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ID
1397818
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:

Alternativas
Comentários

  • Gabartio: "A".

    Art. 83 do Regimento Interno do TJ/BA - Ao Tribunal Pleno, constituído por todos os membros efetivos do Tribunal deJustiça, compete privativamente:

    X - processar e julgar originariamente: 

    a) nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes deresponsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízes Estaduais, os membros doMinistério Público Estadual, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público Geral eos Secretários de Estado.