Questão 1392499

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

O ônus da prova compete ao autor,

• A. não admitindo inversão.
• B. em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.
• C. salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.
• D. quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.
• E. quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 333 CPC. O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

  Bons estudos

  A luta continua

  
  

• Autor -> ônus do Fato C;
  Reu -> ônus do Fato M/E/I

• LETRA E

   

  NCPC

   

  Art. 373. O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

  II - ao réu, quanto à existência de fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do direito do autor.

  § 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

• NCPC
  
  Art. 373.  O ÔNUS da prova incumbe:
  I - ao AUTOR, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
  II - ao RÉU, quanto à existência de fato IMPEDITIVO, MODIFICATIVO ou EXTINTIVO do direito do AUTOR.
  
  GABARITO -> [E]