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LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
:p
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11567/mandado-de-seguranca-coletivo#ixzz3RdCXVXvD
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GAB E
tem que olhar o ano da questão pra acertar
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a assertiva " I " foi "pegadinha". Eu li ministério público e descartei a primeira assertiva, porém há o detalhe "associação" do MP.
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o concurso foi em 2014 e portanto a associação do item II, não tinha mais de 01 ano de constituída!!!! resposta certa letra E
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Pessoal, tenham cuidado com o item I que falou em Associação do MP. Alternativa correta é a letra E, observados o prazo de constituição e funcionamento das associações.
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Na época a resposta era a letra E.
Atualmente a resposta correta seria todas as afirmativas (I, II, III, IV).
Já que todas as associações possuem mais de um ano de funcionamento em 2015.
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Questão mal elaborada. O enunciado deveria estabelecer um parâmetro.
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Fui de assertiva D, pois nunca ouvi falar em Associação do Ministério Público, pegadinha sem graça da FCC!!!!!!!!! rss
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"situações hipotéticas"(I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.) O que estava em jogo era o prazo.E não o tipo de associação.Hoje,seriam todas.
Letra:E
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Questão de 2013.
Hoje, todas estariam corretas.
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Por que razão Rafael ?
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Como bem disse Rafael, hoje todas estariam corretas, pois todas tem mais de um ano de funcionamento.
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Caramba que questão linda, achei que não ia acertar. Obs; deve-se observar a sequência lógica.
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LETRA E
Macete : ASSOC1AÇÃO -> pelo menos 1 ano
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Por que está desatualizada?
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Está errada o MP não impetra Mandado de Segurança coletivo
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XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente;
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Não acho que esteja desatualizada. Basta observar que o concurso foi no ano de 2013 e resolver a questão levando em conta esse mesmo ano.