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COMPETÊNCIA
,Vinculado , É O PODER, resultante da lei, que dá ao agente
administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo. Admite DELEGAÇÃO
e AVOCAÇÃO.
FINALIDADE, Vinculado, É o
bem jurídico OBJETIVADO pelo ato administrativo; é ao que o ato se compromete;
FORMA,Vinculado, É
a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o
revestimento externo do ato.
MOTIVO,Vinculado
ou Discricionário, É a situação de direito que autoriza ou exige a
prática do ato administrativo; é o por que do ato.
OBJETO, Vinculado
ou Discricionário, É o conteúdo do ato; é a própria alteração na
ordem jurídica; é aquilo de que o ato dispõe, trata.
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Requisitos dos Atos Administrativos
FF.COM
Forma, Finalidade, Competência ou Sujeito, Objeto e Motivo
A Finalidade é o pano de fundo dos atos administrativos, o interesse público está implícito. Quando ele se afasta deste fim há o Vício de Finalidade ou Poder.
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Requisitos dos Atos Administrativos: Competência, Forma, Finalidade, Objeto e Motivo.
x
Atributos dos Atos
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atributos por Hely Lopes Meirelles (2009) são 3: presunção de legalidade,
imperatividade, autoexecutoriedade.
- Os
atributos por Celso Antônio (2007) são 4: presunção de legitimidade,
imperatividade, exigibilidade e executoriedade.
- Os
atributos por Maria Sylvia (2010) também são 4: presunção de legitimidade,
imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.
Fonte: Direito Administrativo Objetivo - Gustavo
Scatolino
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Excelente questão!
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No caso em questão, há um vício de finalidade que se caracteriza como um vício insanável no atributo/elemento do ato administrativo. Assim sendo, o ato, necessariamente, deverá ser anulado, pois tal vício não pode ser convalidado. Por este motivo, a resposta correta é a letra D
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Questão correta letra E.
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força de vontade pessoal
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apresenta vício em um dos atributos do ato. (atributos:TAPEI= tipicidade; auto executoriedade; presunção de legitimidade; exigibilidade;imperatividade)
pode ser convalidado.( requisitos passiveis de convalidação são competência e forma nao sendo convalidado se for de uso exclusivo)
não comporta anulação.( geralmente não há que se dizer que nao comporta anulação uma vez que eivados de vicio administrativo. como observado em outras questões da FCC basta que haja o vicio e nao haja revogação, o ato pode ser anulado)
deve ser revogado.( por motivo de conveniência e oportunidade os atos discricionários, sem vicios motivo e objeto)
detém vício em um de seus requisitos.( de acordo com a questão há o desvio de finalidade)
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COMFF
COMPETENCIA
OBJETO
MOTIVO
FORMA
FINALIDADE
JÁ OS ATRIBUTOS SÃO;
PATI (LEMBRE-SE DOS ATRIDUTOS DA PATI)
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
AUTOEXECUTORIEDADE
TIPICIDADE
IMPERATIVIDADE
DECOREI ASSIM KKKKK
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E esse aqui Ehildon?
CO MO FI O FO -------> Competência Motivo Finalidade Objeto Forma
uhauhauhuauha
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a) apresenta vício em um dos atributos do ato. = errada, pois o vício é no elemento ou requisito b) pode ser convalidado. = errada, pois só pode ser convalidado quando vício for de competência ou forma
c)
não comporta anulação. = errada, com certeza sim, pois esse ato é vinculado (finalidade) d)
deve ser revogado. = errada, pois não cabe revogação de vício de finalidade, devido este ser vinculado ( competência, forma e finalidade), somente se for discricionário (motivo e objeto) e)
detém vício em um de seus requisitos. = correta, pois o vício é no elemento ou requisito
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Para não confundir atributos, requisitos, características e elementos, coloque-os em ordem alfabética:
1) Atributos ou Características = PATI.
2) Elementos ou Requisitos = Com Fi Fo Mo Ob.
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A questão comporta vício em relação aos requisitos, que no contexto do enunciado encachasse o vicio de finalidade( um dos requisitos do ato).
resposta E
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Renata, escreve-se: encaixa-se
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A) apresenta vício em um dos atributos do ato.
1 TIPICIDADE= LEI
2 AUTOEXECUTORIEDADE = NÃO ORDEM JUDICIAL
3 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE = ESTÁ DE ACORDO COM A LEI
4 IMPERATIVIDADE = CRIAR OBRIGAÇÕES
b) pode ser convalidado.
FINALIDADE = NÃO CONVALIDAÇÃO
c) não comporta anulação.
ILEGAL = ANULAÇÃO
d) deve ser revogado.
ANULADO
e) detém vício em um de seus requisitos.
COMPETENCIA
FORMA
FINALIDADE
MOTIVO
OBJETO
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REQUISITOS DOS ATOS ADM:
COM.FI.FOR.M.OB
COMPETÊNCIA: SUJEITO DO ATO
FINALIDADE: VISA O BEM COMUM
FORMA: VIA DE REGRA, É POR ESCRITO
MOTIVO: É CAUSA
OBJETO: É CONTEÚDO
COM.FI.FOR (VINCULADOS/ANULÁVEIS)
M.OB (VINCULADOS/DISCRICIONÁRIOS)/(ANULÁVEIS/REVOGÁVEIS)
ESPERO TER AJUDADO
A PAZ DE CRISTO
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Ora, se o fim público é desviado, sua finalidade é desviada. Finalidade é um requisito dos atos administrativos.
gabarito E
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A letra D está incorreta, pois o vício de de finalidade é de legalidade, não havendo que se falar em análise de oportunidade e conveniência do ato administrativo. Trata-se de um dever de anular, pois finalidade do ato não é passível de convalidação.
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REQUISITOS DO ATO não se confundem com ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO - cuidado com a pegadinha da letra A da questão
REQUISITOS - COFIFOMOB - competência, finalidade, forma, motivo e objeto
ATRIBUTOS - imperatividade , autoexecutoriedade , tipicidade ( di pietro ) , presunção de legitimidade
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Requisitos: COMFF
Competência
Objeto
Motivo
Finalidade
Forma
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O ato administrativo ao distanciar-se do fim público
a) apresenta vício em um dos atributos do ato. ERRADO - O vício está em um dos requisitos, qual seja, a FINALIDADE
Atributos - Lembre-se da PATI:
Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade.
b) pode ser convalidado. ERRADO - Deve ser anulado
c) não comporta anulação. ERRADO - Deve ser anulado
d) deve ser revogado. - ERRADO - Deve ser anulado
e) detém vício em um de seus requisitos. - CERTO - Vício de FINALIDADE(o ato distanciou-se do fim público)
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Mulheres adoram dar uma cutucada em outras.
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ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
* autoexecutoriedade
* coercibilidade (imperatividade)
* presunção de legitimidade (veracidade)
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REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS [co fii fo mo ob]
* competência (convalidável, desde que a competência não seja exclusiva)
* finalidade
* forma (convalidável, desde que a forma não seja essencial)
* motivo
* objeto
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Requisitos ou elementos