Questão 1392778

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial - vol. I, pág. 79 - Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

• A. continua válida para o Código de Processo Civil vigente, porque ele traz um rol exemplificativo de meios de prova, que não colide com o do Código Civil.
• B. é parcialmente válida, porque o Código de Processo Civil em vigor não se refere às provas em espécie.
• C. é parcialmente válida, porque o Código Civil em vigor não mais cuida dos meios de prova.
• D. não mais se sustenta perante a legislação processual vigente, porque ela traz um rol taxativo de meios de prova.
• E. sempre foi equivocada, porque, no Brasil, os meios de prova são taxativos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 332 do CPC. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Por isso, o rol é meramente exemplificativo..

• GABARITO: "A"

  "Vigora no CPC brasileiro a regra da ATIPICIDADE DOS MEIOS DE PROVA. Isto significa que os fatos podem ser provados no processo POR QUALQUER MEIO DE PROVA, ainda que não os típicos do CC, como depoimento pessoal, confissão, testemunhal etc" 

• Alternativa A) A afirmativa está de acordo com o disposto no art. 332, do CPC/73. Vide comentário sobre a alternativa D. Assertiva correta.
  Alternativa B) Ao contrário do que dispõe a afirmativa, o Código de Processo Civil em vigor faz referência expressa às provas em espécie em seus arts. 342, 348, 355, 364, 400, 420 e 440. Assertiva incorreta.
  Alternativa C) Ao contrário do que dispõe a afirmativa, o Código Civil em vigor trata dos meios de prova em seu título V. Assertiva incorreta.
  Alternativa D) Determina o art. 332, do CPC/73, que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa". Conforme se nota, o rol dos meios de prova trazido pela lei processual é exemplificativo e não taxativo. Assertiva incorreta.
  Alternativa E) Ao contrário do que dispõe a afirmativa, no Brasil, os meios de prova não são taxativos, mas exemplificativos. Vide comentário sobre a alternativa D. Assertiva incorreta.
• Olá pessoal, considerei como correta a alternativa D da presente questão supra, pois não há disposição expressa na Lei 10.406/2002 acerca dos meios de prova?
  
  

• Colega Marcos Pierri,

  Atenção para o disposto no art. 332 do CPC: "Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa."
  

  Considerando que a pergunta se refere à lei processual, correta a alternativa A.

• Novo CPC/ 2015:
  Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.