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ID
1398358
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial a demissão de Roberto, servidor público estável, será ele reintegrado, e Antonio, também servidor público, atual ocupante da vaga, se estável, será

Alternativas
Comentários
  • CF:

    Art. 41.

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


    Gabarito (C)

  • Uma verdadeira "uva".

  • Fique atento! Uma vez reintegrado o anterior ocupante do cargo, será então o atual:

    Reconduzido: se ainda vago o cargo que ocupava anteriormente;

    Disponibilidade: se preenchido o cargo anteriormente ocupado, desde que estável e não tenha carga com atribuições afins para alocá-lo.

    Aproveitado: se preenchido o cargo anteriormente ocupado, desde que estável e existente cargo com atribuições afins para alocá-lo;

    Exonerado: quando preenchido o cargo anteriormente ocupado e não for estável.


  • para a questão ficar completa, faltou colocar a informação

    De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial transitada em julgado a demissão de Roberto ...

  • reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • CF/88, Art. 41, § 2º

    Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    Gabarito (C)

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.     

     

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.