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ID
1397839
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Regimento nterno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: "C".

    Art. 164 do Regimento Interno do TJ/BA – Será Revisor o Desembargador de antiguidade imediata à do Relator quando da passagem doprocesso; se o Relator for o mais novo, seu Revisor será o mais antigo. 

    Art. 165 do Regimento Interno do TJ/BA – Compete ao Revisor: 

    I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório; 

    II – confirmar, completar ou retificar o relatório; 

    III – pedir dia para julgamento. 

  • Resposta C. Da mesma forma compete ao Revisor quando do TJ-PR: Sugerir ao Relator medidas ordinárias do processo que tenham sido omitidas ou surgidas após o relatório. 

    Confirmar, completar ou retificar o relatório.

    Pedir dia para julgamento.

  • Art. 165 - Compete ao Revisor:

    I - sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório;