Questão 1394257

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as seguintes atividades.

I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.

II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.

III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.

Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 118, incisos I, II e IV, respectivamente.

• Alternativa E

  Lei 7.356/80

  Art. 118 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

  I - realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes;

  II - lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais;

  III - cumprir as determinações dos Juízes;

  IV - apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;

  V - cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

• I - CERTO - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.

  COJE, art. 118 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

  I - realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes;

  II - CERTO - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.

  COJE, art. 118 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

  II - lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais;

  III - CERTO - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.

  COJE, art.118 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

  IV - apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;

• Comentários:

  Cuidado com essa questão! Ela trata das atribuições do oficial de justiça, assunto que foi cobrado no último concursos e que tem grandes chances de ser novamente abordado pela banca. As referidas atribuições estão previstas no art. 118 do COJE, a saber:

  Art. 118 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

  I - realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes;

  II - lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais;

  III - cumprir as determinações dos Juízes;

  IV - apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;

  V - cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

  Como você pôde perceber, não há muita coisa para comentar. A banca se limitou a copiar as atribuições previstas nos incisos I, II e IV do art.118

  GABARITO: Alternativa E.