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Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Reparem a CF diz no mínimo 33 ministros, logo existe a possibilidade de a lei aumentar esse quantitativo.
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Nesse caso, o número de ministros é exato, não existe a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo.
Bons estudos.
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Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
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Número de Ministros dos Tribunais Superiores:
S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros!
S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) – Somos Todos de Jesus – com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros!
T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) – Trinta Sem Tres – esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros
T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) – pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
S.T.M (Superior Tribunal Militar) – Somos Todas Moças – com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15!
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Alguém poderia me explicar o porque da alternativa D estar correta, uma vez que o artigo 96, II, da constituição, autoriza ao STF proposta perante o poder legislativo respectivo para criação e a extinção de cargos?
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Caro colega,
Em nenhum momento a CF/88 indica que haverá a possibilidade de criação de cargos relacionados à composição de membros da Corte Superior. Não cabe, portanto, alteração legislativa no quantitativo de ministros do STF, uma vez que tal disposição não veio expressa na Constituição:
II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;
b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
(...)
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e
três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre
brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal, sendo:
(Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço
dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada
pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério
Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados
na forma do art. 94.
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Os minímos dos tribunais do judiciário:
mínimo dos TRF - 7
mínimo dos TRT - 7
mínimo dos TSE - 7
mínimo do STJ- 33
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Gabarito D.
Complementando: Composição
S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros!
S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) – Somos Todos de Jesus – com qtos anos jesus morreu? 33 ministros!
T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) – Trinta Sem Tres – esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros
T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) – pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
S.T.M (Superior Tribunal Militar) – Somos Todas Moças – com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15
T.C.U (Tribunal de Contas da União) - Três Cinco Um - somando os número 3+5+1 é? 9 ministros
C.N.M.P (Conselho Nacional do Min. Público) CN, Cinco mais Nove (5+9), isso é? isso, 14 membros
C.N.J (Conselho Nacional de Justiça) Cinco+Nove+1 Min do STJ, que dá? 15 membros
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Dá até vergonha resolver uma questão dessa da FCC.
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O que pega não saber o número de membros e sim quando tem a expressão "no minimo".
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Complementando: Composição
S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros!
S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) – Somos Todos de Jesus – com qtos anos jesus morreu? 33 ministros!
T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) – Trinta Sem Tres – esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros
T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) – pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
S.T.M (Superior Tribunal Militar) – Somos Todas Moças – com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15
T.C.U (Tribunal de Contas da União) - Três Cinco Um - somando os número 3+5+1 é? 9 ministros
C.N.M.P (Conselho Nacional do Min. Público) CN, Cinco mais Nove (5+9), isso é? isso, 14 membros
C.N.J (Conselho Nacional de Justiça) Cinco+Nove+1 Min do STJ, que dá? 15 membros
C.S.J.T (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) - 11 membros
Este último caiu na última prova do TRT-PR, AJAJ. Muita gente errou.
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Gabarito: letra D.
A composição do STF pode sofrer alteração mediante Emenda Constitucional, respeitando-se assim a indepêndencia do Poder Judiciário.
Tal composição é garantia de independência do Poder Judiciário, logo, seria ilegítima qualquer tentativa do Poder Executivo ou Legislativo de alterar esse número, com a intenção de desrespeito à autonomia da própria Corte ou de suas decisões.
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LETRA D
Macete : STJ - Somos Todos de Jesus: Jesus morreu com quantos anos? 33, então 33 ministros, mas ele ressuscitou e agora vive eternamente! Então pode ser mais de 33. (33 MÍNIMO)
S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros!
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STF - 11 MINISTROS!
TSE - MÍNIMO DE 7 MEMBROS!
STJ - MÍNIMO DE 33 MINISTROS
TRT - MÍNIMO DE 7 JUÍZES
TRF - MÍNIMO DE 7 JUÍZES
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STJ:1/3.MIN.33.
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Cai nessa pegadinha. Pensei que ambos precisam de Emenda.
Vida longa e próspera, C.H.
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Através de Emenda Constitucional poderia mudar o número de membros...
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GABARITO: D
STF – Somos Time de Futebol – Time de futebol tem quantos jogadores? 11
STJ – Somos Todos de Jesus – Com quantos anos jesus morreu? 33
TST – Trinta Sem Três – 27
TSE – Coloca o T após o E - SET - 7
STM – Somos Todas Moças – 15
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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ARTIGO 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.