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ID
1395172
Banca
UFPB
Órgão
UFPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua adaptação.

Alternativas
Comentários
  • Critérios de sua Admissão (não adaptação).

  • Errada.Art. 37 VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;


  • Complementando os comentários de Juliane e Branca.

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.

      § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

      § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

     


  • admissao.

    cai nessa tmb

  • Nossa!!! Essa tava ruim hein? E ainda tem gente que diz que a cespe não cobra letra de lei fria, hum... hum... deixa de ler a lei e vai fazer prova da cespe pra ver.

  • ADMISSÃO , NÃO ADAPTAÇÃO

  •  

    A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua Admissão.

     

  • VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

  • Não é prova do CESPE. 

  • Essa UFPB consegue ser pior que a Quadrix.

  • SOU ANSIOSO, NÃO TERMINO NEM DE LER, JÁ RESPONDO,AÍ O ERRO ESTÁ NA ÚLTIMA PALAVRA DA FRASE, É FOGO!

  • Art.37 VIII.

    A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência (Pessoas com deficiência) e definirá os critérios de sua Admissão;

    8112 = ATÉ 20%

    840 = DE 20%

  • Questão versa sobre a organização da Administração Pública, sob o ângulo da Constituição Federal de 1988, e apresenta à seguinte proposição para que seja feito o exame de sua veracidade:

    “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua adaptação”.

    De pronto, errada a afirmação sobredita. O equívoco deste item consiste em afirmar “critérios de sua adaptação”, quando o inciso VIII, art. 37 da CF/88, que ora reproduzo, menciona “critérios de sua admissão”, litteris: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

    GABARITO: ERRADO.