-
GABARITO MARCADO ERRONEAMENTE:
D) O correto é "ou" multa e NÃO "e" multa como afirma a questão.
CP
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
A) Letra correta. Reprodução do CP.
Art. 325 (...)
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa
Portanto o CORRETO a meu ver é a letra A.
-
Fabiano, a questão pede a alternativa incorreta. Portanto, o gabarito está correto, conforme sua própria explicação. Letra D.
-
LETRA D INCORRETA
Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
-
DECORAR PENA DE TODOS OS ARTIGOS É PAU. BANCA LIXO. EXAMINADOR FRACO.
-
Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
(Letra C correta)
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Letra D incorreta)
§ 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Letra E correta)
II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.(Letra B correta)
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Letra A correta)
-
Lembrando que no caso de pena de multa alternativa à pena corporal, é cabível a Suspensão Condicional do Processo da Lei 9.099/95, ainda que a pena mínima seja superior a 1 ano.
-
O número de erros supera o de acertos, conforme estatística. Creio que mais pessoas errariam, no entanto fazem as questões com o código ao lado, não balizando seu conhecimento.
-
Em se tratando de FAURGS, preparem-se para decorar bastante prazos e as penas, pois eles adoram inverter isso para pegar os menos atenciosos na hora da prova.
-
Já passou da hora de ter uma lei geral dos concursos, questão assim devia ser proibida, com penalidade pra banca organizadora. Mede conhecimento nenhum e é um desrespeito com quem realmente estuda.
-
A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.
Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.