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Gabarito A.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Gabarito A.
Sem comentários, questão dada.
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http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/pessoas-com-60-anos-ou-mais-podem-usar-onibus-de-graca-em-sp.html
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A Seguridade Social compreende a SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. A saúde (para todos) e a assistência social (para os hiposuficientes) são não contributivas. Entretanto, a previdência social só protege o contribuinte, logo, condicionada a contribuição.
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******SEGURIDADE SOCIAL******
ESPECIES DESTINATÁRIOS CONTRIBUIÇÃO
--> SAÚDE TODOS NAO
--> PREVIDENCIA SOCIAL DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO SIM
--> ASSISTENCIA SOCIAL TODOS* NAO
* que necessitarem ne?! kk
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Bizu -- Seguridade social--> Seguridade social =PAS
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- ÔNIBUS = 65 ANOS COLETIVO URBANO: Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem social.
A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seus artigos 194 e 196. Art. 194, CRFB/88: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Art. 196, CRFB/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
B– Incorreta - A Constituição não realiza distinção entre imóvel urbano ou rural, sendo insuscetíveis de usucapião todos os bens públicos. Art. 183, § 3º, CRFB/88: "Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião".
C- Incorreta - O transporte gratuito é garantido aos maiores de 65 anos. Art. 230, § 2º, da CRFB/88: "Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos".
D- Incorreta - A assistência social integra a seguridade e não depende de contribuição, sendo prestada a quem dela necessitar. Art. 194, CRFB/88: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.