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Não OBRIGATORIAMENTE. Mas sim: NECESSÁRIAMENTE
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GABARITO : A
a )não estar denunciado ou respondendo a qualquer processo criminal.
b )ser, obrigatoriamente, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública.
R : ser, PREFERENCIALMENTE, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública.
c )se militar ou policial civil; possuir no mínimo 5 (cinco) anos de serviço operacional prestado na respectiva instituição.
R :se militar ou policial civil, possuir, preferencialmente, no mínimo 3 (três) anos de serviço operacional prestado na respectiva Instituição;
d ) não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 20 (vinte) dias.
R : não haver sido punido, nos últimos 6 (seis) anos, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 30 (trinta) dias.
e ) não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 25 (vinte e cinco) dias.
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O art. 27 da LC n° 98/2011 dispõe que: os servidores estaduais designados para servirem na Controladoria Geral de Disciplina deverão ter, no mínimo, os seguintes requisitos:
I - ser, preferencialmente, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública;
II - se militar ou policial civil, possuir, preferencialmente, no mínimo 3 (três) anos de serviço operacional prestado na respectiva Instituição;
III - não estar respondendo a qualquer processo administrativo disciplinar, Conselho de Justificação ou de Disciplina;
IV - possuir conduta ilibada;
V - não estar denunciado ou respondendo a qualquer processo criminal;
VI - não haver sido punido, nos últimos 6 (seis) anos, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 30 (trinta) dias.
Gabarito: A.
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ART. 4°
- Bacharel em direito;
- Conduta ilibada;
- Sem vinculo funcional com órgãos que compõem a secretaria da Segurança Púbica e Defesa social e a Secretaria da justiça e cidadania.
RUMO A PMCE
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Lei Complementar Nº 98 de 2011
Art. 27. Os servidores estaduais designados para servirem na Controladoria Geral de Disciplina
deverão ter, no mínimo, os seguintes requisitos:
I - ser, preferencialmente, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública;
II - se militar ou policial civil, possuir, preferencialmente, no mínimo 3 (três) anos de serviço
operacional prestado na respectiva Instituição;
III - não estar respondendo a qualquer processo administrativo disciplinar, Conselho de
Justificação ou de Disciplina;
IV - possuir conduta ilibada;
V - não estar denunciado ou respondendo a qualquer processo criminal;
VI - não haver sido punido, nos últimos 6 (seis) anos, com pena de custódia disciplinar ou
suspensão superior a 30 (trinta) dias.
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ART. 27
- ser, PREFERENCIALMENTE, bacharel em Direito, administração ou Gestão Pública.
- ser PM ou PC, PREFERENCIALMENTE, com no mínimo 3 (anos) de serviço
- Não estar respondendo a PAD pelo CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO OU DE DISCIPLINA.
- possuir conduta ilibada
- Não estar respondendo a qualquer processo criminal ou denunciado.
- Não ser punido nos últimos 6 (anos ) ou suspensão superior a 30 (dias)
RUMO À PC-CE
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Gabarito A ✔️
A- não estar denunciado ou respondendo a qualquer processo criminal.
B- ser, obrigatoriamente, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública.
R- Preferencialmente .
C- se militar ou policial civil; possuir no mínimo 5 (cinco) anos de serviço operacional prestado na respectiva instituição.
R- Possuir ,preferencialmente , no mínimo 3 (três) anos.
D- não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 20 (vinte) dias.
R - nos últimos 6 (seis ) meses ,
R- suspensão superior a 30(trinta) dias.
E- não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 25 (vinte e cinco) dias.
R - nos últimos 6 (seis ) meses ,
R- suspensão superior a 30(trinta) dias.
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A) não estar denunciado ou respondendo a qualquer processo criminal. ITEM CORRETO! ✔
B) ser, obrigatoriamente, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública. ITEM ERRADO! ✘
O CORRETO: PREFERENCIALMENTE é diferente de OBRIGATORIAMENTE!
C) se militar ou policial civil; possuir no mínimo 5 (cinco) anos de serviço operacional prestado na respectiva instituição. ITEM ERRADO! ✘
O CORRETO: Possuir, PREFERENCIALMENTE, mínimo 3(TRÊS) ANOS.
D) não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 20 (vinte) dias. ITEM ERRADO! ✘
O CORRETO: Nos últimos 6 (SEIS) ANOS, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 30 (TRINTA) DIAS.
E) não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 25 (vinte e cinco) dias. ITEM ERRADO! ✘
O CORRETO: Nos últimos 6 (SEIS) ANOS, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 30 (TRINTA) DIAS.
***ART. 27!
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Thayane Thaísa, CUIDADO:
Você trocou os requisitos ➜SERVIR NA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA X CONTROLADOR.
✎ SERVIR NA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA (É O FOCO DA QUESTÃO):
6 REQUISITOS (NO MÍNIMO) ↪ (ART.27º)
● ser, PREFERENCIALMENTE, bacharel em Direito, administração ou Gestão Pública.
● ser PM ou PC, PREFERENCIALMENTE, com no mínimo 3 (anos) de serviço.
● não estar respondendo a PAD pelo CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO OU DE DISCIPLINA.
● possuir conduta ilibada.
● não estar respondendo a qualquer processo criminal ou denunciado.
● não ser punido nos últimos 6 (anos) ou suspensão superior a 30 (dias).
✎ CONTROLADOR:
5 REQUISITOS ↪ (ART.4º)
● provimento em comissão (logo, LIVRE nomeação e exoneração pelo GOVERNADOR).
● equiparado a SECRETÁRIO.
● conduta ilibada.
● bacharel em DIREITO.
● SEM VÍNCULO FUNCIONAL com os órgãos que compõem a SSPDS & a SEJUS/SAP.
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Art.27. Os servidores estaduais designados para servirem na Controladoria Geral de Disciplina deverão ter, no mínimo, os seguintes requisitos:
I - ser, preferencialmente, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública;
II - se militar ou policial civil, possuir, preferencialmente, no mínimo 3 (três) anos de serviço operacional prestado na respectiva Instituição;
III - não estar respondendo a qualquer processo administrativo disciplinar, Conselho de Justificação ou de Disciplina;
IV - possuir conduta ilibada;
V - não estar denunciado ou respondendo a qualquer processo criminal;
VI - não haver sido punido, nos últimos 6 (seis) anos, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 30 (trinta) dias.
GABARITO LETRA A
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Até que fim uma questão da lei complementar 98/2011.
Também é a única, o resto são todas de LEP.