Questão 1392511

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Processo de execução

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

• A. não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.
• B. dependem de prévia garantia do juízo.
• C. são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.
• D. serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.
• E. podem versar apenas sobre nulidade da execução.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A.

  b) Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

  c) Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. 

  d) Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 

• Art. 739-A, § 6ª, CPC: A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.