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a) ERRADA. Art. 128. § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
b) ERRADA. Art. 128. §5º. II - as seguintes vedações f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
c) ERRADO. Art. 131. § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
d) CORRETO. Art. 129. § 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
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NA LETRA A ESTA ERRADA PORQUE NÃO É O PRESIDENTE DO STF E SIM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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O PGR não tem limite de recondução ao cargo, mandato de 02 anos, nomeado pelo presidente da república, maiores de 35 anos, reputação ilibada, sabatinado pelo SF.
Não pode receber; divida ativa de natureza tributária a união é representada pelo PGFN
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a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do STF dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de três anos. ERRADA: PGR NOMEADO PELO PR, MANDATO DE 2 ANOS PERMITIDA RECONDUÇÃO
b) Ao membro do MP é permitido receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais. ERRADA: VEDADO RECEBIMENTO DE CUSTAS A QUALQUE PRETEXTO
c) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Defensoria Pública da União, observado o disposto em lei. ERRADA: UNIÃO REPRESENTADA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PÚBLICA
d) As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. CORRETA: INAMOVIBILIDADE É UMA GARANTIA FUNCIONAL
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Art. 131. CF/88
§ 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre funções essenciais à Justiça.
A– Incorreta - O mandato tem duração de 2 anos, permitida a recondução. Art. 128, § 1º, CRFB/88: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
B– Incorreta - Trata-se de vedação constitucional. Art. 128, § 5º, CRFB/88: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; (...)".
C- Incorreta - Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não à DPU. Art. 131, § 3º, CRFB/88: "Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei".
D- Correta - É o que dispõe o art. 129, CRFB/88. "As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.