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ID
1396879
Banca
FCC
Órgão
MPC-MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida a sua ex-esposa. No entanto, ele não efetuou o depósito e se apropriou do valor recebido. Nesse caso, Julius

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Julius não cometeu crime contra a Administração Pública, tendo em vista que não se apropriou dos valores repassados por Claudius em razão do cargo, conforme dispõe o art. 312 do CP.

  • Mera apropriação indébita, a questão quis confundir com peculato (a "-apropriação indébita" praticada por funcionário, mas o cargo dele nada deve a ver com a ação, ele podia ser padeiro, stripper, adestrador de cavalo ai!

  • Gabarito: E

    Julius não cometeu crime contra a Administração Pública, tendo em vista que não se apropriou dos valores repassados por Claudius em razão do cargo, conforme dispõe o art. 312 do CP.

  • LETRA E CORRETA 

    O CRIME NÃO FOI CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

  • Julius não teve a posse do dinheiro em razão do seu cargo de oficial de justiça, mas por ser amigo de Claudius, em decorrência de uma relação de confiança, de amizade. 

  • Nossa! pegadinha...

     

  • Não basta o autor do delito ser funcionário público para fins penais, devendo haver uma relação entre seu mister e o delito praticado.

     

    Bom lembrar que os crimes contra a administração pública violam a confiança dada pela administração ao seu agente, confiança esta que não se identifica em crimes onde não há o menor liame entre a função desempenhada pelo agente e o delito praticado. 

     

    A questão foi clara: Claudius entregou o dinheiro a Julius pela relação de amizade havida entre os dois, e não por Julius ser oficial de justiça. 

     

    Logo, não há crime contra a administração pública. 

  • Caraca, que questão top!!!!!!!!!!!!!kkk

    errei feliz demais da conta

  •  Apropriação indébita

            Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

            Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

            Aumento de pena

            § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

            I - em depósito necessário;

            II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

            III - em razão de ofício, emprego ou profissão....

  • Relação íntima e não em razão d cargo.

  • Claudius cometeu o crime de apropriação indébita.

  • KKKKK CHOREI ..

  • Feliz em acertar com extrema facilidade! Muito bem elaborada!

  • NÃO FOI EM RAZÃO DO CARGO, LOGO NÃO PODE SER PECULATO!

  • Entregou dinheiro para o amigo e o amigo pegou para ele (tem nada a ver com o cargo).