Questão 1397494

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:

• A. permite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
• B. define o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.
• C. assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
• D. assegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• a) erro: radiodifusao de sons e imagens sao privativos para brasileiros natos.
  
  b)erro: casmento como um instituto EXCLUSIVAMENTE religioso.
  
  c) correto.

  d) erro: assegura EXCLUSIVAMENTE as pessoas...

• Gabarito:C
  
  
  
  Obs alternativa a
  
  
  CF/88 Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

• Gab.: LETRA C

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  CF

  Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

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  Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

  § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

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  Art. 231. §  2º   - As   terras   tradicionalmente   ocupadas   pelos   índios   destinam-se   a  sua   posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso   universal   e   igualitário   às   ações   e   serviços   para   sua   promoção,   proteção   e recuperação.