Questão 1394668

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Segundo a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Sobre a estabilidade funcional, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• eu diria que as 3 alternativas estão corretas

• As 3 alternativas estão erradas em virtude do "só".
  

• Se pensarmos logicamente e considerarmos qualquer uma das alternativas corretas, as demais estariam erradas por exclusão, uma vez que o SÓ anula qualquer outra possibilidade.

  1. Só pode ser demitido por sentença judicial, logo não o pode ser por PAD ou Avaliação;

  2. só pode por PAD, logo não o pode por sentença judicial ou avaliação;

  3. só pode por avaliação, logo não o pode por PAD ou Sentença judicial;

  Ora, sabendo que todas as possibilidade são possíveis, as 3 assertivas estão incorretas tornando correta a anulação da questão por ausência de resposta.