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Alternativa correta: A
Segundo o art. 144 parag. 4 - As policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Bons estudos!!!
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a) exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais.
Correto – art. 144, §4º da CF/88.
"Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
b) combater o contrabando, o tráfico internacional de entorpecentes e o descaminho.
Errado, essa competência é da Polícia Federal – art. 144, §1º inciso II da CF/88.
c) funcionar como polícia marítima, quando possível.
Errado, trata-se também de competência da Polícia Federal (inciso III do mesmo artigo).
d) fazer policiamento ostensivo e preservar a ordem pública.
Errado, esta competência é das Polícias Militares – art. 144, §5º da CF/88
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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Temos a regulamentação na CF/88:
IV - Polícias civis;
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
O valoroso trabalho de investigação à favor do judiciário.
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Gab A
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Porque não cai uma dessa só pra não zerar kk
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre polícias civis.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 4º: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
B- Incorreta. A alternativa traz função da polícia federal. Art. 144, § 1º, CRFB/88: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; (...)".
C- Incorreta. A alternativa traz função da polícia federal. Art. 144, § 1º, CRFB/88: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (...)".
D- Incorreta. A alternativa traz função da polícia militar. Art. 144, § 5º, CRFB/88: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.