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CF 88
Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal,
disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Gabarito letra C
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STF=Somos todos futebol =11
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Sobre a letra "a": art. 129, VII, CF - compete ao MP o controle externo das atividades policiais.
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Quanto a alternativa (B), art. 111-a c/c art. 12§3º cf/88
(D) art. 101 cf/88
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Somos Time de Futebol = 11 ministros (jogadores)....hehehe!!
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para complementar:
A) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei
complementar mencionada no artigo anterior;
B) Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e
sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
C) Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal,
disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
D) Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos
dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de
notável saber jurídico e reputação ilibada.
;)
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TRINTA SAI TRES= 27 ( inicias do TST). Somos Todas Mocinhas= mocinha, via de regra tem 15 anos, logo 15 ministros (STM)
CNJ exerce atividade de controle interno administrativo e financeiro do poder judiciário, sem julgar, ainda que faça parte do poder judiciário, não exerce atividade jurisdicional, suas decisões estão sujeitas sim ao STF.
via de regra, tribunal superior tem como requisito a idade de mais de 35 anos e menos de 65 anos. Brasileiro nato só no STF
Somos Time de Futebol ( iniciais do STF), LOGO 11 JOGADORES= 11 MINISTROS
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Somente complementando para melhor gravar SOMOS TODOS DE JESUS (STJ) = 33 membros / Para quem não sabe idade que Jesus morreu.
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Comentário:
a) Compete ao CNJ exercer o controle externo da atividade policial. Errado.
Resposta: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
b) Os Ministros do TST devem ser brasileiros natos com mais de 30 e menos de 60 anos. Errado.
Resposta: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
DICA: TST Dentre brasileiros com 35 e menos 65 anos.
c) O Estatuto da Magistratura será disciplinado por lei complementar. Correto.
Resposta: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
d) O STF é composto de 15 ministros. Errado.
Resposta: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
DICA: Somos Todos Futebol = 11 Ministros
Gaba: Letra C.
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STF - Somos Todos do Futebol - 11 jogadores (11 membros)
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Gabarito Letra C
Dicas que ajudam:
1) - CNJ = Corno Nunca Julga;
2) - STF = Somos Todos um time de Futebol = 11 membros
3) - STJ = Somos Todos de Jesus = 33 membros
4) - STM = Somos Todas Mocinhas = 15 Membros
5) - TST= Trinta sem Três = 27 Membros
6) - TSE = Tem SEte membros
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a) Compete ao CNJ exercer o controle externo da atividade policial. ERRADA, QUEM EXERCE O CONTROLE É O MP
b) Os Ministros do TST devem ser brasileiros natos com mais de 30 emenos de 60 anos. ERRADA, DEVEM SER BRASILEIROS, +35 E -65A
c) O Estatuto da Magistratura será disciplinado por lei complementar. CORRETA
d) OSTF é composto de 15 ministros. ERRADA, COMPOSTO 11 MINISTROS
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Naturalizado pode ser ministro do TST.
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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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GABARITO = C
PM/SC
DEUS PERMITIRÁ
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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excelente dica ☠️Danielle ☠️,
se tivesse como eu curtia 100 vezes kkk
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Judiciário.
A- Incorreta. Trata-se de competência do Ministério Público. Art. 129, CRFB/88: "São funções institucionais do Ministério Público: (...) VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; (...)".
B- Incorreta. Os ministros do TST devem ser brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos. Art. 111-A, CRFB/88: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...)".
C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 93: "Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...)".
D- Incorreta. O STF é composto por 11 ministros. Art. 101, CRFB/88: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.