dia do conhecimento de quem é o autor do crime


    c) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.


    Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de QUEIXA ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do DIA EM QUE VIER A SABER QUEM É O AUTOR DO CRIME, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.


    d) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.


    Como abordado, erro nessa alternativa se encontra no fato de afirmar pelo de REPRESENTAÇÃO, não estando ligado à ação penal privada


    e) a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.Parte inferior do formulário


    Incorreto, o MP é titular da ação penal pública


  • Alternativa E: a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal. (ERRADA).

    Ação Penal Privada:

    Legitimidade ativa (iniciativa): Ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

    Titularidade da ação penal: Ministério Público. 


    "O particular portanto, passa a ter o direito de ação, a legitimidade para o oferecimento da ação penal privada, embora a pretensão punitiva (jus puniendi), a titularidade da ação penal permaneça em mãos do Estado".

    FONTE: (LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES. PROCESSO PENAL PARTE GERAL, COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS. 2ªEd. BAHIA: JUSPODIVM, 2012).


    Alguém poderia comentar sobre a titularidade da ação penal?


    Eu achei isso no livro, que basicamente diz que a titularidade, na ação penal privada, ainda permanece com o MP, porém a legitimidade para o oferecimento da ação penal privada é do particular.

  • IC, o erro está em afirmar que o MP terá sempre a iniciativa da ação, já que a vítima pode movê-la (ação penal de iniciativa privada ou subsidiária da pública). A segunda parte da alternativa "e" está correta, como você ressaltou, considerando que o MP é titular constitucional da ação penal (art. 129, I, CR). Veja que iniciativa não se confunde com titularidade.

  • Galera, não esquecer esse SALVO que a lei possui...

  • Os Prazos para a propositura da Ação Penal Privada será a seguinte:

    REGRA GERAL:

    A regra é que o prazo será de seis meses, a partir do conhecimento do Autor do Fato.

    REGRAS ESPECIAIS PARA CONTAGEM DO PRAZO:

    Se a Ação Penal for Privada Subsidiária da Pública - O Prazo de seis meses começará a fluir a partir do término do lapso temporal que o MP teria para a oferecer a Ação Penal Pública Incondicionada, que é de 5 dias, se o acusado estiver preso e de 15 dias, se o Acusado estiver solto.

    Se o Crime for de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de impedimento do Casamento - o Prazo será de seis meses, após o Trânsito em Julgado da Sentença Civil que Anular o Casamento.

    Crimes Contra a Propriedade Imaterial que deixem vestígios - O prazo será de trinta dias, a partir da homologação do Laudo Pericial, que permanecerá disponível em Cartório para que o Ofendido tenha acesso e possa, se desejando, a exercer a Ação. Sabendo quem é o Infrator, o prazo decadencial será de seis meses.

    REGRAS ESPECIAIS QUANTO AO TIPO DE CRIME:

    Crimes Permanentes - O prazo começará a correr a partir da data que souber quem é o Infrator, independente de ter cessado ou não a permanência.

    Crimes Habituais - O Prazo começará a correr a partir do conhecimento de quem praticou a Infração Penal, sendo essencial constatar a habitualidade para que se verifique a própria tipicidade, sem o que não será possível exercer a Ação.

    Crimes Permanentes - O Prazo decadencial será contado de forma individual para cada Infração.







  • Gabarito: C

    Interessante que a lei assim prescreve: ''Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.''

    Se não prestar atenção no enunciado da questão nenhuma alternativa estaria correta, entretanto, a questão pede a ação penal privada, o que torna a alternativa C correta, tendo em vista que o ofendido oferece a queixa.

  • Que pegadinha viu. Boa questão.

  • LETRA C CORRETA Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime

    SERÁ QUEIXA POR SE TRATAR DE AÇÃO PENAL PRIVADA

  • Inicialmente pensei que a questão poderia ser anulada por falta de opção correta, pois o art. 38 menciona tanto a representação quanto a queixa. Porém ao ler os comentários dos colegas, percebi que realmente se trata de queixa, pois a questão fala em ação penal de iniciativa privada. Pegadinha...

  • Questão maldosa! affe.

  • Gab: C


    Artigo 38 CPP: Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.


    Nas ações penais de iniciativa privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.


    Nas ações penais publica condicionada ,salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.


    Ação penal pública incondicionada: Denúncia

    Ação penal pública condicionada: Representação

    Ação penal privada: Queixa-crime  


  • Petendo nunca mais cair nessa pegadinha. 

    Ação penal pública incondicionada: Denúncia

    Ação penal pública condicionada: Representação

    Ação penal privada: Queixa-crime  

  • a) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

    b) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

    c) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

    d) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

    e) a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

  • Letra C

    O prazo para ajuizamento da ação penal privada (queixa) é decadencial de seis meses, e começa a fluir da data em que o ofendido tomou ciência de quem foi o autor do delito

  • Gab. 110% Letra C

     

    a) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

     

    Errado. O enunciado da questão traz Ação Penal Privada. Esse item traz o direito de representação, que faz parte de ações penais públicas condicionadas.

     

    A decadência (perda do direito de agir pelo decurso do prazo) em regra é de 6 meses, contados a partir do momento que a vítima toma conhecimento de quem é o autor do crime.

     

     

     b) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

     

    Errado. Conta-se o prazo a partir do momento que a vítima souber quem é o autor do crime.

     

     

    c) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

     

    Certo.

    OBSzinha: A consequência da decadência é a extinção da punibilidade.

     

     

    d) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

    Errado.

     

    Erro 1: O enunciado da questão traz Ação Penal Privada. Esse item traz o direito de representação, que faz parte de ações penais públicas condicionadas.

     

    Erro 2: Conta-se o prazo a partir do momento que a vítima souber quem é o autor do crime.

     

     

    e) a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

     

    Errado. Nas ações penais privadas o titular da ação será sempre a vítima ou seu representante legal.

    O MP somente atuará de ofício nos crime de ação penal pública incondicionada.

     

    OBSzinha: O Art. 100 do CP assevera que por regra os crimes são de ação penal pública incondicionada quando a lei do crime não tratar o assunto.

  • Isso é um daqueles se ligue!!!! mané...

  • A ação penal privada terá como peça inicial a QUEIXA, na ação penal pública condicionada, aí sim, terá como incial a REPRESENTAÇÃO do ofendido. 

    No caso, a questão frisa um caso de iniciativa privada, que só poderá ser feito mediante QUEIXA CRIME.

    GABA: C

  • GABARITO C.

     

    AÇÃO PENAL PRIVADA ---> QUEIXA.

     

    LETRA A É A FAMOSA PEGA CONCURSEIRO ANSIOSO.

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Se não tivesse duas alternativas iguais eu ia passar reto na curva. kkkkk

  • QUEIXA - PRIVADA

    DENÚNCIA - PÚBLICA

    But in the end It doesn't even matter.

  • Essa é uma daquelas que mata candidato desatento.

  • Só foi trocado uma palavra, a letra A colocaram REPRESENTAÇÃO.

    o certo QUEIXA.

  • Letra c.

    a) Errada. O examinador trocou o termo queixa (adequado para a ação penal privada) pelo termo representação (adequado para a ação penal pública condicionada à representação). Este é o erro da assertiva.

    b) Errada. O prazo começa, em regra, a contar da data do conhecimento da autoria, e não da prática do delito.

    c) Certa. É isso mesmo!

    d) Errada. O prazo começa, em regra, a contar da data do conhecimento da autoria, conforme já afirmamos. Além disso, o examinador também trocou o termo queixa pelo termo representação.

    e) Errada. A ação penal privada é de iniciativa do ofendido, excepcionalmente.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Gabarito C

    Pegadinha....

    Representação = Ação Pública Condicionada

    Denúncia = Ação Penal Pública Incondicionada

    Queixa = Ação Penal Privada

  • Ação privada não se dá por representação. Esse simples detalhe já matou quase todas as questões.

  • a) Errado. Se você errou essa, está perdoado apenas dessa vez. O examinador trocou o termo queixa (adequado para a ação penal privada) pelo termo representação (adequado para a ação penal pública condicionada à representação). Este é o erro da assertiva.

    b) Errado. O prazo começa, em regra, a contar da data do conhecimento da autoria, e não da prática do delito.

    c) Certo. É isso mesmo!

    d) Errado. O prazo começa em regra a contar da data do conhecimento da autoria, conforme já afirmamos. Além disso, o examinador também trocou o termo queixa pelo termo representação.

    e) Errado. A ação penal privada é de iniciativa do ofendido, excepcionalmente.

    Via: Grancursos

  • Se ler rápido nem percebe a diferença entre a A e a C...

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da ação penal privada.
    A – Incorreta. A alternativa traz o art. 38 do Código de Processo Penal de forma incompleta. A forma correta seria “Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia".

    B – Incorreta. O prazo de 6 meses começa a contar do dia em que a vítima sabe quem foi o autor do crime e não do dia em que o crime foi praticado, conforme o art. 38 do CPP.

    C – Correta. A alternativa esta de acordo com o art. 38 do CPP, citado na alternativa A.

    D  - Incorreta. O prazo decadencial para o oferecimento da representação ou queixa é 6 meses a contar do dia em que a vítima sabe quem é o autor do fato (art. 38 do CPP)  e não do dia do cometimento do crime.

    E – Incorreta. O titular da ação penal privada é a vítima. O Ministério Público é titular da ação penal pública.

    Gabarito, letra C.

  • Direito de queixa - 6 meses do conhecimento do autor - Ação penal privada.

    Direito de representação - 6 meses da inércia do MP - Ação penal pública.

    Gab. C

    “Tudo é possível ao que crê”. Jesus

  • Em resumo, a representação criminal é uma condição para que o Ministério Público exerça a ação penal, enquanto a queixa-crime é o exercício direto do direito de ação penal pela vítima.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da ação penal privada.

    A – Incorreta. A alternativa traz o art. 38 do Código de Processo Penal de forma incompleta. A forma correta seria “Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia".

    B – Incorreta. O prazo de 6 meses começa a contar do dia em que a vítima sabe quem foi o autor do crime e não do dia em que o crime foi praticado, conforme o art. 38 do CPP.

    C – Correta. A alternativa esta de acordo com o art. 38 do CPP, citado na alternativa A.

    D  - Incorreta. O prazo decadencial para o oferecimento da representação ou queixa é 6 meses a contar do dia em que a vítima sabe quem é o autor do fato (art. 38 do CPP)  e não do dia do cometimento do crime.

    E – Incorreta. O titular da ação penal privada é a vítima. O Ministério Público é titular da ação penal pública.

    Gabarito, letra C.

    comentário do professor


ID
1391707
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    Art. 70 do CPP: A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  • A Competência possui várias espécies dentre as quais podemos citar a competência ratione loci que está presente no artigo 70 e 71 do Código de Processo Penal, no qual expressa que a competência será em regra no local que se consuma a infração e no caso de tentativa será onde foi praticado o último ato de execução. Caso a execução tenha se iniciado dentro do território brasileiro, contudo sua consumação for em país estrangeiro, será observada o ultimo ato executório praticado no Brasil, de acordo com o parágrafo 2° do artigo 70.

  • Gabarito B.


    a) INCORRETA: art. 72, caput, CPP: "Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu." Portanto, não se trata de regra e sim de exceção.


    b) CORRETA: art. 70: "a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução."


    c) INCORRETA: art. 74: "a competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri." A competência pela natureza da infração não é a regra. 


    d) INCORRETA: art. 82: "verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa."


    e) INCORRETA: o CPP adotou a teoria do resultado, como regra, e não a teoria da atividade, como verificamos no art. 70 supramencionado. 


    Bons estudos! 

  • GAB B

    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução

  • CPP: COMPETÊNCIA

    EM REGRA: lugar da consumação. (TEORIA DO RESULTADO)

    EXCEÇÃO: último ato da execução -> tentativa (TEORIA DA ATIVIDADE).


ID
1391710
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O intérprete não poderá atuar na ação penal em que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E


    Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.


    Art. 279. Não poderão ser peritos:


    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

  • letra c)Errada. CPP "Art. 276. As partes não intervirão na nomeação do perito."

  • Art. 279. Não poderão ser peritos:

    I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal ;

    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

  • LETRA: E.

    Combinação dos artigos 281 e 279, II, do CPP.

    Art. 281: Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

    Art. 279: Não poderão ser peritos:

    II- os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

  • Art. 281: Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

    Art. 279: Não poderão ser peritos:

    II- os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

  • A-  Mas as partes não, logo, pelo principio da publicidade que deve reger os atos processuais, a designação do perito, neste caso é indispensável.

    B-  art. 279, II. os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

    C- Art. 276.  As partes não intervirão na nomeação do perito.

    D - Como autor, o MP não intervirá na nomeção de perito. Viide art. 279.

    E-   art. 279, II. os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

  • GABARITO: E

    Art. 281.  Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

    Art. 279.  Não poderão ser peritos: II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

  • O intérprete não poderá atuar na ação penal em que tiver prestado depoimento no processo.

  • Os intérpretes, juntamente com os peritos, são auxiliares eventuais da justiça para casos que exijam conhecimentos especializados, possuem o mesmo dever de veracidade das testemunhas. Ademais, são aplicáveis a eles, além das hipóteses de suspeição do juiz (art. 280 do CPP), mais três impedimentos, previstos no art. 279 do CPP.

    Art. 279.  Não poderão ser peritos:
    I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;
    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

    Os arts. 275 a 281 do CPP dispõem sobre os peritos e intérpretes, prevendo o art. 281 do CPP, que os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

    Feita essa breve introdução, passemos às assertivas, devendo ser assinalada aquela que contemple caso em que o intérprete não poderá atuar na ação penal:

    A) Correta. Nesse caso não há impedimento para atuação no intérprete na ação penal, posto que não há essa previsão no art. 279 do CPP.

    B) Correta. Nesse caso não há impedimento para atuação no intérprete na ação penal, posto que não há essa previsão no art. 279 do CPP.

    C) Correta. Nesse caso não há impedimento para atuação no intérprete na ação penal, posto que não há essa previsão no art. 279 do CPP. Ademais, o art. 276 do CPP prevê que as partes não intervirão da nomeação do perito, sendo o intérprete equiparado ao perito nos termos do art. 281 do CPP.

    Art. 276.  As partes não intervirão na nomeação do perito.

    D) Correta. Nesse caso não há impedimento para atuação no intérprete na ação penal, posto que não há essa previsão no art. 279 do CPP. Ademais, não há previsão legal de que o Ministério Público seja ouvido sobre a nomeação do intérprete.

    E) Incorreta. O intérprete (equiparado ao perito – art. 281 do CPP) está impedido de atua no processo são tenha prestado depoimento no processo, nos termos do inciso II do art. 279 do CPP:

    Art. 279.  Não poderão ser peritos: (...)
    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa E.

ID
1391713
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A sentença penal será publicada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D


    Art. 389. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
  • questão típica letra de lei. fiquei entre a B e D. acabei optando pela primeira.

  • Caro colega, cometi o mesmo erro!! Fiquei na dúvida entre a B e D, mas acabei marcando a opção errada!! Por isso é bom resolver tantas questões…. pra não errar mais.. 

  • Pequena dúvida. Alguém pode explicar por que "E" está errada? A sentença não é publicada após o trânsito em julgado?

  • Realmente as letras (B) e (D) deixam os candidatos em dúvida, porém eu parti do princípio de que nunca vi uma sentença penal sendo publicada em jornal de grande circulação. Daí consegui marcar a alternativa correta. Na maioria das vezes, a questão vem trazendo 2 questões dúbias e 3 absurdas. Devemos logicamente excluir logo as absurdas e nas dúbias procurar por palavras-chaves que possam nos ajudar a eliminar mais errada.

  • Prezados amigos, vamos a alguns esclarecimentos quanto às dúvidas que surgiram:

    B) está errada, pois leva o candidato a se confundir com o disposto pelo art. 387, VI, que roga: "O juiz, ao proferir sentença condenatória - determinará se a sentença deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a publicação (art. 73, § 1o, do Código Penal)." - obs: cuidado com este inciso! Há quem diga que ele foi revogado tacitamente.

    E) Diz que a sentença penal será publicada após o trânsito em julgado - contudo, devemos observar que a sentença penal deverá ser publicada, abrindo prazo para os recursos, para (em não havendo) então termos o trânsito em julgado. Portanto, a sentença penal deverá ser publicada para que depois haja o trânsito em julgado.


    Espero ter ajudado.


    Bons estudos.

    Força, Foco e Fé.

  • Aquela questão que não mede conhecimento nenhum...

  • Art. 389,CPP. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo,registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

  • A FCC gosta desse artigo.

  • Mano, em provas que a banca chega a cobrar míseras 30 questões de direito (4 ou 5 de processo penal) o filho duma PUT4 gastar 1 questão pra fazer ctrlC ctrlV do art. 389, do CPP (que na prática o juiz me manda um P.R.I. tudo eletrônico) É UMA PALHAÇADA!

  • Mano, em provas que a banca chega a cobrar míseras 30 questões de direito (4 ou 5 de processo penal) o filho duma PUT4 gastar 1 questão pra fazer ctrlC ctrlV do art. 389, do CPP (que na prática o juiz me manda um P.R.I. tudo eletrônico) É UMA PALHAÇADA!

  • Resposta Alternativa (D)

    Art. 389.  A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

    MUITO IMPORTANTE também o artigo 390:

    O escrivão, dentro de três dias após a publicação, e sob pena de suspensão de cinco dias, dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público.

  • NINGUÉM SAI DIVULGANDO SENTENÇA IGUAL SE DIVULGA HINODE NÃO!

    #PAS

    "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

    João 8:32

  • Eu não reclamo dessa questão! Acho até bom que cobre, porque aí pega os desavisados!

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da sentença e coisa julgada. Analisemos as alternativas:

    a) ERRADA. A sentença sempre será publicada.

    b) ERRADA.  A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim, de acordo com o art. 389 do CPP.

    c) ERRADA. A sentença será publicada em mão do escrivão, conforme alternativa anterior.

    d) CORRETA. Conforme vimos na alternativa b.

    e) ERRADA. Atente-se ao fato de que primeiro há a publicação da sentença, inclusive quando a sentença é prolatada na própria audiência, considera-se ali publicada. Depois de publicada a sentença é que se abre o prazo para recursos, hipótese em que não havendo, será transitada em julgado.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.