Questão 1392502

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Confissão no CPC 1973; Procedimento ordinário

A confissão

• A. não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada.
• B. faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes.
• C. não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.
• D. é apenas judicial.
• E. é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 351 CPC. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Gab. C.
  CPC, Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  

• Sobre a letra "a":

  Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada: 
  
  I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita; 
  
  II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento. 
  

• b) ERRADA. - Art. 350 CPC- A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. 
  d) ERRADA - Art. 348 CPC - Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
   e) ERRADA - Art. 354 CPC- A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

• LETRA C

   

  NCPC

   

  A -  Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

  C - Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

  E - Art. 395. A confissão é, EM REGRA, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

  B - Art. 391. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes

   

• NCPC
  a) Não pode revogar, mas pode anular.
  b) não prejudica  litisconsortes.
  c) GABARITO!
  d) judicial ou extrajudicial.
  e) É indivisível e é vedado a parte aceitá-la apenas no tópico que a beneficiar.