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ID
1398355
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

III. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

IV. O servidor público no exercício de mandato eletivo federal não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • CF:

    Art. 37.

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;


    Gabarito (A)

  • Uma das questões mais fáceis que já vi na vida kkk essa foi só para pegar quem vai no chute!  pois o item IV está   em 4 alternativas.

  • O macete nessas típicas questões da FCC é o seguinte: basta o candidato responder primeiramente os itens que tem certeza e logo após ir eliminando abaixo as alternativas que estiverem em desacordo. Muitas vezes respondendo corretamente apenas uns dois itens já é o suficiente para matar a questão. E aí depois é só responder aos demais itens só pra desencargo de consciência mesmo e ter certeza do acerto.
    Nessa questão, por exemplo, sabendo que o item IV está errado já é o suficiente para eliminar as alternativas b, c, d e e. Mole, mole.  Portanto, resposta: LETRA A.
  • hoje, em dia, as questões da fcc não estão mais assim. PS: não estou reclamando apenas fazendo um adendo.

    sendo faceis ou dificeis, cabe a cada um fazer a sua parte e da o maximo de si.

    bons estudos TRTeiros.

    vai da certo!

    "Não importa o quão grande seja a dor, eu continuarei seguindo em frente."

     

     

     

     

     

  • I, II e III.

  • I)Art. 37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
    II)Art. 37 - XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;    
    III)XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 
    a) a de dois cargos de professor;  
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;         
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
    IV) Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    II - CERTO: Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;   

    III - CERTO: Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; 

    IV - ERRADO: Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;