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ID
1395163
Banca
UFPB
Órgão
UFPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Alternativas
Comentários
  • conforme o artigo 37º ,I,da CRFB,os cargos,empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei,assim como aos estrangeiros,na forma da lei.o questão esta errada por que não só por causa do apenas e sim esta  incompleta. 

  • e os estrangeiros... não tem vez?

  • Gabarito ERRADO, também são acessíveis aos estrangeiros.

  • [...] e aos estrangeiros na forma da Lei.

  • I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Errado ! 

    Aos brasileiros natos e estrangeiros na forma da lei.

    Brasileiro nato > norma autoaplicável 

    Estrangeiro > norma limitada 

  • estrangeiros tbm ...

  • Errado

    Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  (CF/88)