-
Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
Atenção: preferencialmente não significa "exclusivamente".
-
gabarito CERTO ( porém, é uma exceção e não uma regra )
-
Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
-
Desde que o(s) interessado(s) seja(m) cientificado(s).
-
CERTO
LEI 9.784
Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
-
LETRA: certo
VEM PCDF, PCRJ, PC CEÁRA.
QUEM QUISER TROCAR IDEIAS SOBRE CARREIRAS POLICIAS
MANDA UM ZAP. 83.9.93067769 DA PB, MORANDO, NO PARANÁ.PR
OU NO INSTAGRAM: ADV_MESSIASLOPES
ATENÇÃO! (QUERO SEGUIR SÓ CONCURSEIROS).
QUERO CONHECER MEUS FUTUROS PARCEIROS DE TRAMPO.
"RESOLVER QUESTÕES É O SEGREDO PARA fixar o conteúdo“
-
A assertiva pode ser considerada como certa, considerando-se o disposto no:
Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
-
A questão se refere ao lugar dos atos processuais no âmbito do processo administrativo federal (Lei 9.784/99) e cobrou do candidato o conhecimento acerca do art. 25 dessa legislação. Vejamos:
Art. 25 da lei 9.784/99. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
Da dicção do referido dispositivo podemos deduzir que:
REGRA – Atos processuais realizados na sede do órgão (PREFERENCIAL)
EXCEÇÃO – Atos processuais realizados FORA da sede do órgão, ocasião em que será necessário cientificar o interessado
Portanto, apesar de se tratar da exceção, é sim possível que os atos do processo sejam realizados fora da sede do órgão e, se assim ocorrer, será necessário cientificar o interessado. Seria o caso de uma perícia, por exemplo, realizada em local externo.
GABARITO: CERTO